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Edital de Convocação: Assembleia Geral Ordinária
Escrito por Silvia Medeiro
Edital de Convocação
Pelo presente edital, ficam convocados todos os associados do Sindicato dos Empregados em Edifícios e Empregados das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça, para a Assembleia Geral Ordinária, que será realizada no dia 29 de Novembro de 2022, às 19:00 horas em primeira convocação, e meia hora mais tarde em segunda convocação, tendo como local o auditório da FECESC - Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina, situado na Avenida Mauro Ramos, 1624, em Florianópolis/SC, com a finalidade de discutir e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:
- Apresentação, discussão e votação da Previsão Orçamentária para o Exercício de 2023, e respectivo parecer do Conselho Fiscal.
Florianópolis, 22 de novembro de 2022.
Rogério Manoel Correa
Presidente
Entenda o que é teto de gastos e por que é ruim para os pobres e bom para os ricos
Escrito por Pricila Cristina Baade
O presidente eleito, Lula (PT), só assume a presidência da República em 1º de janeiro de 2023, mas tem sido alvo de críticas de economistas neoliberais e do mercado financeiro, por ser contrário ao Teto de Gastos Públicos, que o petista, a CUT e a esquerda em geral sempre criticaram.
Essa medida econômica colocada na Constituição brasileira, em 2017, pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), congelou os gastos públicos por 20 anos, impedindo investimentos fundamentais e urgentes e áreas como saúde e educação. E, se nada for feito rapidamente, nem o gasto necessário para combater a fome e à miséria Lula terá.
Para explicar o que é teto de gastos e por que ele é ruim para os pobres e bom para os ricos, e ainda por que Lula tem sido criticado por querer alterar a medida, o PortalCUT ouviu dois professores de economia da Unicamp, Marcio Pochmann e Marcelo Manzano.
Eles desmitificam a tese que vem sendo difundida por donos de jornais como Folha, O Globo e Estadão e grandes empresários, como os do agronegócio, de que o futuro governo petista irá afundar o Brasil se não se render aos interesses da elite econômica do país.
Tanto para Pochmann como para Manzano a elite do país carrega um preconceito de classe e tem medo de perder seus privilégios. Ela sabe que se o governo investir mais em políticas sociais vai precisar arrecadar mais dinheiro, inclusive, por meio do aumento de impostos dos ricos e acabar com isenções fiscais de produtos que a maioria da população não consome e não faz diferença na vida delas.
Um exemplo é a redução de impostos que o governo de Jair Bolsonaro (PL) concedeu para equipamentos de jogos eletrônicos a suplementos alimentares, o whey protein, consumido por praticantes de academia, em sua maioria. Apesar da alta nos preços dos alimentos, o presidente não isentou os impostos dos produtos que compõem a cesta básica.
Para os dois economistas o teto de gastos públicos privilegia os ricos e prejudica os pobres que dependem de políticas públicas e sociais.
O que é o Teto de Gastos?
O teto de gastos estabelece que o governo federal não pode investir mais do que a inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em obras e políticas sociais de áreas como saúde, educação, entre outras.
A medida, criada por meio de uma Emenda Constitucional (EC) nº 95, por Temer e aprovada pelo Congresso em 2017, vale por 20 anos, Ou seja, o teto, se não for revogado, prevalecerá até 2037.
O que fica de fora do teto?
Ficam de fora do teto os pagamentos de salários e manutenção do Congresso e das Forças Armadas, as transferências obrigatórias para estados e municípios, os repasses para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), entre outras despesas obrigatórias.
Por que o mercado financeiro tem interesse no teto de gastos?
Segundo o economista Marcio Pochmann, o interesse do mercado é mandar na política econômica do país, reduzindo o papel do Estado na atividade econômica.
“O mercado financeiro diz que se o governo se endividar mais ele não terá como pagar tanto a dívida como os juros dos títulos públicos, que coloca à venda para arrecadar dinheiro, mas, na verdade, o interesse deles é diminuir a atuação do Estado nas políticas públicas, para que eles tomem essa fatia de mercado”, analisa Pochmann.
Eles querem a coisa pronta, querem comprar estatais com interesses econômicos e não políticos. Um governo tem o dever de saber onde precisa ser construída uma escola, mas o mercado quer uma escola onde tenha alunos que possam pagar
É exatamente para diminuir a presença do Estado nessas políticas sociais empurrando as famílias para planos de saúde, para a escola privada, que é o interesse de quem apoia o teto de gastos, acredita o economista Marcelo Manzano.
Ele cita como exemplo o aumento da população brasileira ano a ano. Se o Brasil tem 215 milhões de habitantes e em um ano esse número aumentou para 220 milhões, com o teto de gastos, o governo vai diminuir o valor do dinheiro que em tese seria dividido entre todos os brasileiros.
O economista reforça que para investir é preciso arrecadar e isso passa pelo pagamento de impostos dos mais ricos e é isso que o mercado financeiro não quer, para manter seus privilégios.
Menos investimento, é menos dinheiro para atender as necessidades da população
Em resumo, quem defende a redução do papel do estado na economia, está interessado na privatização das escolas e da saúde, entre outras áreas federais, para oferecer o serviço em troca de altas mensalidades que poucos podem pagar. Foi por isso, que o mercado, os empresários da indústria e das comunicações comemoram a reforma da Previdência que tirou o sonho de milhões de brasileiros de um dia se aposentar e levou milhares a procurar uma previdência privada, o que, em geral, só é bom para os donos das instituições financeiras.
Preconceito com os pobres
Para Marcelo Manzano, a elite brasileira não admite que, por detrás dessa defesa fervorosa do teto de gastos está o preconceito de classe arraigado na sociedade brasileira, como a escravidão e a desigualdade social.
“A elite brasileira não quer dividir espaço nos aeroportos, não quer ver o desenvolvimento do filho da empregada, quer manter privilégios”.
Nenhum país do mundo tem teto de gastos, exceto o Brasil
Hoje, a dívida pública que o Estado tem com brasileiros que compram títulos é de 80% do Produto Interno Bruto (PIB), algo em torno de R$ 9 trilhões.
Segundo Marcio Pochmann, o argumento do mercado financeiro de que o Brasil pode falir se aumentar a sua dívida pública é uma falácia.
“No Japão, a dívida pública é de mais de 200% por cento do PIB, os Estados Unidos e a Alemanha também ultrapassaram os 100%. Aqui no Brasil o mercado financeiro defende a ideia ultrapassada de que para crescer é preciso diminuir os gastos”, conta.
Este argumento do mercado também é rechaçado por Manzano, que critica a ideia de que se o governo se endividar mais não terá credibilidade, e assim precisa vender mais títulos públicos e aumentar os juros pagos por eles”.
“Isso é um mito alimentado pelo mercado financeiro, tanto que até mesmo o cálculo da dívida foi modificado já no primeiro governo Lula, em 2003. Durante os governos FHC, se levava em conta as reservas cambais que o país tinha, para calcular a dívida líquida. Com Lula, o mercado ‘esquece’ que tem US$ 350 bi em reservas e põe na conta o valor bruto. Somos o quinto país com as maiores reservas cambiais do mundo”, afirma Marcelo Manzano.
Já Pochmann argumenta que um governo pode emitir moedas, cobrar mais impostos, lançar títulos públicos e uma série de medidas para aumentar a arrecadação.
“O argumento de que o Estado tem de agir como uma família que não pode se endividar, não existe em nenhum lugar do planeta. O Estado é o dono da moeda. Nenhum país do mundo faliu”, afirma.
“Além disso, os investimentos do Estado geram emprego, aumento do consumo e consequentemente a arrecadação. O efeito é o inverso do que dizem os economistas neoliberais”, conclui o economista.
O que é o tal mercado
Mercado neste caso não é um lugar onde se faz compras do mês com muitos estão ironizando nas redes sociais. Esses ‘mercados’ que ficam nervosos com Lula, são compostos por grandes empresários que especulam, principalmente com ações na Bolsa de Valores e na compra e venda de dólar e outras moedas.
O mercado é o ambiente onde ocorre a negociação de ativos — como títulos, moedas, ações, derivativos, mercadorias, commodities entre outros bens e ativos com algum valor financeiro. Seus agentes vendem e compram direitos de receber fluxos de dinheiro ou a moeda em que se deseja manter seus ativos.
Ativos, por sua vez, pode ser classificado como tudo o que pode ser convertido em dinheiro de alguma forma. Por exemplo, o dinheiro em banco é um ativo, o estoque da empresa pode ser vendido e virar dinheiro, então é um ativo, o carro da empresa pode ser vendido e virar dinheiro, então é um ativo.
Os mercados de títulos de dívida pública e de câmbio (dólar) são os mais importantes.
Já ‘títulos de dívida pública’ podem ser definidos como o direito de receber um fluxo de rendimentos (juros) do governo.
Diferença entre Lula e Bolsonaro
Nos dois governos Lula (2003 a 2011), não havia teto de gastos e ainda assim, o Brasil não aumentou a dívida pública. Ao contrário, o país conseguiu aumentar a sua arrecadação com geração de emprego e renda e construiu uma reserva cambial de US$ 350 bilhões.
Já Bolsonaro nunca respeitou o teto de gastos. Em quatro anos de seu governo ele furou o valor em R$ 750 bilhões, sem nunca ser incomodado pelo mercado financeiro.
O que se percebe é a diferença de tratamento com Lula, que quer bem menos do que isso: R$ 175 bilhões para manter o Bolsa Família em R$ 600 e mais R$ 150 por criança até seis anos e reajustar o salário mínimo acima da inflação, entre outras ações para combater a fome de 125 milhões de brasileiros que vivem em insegurança alimentar. Ou seja, o “preconceito de classe arraigado na sociedade brasileira”, como disse Manzano.
Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz (Portal CUT Brasil)
Reforma da Previdência de Bolsonaro completa 3 anos de maldade contra os mais pobres
Escrito por Pricila Cristina Baade
A reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro, promulgada em 13 de novembro de 2019, completa três anos e se destaca como uma das heranças mais malditas da gestão que termina no dia 31 de dezembro deste ano.
No Supremo Tribunal Federal (STF), tramitam 12 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionam artigos da reforma da Previdência (emenda constitucional 103/2019). No dia 16 de setembro, o ministro Luís Barroso, relator das ações, declarou a constitucionalidade de regras contestadas.No dia 22, o julgamento foi interrompido por pedidos de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro Ricardo Lewandowski. As ações vinham sendo analisadas pelo plenário virtual do STF, formato de julgamento em que os ministros registram seus votos no sistema do Tribunal, sem que haja uma sessão para a leitura individual de cada voto.
Enquanto o STF não decide, as mudanças nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuam atingindo especialmente as viúvas, viúvos ou herdeiros e os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres que terão de contribuir mais tempo para receber um benefício de menor valor.
O valor médio do benefício caiu de R$ 1.784,79, em 2019, já considerada a inflação, para R$ 1.594,92 em setembro deste ano, último dado disponível, segundo o jornal Folha de S Paulo. A reforma gerou uma economia para os cofres públicos de R$ 156,1 bilhões desde 2020, dinheiro que tirou da boca de aposentados, viúvas e filhos de trabalhadores que morreram depois das novas regras entrarem em vigor.
De um lado, o governo comemora. De outro, muitos trabalhadores vão morrer antes de se aposentar e viúvas, viúvos e herdeiros amargam redução nos valores dos benefícios, assim como os trabalhadores.
Sobre o drama dos trabalhadores mais pobres, o secretário-Adjunto de Relações Internacionais da CUT nacional, Quintino Severo, explica de forma simples a equação perversa.
“Com a idade mínima para se aposentar, o jovem pobre que começa a trabalhar com 15, 16 anos para ajudar no sustento de suas famílias, vai trabalhar 50 anos para se aposentar, contra os 40 da classe média, que começa a trabalhar por volta dos 25 anos, após se formar na universidade. O mesmo vale para as mulheres”, diz Quintino Severo, que é ex-integrante do Conselho da Previdência formado por representantes do governo, dos trabalhadores, dos empresários e dos aposentados.
Confira porque a herança é maldita
A reforma acabou com a aposentaria por tempo de contribuição.
Idade mínima - as novas regras da Previdência preveem que homens se aposentam a partir de 65 anos de idade e mulheres aos 62 anos.
Anos de contribuição - Também ficou definido 15 anos de contribuição mínima para mulheres e 20 anos para os homens.
Quem quiser se aposentar com o salário integral, com o teto hoje de R$ 7.087,22, tem de contribuir por 40 anos.
As pensões por morte não são mais de 100% do valor do benefício recebido pelo trabalhador falecido. As viúvas, viúvos e órfãos têm direito a somente 60% do valor do benefício.
Nos casos das viúvas e viúvos com filhos menores de 21 anos, não emancipados, é pago um adicional de 10% por dependente. O valor é limitado a 100% do benefício ou quatro filhos menores. O filho ou a filha que atingir a maioridade deixa de receber os 10%. A viúva ou viúvo receberão apenas os 60% a que têm direito.
Se o trabalhador que faleceu não era aposentado, a viúva ou viúvo terá direito a 60% da média de todos os salários do falecido, a partir de 1994, e não sobre os 80% maiores salários, como era antes.
Trabalhadores rurais
Antes da reforma, o governo revogou a possibilidade de comprovação de atividade no campo por meio de declaração do sindicato dos trabalhadores rurais. O trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos. Isso valerá apenas até 2023.
Depois, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá de se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e ter acesso ao benefício. O banco de dados que alimenta o CNIS é o Cadastro do Agricultor Familiar (CAF).
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) isso é preocupante porque a Previdência vai reconhecer direitos baseados no CNIS rural. Na prática, a previdência tem um enquadramento e o CAF tem sua própria lei. Com isso, parte dos mais de 15 milhões de agricultores, mesmo não estando enquadrados no CAF, mas que se enquadram no INSS, correm o risco de ficar de fora dos seus direitos previdenciários.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Na aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, o cálculo deixou de corresponder a 100% da média salarial e passou a ser de 60% mais 2% a cada ano extra, com exceção de invalidez por acidente de trabalho.
O benefício especial, concedido a quem trabalha exposto a condições prejudiciais à saúde, também passou a ter idade mínima.
Pagamento do 13º salário injetará R$ 249,8 bilhões na economia do país em 2022
Escrito por Pricila Cristina Baade
Quase metade (49%) do 13º deve ser paga nos estados da região Sudeste. O Nordeste responde por 20,6% e o Sul, por 17,2%. Depois vêm as regiões Centro-Oeste (9%) e Norte (4,9%). “Importante registrar que os beneficiários do Regime Próprio da União receberão 4,2% do montante e podem estar em qualquer região do país”, acrescenta o Dieese.
Os valores médios vão R$ 1.818 (Maranhão) a R$ 4.711 (Distrito Federal). A média nacional é de R$ 2.672.
Novembro Azul - Mês de Prevenção ao câncer de próstata
Escrito por Silvia Medeiro
Nova onda de covid avança no exterior e aumento de casos põe Brasil em alerta
Escrito por Pricila Cristina Baade
Há a possibilidade de aumento do número de casos de covid-19 no Brasil nas próximas semanas. É o que alerta o médico infectologista e professor universitário Marcos Caseiro em entrevista ao Jornal Brasil Atual. De acordo com o especialista, já é nítido nos hospitais e nos testes de laboratórios um crescimento do número de pessoas com sintomas e quadros respiratórios.
A nova onda começou avançando na Ásia, nos Estados Unidos e na Europa e agora acende um alerta para o Brasil. Em 12 de outubro, líderes do Centro de Controle e Prevenção de Doenças da Europa (ECDC) e representantes da Organização Mundial da Saúde (OMS) emitiram uma declaração conjunta alertando para a alta da doença no continente. “Ainda que não estejamos na mesma situação que passamos há um ano, está claro que a pandemia de covid-19 não acabou. Infelizmente, vemos os indicadores subirem de novo na Europa, o que sugere o início de uma nova onda de infecções”.
Apenas no estado de São Paulo, as novas internações em UTI para covid aumentaram 46% entre os dias 17 de outubro até o último dia 31. Os dados foram levantados pelo jornal Folha de S. Paulo e mostram também alta nas internações na região metropolitana do estado. No mesmo período, elas cresceram 73,7%. Até esta sexta (4), 324 pessoas estavam internadas. O que representa cerca de 20% mais do que foi observado na onda de ômicron, em janeiro, e 40% maior do que há duas semanas.
Cuidados e prevenção
Caseiro avalia que o fim das medidas contra a covid, como o uso de máscaras em ambientes fechados, contribuiu para uma subida de casos. O risco, no entanto, é que, com a maior circulação do vírus, a chance de surgir uma nova variante aumente também. De acordo com o infectologista, nesse momento, a população “não pode baixar a guarda”. O infectologista defende, sobretudo, a continuidade do uso de máscaras em ambientes fechados, assim como a vacinação completa, com todas as doses de reforço das crianças até a população adulta.
Ainda de acordo com Caseiro, as próximas semanas devem ser de observação. Mas, se confirmada a alta nos casos, será preciso repensar aglomerações nas festas de fim de ano.
“É importante as pessoas entenderem que não foi decretado em nenhum momento o fim da pandemia. Nós tivemos uma redução importante, uma diminuição de casos graves e certamente a vacina deve ter um peso avassalador nisso, mas não é momento de baixar a guarda. (…) Então é importante a população ficar atenta, garantir a vacinação dos mais vulneráveis e, se tiver sintomas respiratórios, procure um serviço médico que faça um exame e se isole para evitar transmitir para outras pessoas e expandir a doença”, destaca o médico infectologista.
Escrito por: Redação RBA
Lula quer mudar faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.900 para R$ 5 mil
Escrito por Pricila Cristina Baade
A equipe que trabalha na transição de governo, nomeada pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e liderada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), já começou a negociar com o Congresso Nacional a aprovação de uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), reajustando a tabela do IR de acordo com os índices de inflação ainda este ano para a medida entrar em vigor em 2023. Em sua campanha, Lula prometeu isentar trabalhadores que ganhem até R$ 5 mil.
O objetivo do presidente eleito é fazer uma tabela mais justa, melhorando com isso o poder de compra dos trabalhadores. Isso significa aumentar as faixas de desconto conforme os índices inflacionários para que os reajustes salariais não sejam impactados pelo imposto da forma injusta como é atualmente, que pode impactar até os trabalhadores que ganham um salário mínimo e meio no ano que vem, se a tabela não for corrigida.
Atualmente, apenas quem ganha até R$ 1.903,98 é isento e não paga imposto de renda. A tabela é gradativa e tem alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%. O percentual mais alto vale para quem ganha mais de R$ 4.664,68 e também para quem ganha R$ 50 mil.
Para valer a partir de 2023, deputados e senadores precisam aprovar a correção da tabela do IR ainda este ano, ou seja, até meados de dezembro, quando o Congresso entra em recesso.
De acordo com aliados do novo governo, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), liberou a votação da correção ainda neste ano, falta apenas definir detalhes com o PT.
“Estamos analisando todos os projetos que sejam de interesse do governo”, disse nesta quinta-feira (3) a CNN o líder do PT Reginaldo Lopes (PT-MG), sobre a proposta de correção da tabela. Os detalhes começam a ser discutidos em reuniões da equipe de transição.
Isenção do Imposto de Renda, Auxílio Brasil e mais
Também estão sendo discutidas a acomodação do Auxílio Brasil de R$ 600 e a recomposição do orçamento de outros programs. É o caso do Farmácia Popular e da Merenda Escolar, reduzidos por Bolsonaro. Além disso, busca-se alternativas para o pagamento do piso salarial nacional dos trabalhadores da Enfermagem.
A equipe de Lula estima necessidade de remanejamento orçamentário de cerca de R$ 200 bilhões na proposta para o ano que vem. E que em torno de R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões ficaria fora do teto de gastos – que Lula pretende revogar.
MPT registrou 2.549 denúncias de assédio eleitoral. PortalCUT recebeu cerca de 500
Escrito por Pricila Cristina Baade
Nos dias que antecederam o segundo turno das eleições deste ano, o número de assédio eleitoral praticados por patrões explodiu em relação ao mesmo período de 2018. Em todo o Brasil, foram registradas 2.549 denúncias contra 1.948 empresas, algumas foram denunciadas por mais de um trabalhador ou que praticaram mais de um assédio eleitoral, segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em 2018, foram 212 denúncias contra 98 empresas nos dois turnos da eleição. Só o PortalCUT recebeu cerca de 500 denúncias entre os dias 10 e 29 de outubro. A CUT Nacional checou todos os casos e encaminhou ao MPT os que foram confirmados e tinham provas.
Os estados onde os patrões mais assediaram eleitoralmente os trabalhadores foram Minas Gerais (584), Paraná (285), São Paulo (266) e Rio Grande do Sul (283).
Só no final de semana da eleição, o MPT-RS registrou em seus canais de denúncia, 44 notícias de assédio eleitoral contra 27 empresas entre sábado (29) e às 17h deste domingo (30).
No segundo turno, o MPT-RS ajuizou três Ações Coletivas de Consumo (ACPs) e firmou 15 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou acordos judiciais, além de emitir dezenas de recomendações. Numa das ações, o órgão obteve uma liminar no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), contra a Stara Indústria de Implementos Agrícolas, por assédio eleitoral contra trabalhadores e trabalhadoras. A empresa tem sede em Não-Me-Toque e filiais em Carazinho e Santa Rosa.
Prefeitura de Natal é denunciada
Até mesmo prefeituras foram acusadas de assédio como ocorreu em Natal, no Rio Grande do Norte, envolvendo o prefeito Álvaro Dias (PSDB) que foi o coordenador da campanha do candidato derrotado Jair Bolsonaro (PL) na cidade, e a Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Ana Valda Galvão, que organizaram uma reunião, no último dia 21/10, com servidores e empresários da capital para ensinar estratégias de assédio e coação eleitoral.
Leia mais Prefeito de Natal faz reunião para ensinar empresários a assediar trabalhadores
No site da Prefeitura do Natal, consta ainda uma mesma ação de entrega de kits humanitários realizada em 20 de outubro com a presença do prefeito e da secretária, para famílias do Loteamento Parque Floresta, no bairro Pajuçara, zona norte da capital.
A quatro dias da eleição, a Prefeitura também foi flagrada distribuindo colchões, cestas básicas e kits de higiene e limpeza para famílias pobres e vitimadas pelas chuvas de julho na capital potiguar. O prefeito está sendo investigado pelo MPT e Ministério Público Eleitoral (MPE) por crime de assédio eleitoral.
No Rio Grande do Norte o MPT local abriu 49 procedimentos de investigação de denúncias por assédio moral e eleitoral, a partir de 70 denúncias feitas. Segundo balanço divulgado pelo órgão, foram expedidas 84 notificações requisitórias e 44 recomendações a empresas privadas e órgãos públicos acusados por má-conduta junto aos seus trabalhadores.
Punição pode chegar a quatro anos de prisão e multas pesadas
Diante do alto número de denúncias o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região fixou multa de R$ 10 mil por cada funcionário do comércio que se sentir coagido ou intimidado a votar em determinado candidato. A medida se aplica a todo o território nacional.
Segundo o MPT, os empregadores podem ser punidos pela Justiça Eleitoral e pela Justiça do Trabalho. Em alguns casos, a punição pode chegar a quatro anos de prisão e multas pesadas.
A atuação não acaba com o resultado das eleições. “As denúncias de assédio eleitoral registradas não perdem objeto e, por isso, terão andamento normal. Em caso de infrações devidamente comprovadas, poderão ser propostas novas ACPs e/ou TACs – inclusive com a penalização das empresas com multas por danos morais coletivos ou individuais”, explica o MPT.
Patrões do ramo do comércio estão proibidos de assediar trabalhadores em todo país
Escrito por Pricila Cristina Baade
Atendendo ação civil pública da CUT, UGT e Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT), que pediram medidas contra o assédio eleitoral no comércio, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) expediu, nesta terça-feira (25), uma liminar contra a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que proibe empresas e empresários do setor de coagirem trabalhadores a votar no presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. A medida vale para empresas e empresários do ramo do comércio, em todo o País, independentemente do endereço e porte.
No despacho, o desembargador Antonio Umberto de Souza Junior, determina ainda que a CNC oriente as entidades filiadas por meio de comunicados institucionais em seu site e disparo de mensagens sobre a proibição de assédio eleitoral. Em caso de descumprimento, a decisão liminar prevê multa no valor de R$ 10 mil por cada trabalhador ameaçado, molestado ou constrangido a exercer opção de voto defendida, recomendada ou imposta pelo empregador.
O desembargador decidiu também que as empresas estão obrigadas a permitir que as entidades sindicais tenha livre acesso aos locais de trabalho, para esclarecimentos a respeito do direito ao voto livre.
Segundo o desembargador, as provas incluídas nos autos pelas centrais indicam "suficientemente um desolador e grave quadro de desrespeito à livre expressão do direito ao voto, em todos os seus ângulos", incluindo o direito de se informar e de não sofrer constrangimentos.
"Inicio por dizer algo óbvio (infelizmente, as obviedades em tempos estranhos precisam ser ditas e reiteradas): a essencialidade jurídica transcendental dos direitos fundamentais, dentre os quais o direito ao sufrágio universal e secreto (CF, art. 14) - direito de participação política, não autoriza que, ao vestir o uniforme patronal, se queira despir o trabalhador de tais prerrogativas inalienáveis", justifica.
"Essa ação é um marco não só para a defesa da categoria profissional do comércio, mas para a defesa da democracia e do voto livre no Brasil,” afirmou o advogado Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, que assina a petição inicial junto com o advogado José Eymard Loguercio, de LBS Advogados.
“É um precedente importante para o direito do trabalho e, concretamente, pode dissuadir as tentativas ilegais de parte do empresariado que assedia e coage seus trabalhadores. Mais do que nunca, é importantíssimo que a categoria denuncie o assédio eleitoral e faça cumprir, em cada comércio do Brasil, a integralidade dessa decisão”, destacou Felipe.
Eymard Loguercio destacou a abrangência nacional da decisão liminar, que observa a importância das entidades sindicais, de trabalhadores e de empregadores, na defesa dos direitos fundamentais e em especial no compromisso de aplicação da Convenção nº 111 da OIT. Trata-se de compromisso com a “observância dos direitos civis e políticos, enfim, dos direitos humanos”, destacou.
Denúncias de assédio dispararam a partir do dia 3 de outubro
Após o primeiro turno da eleição, em 2 de outubro, quando ficou definida que a disputa iria para o segundo turno e seria entre Bolsonaro e o ex-presidente Lula (PT), aumentaram as denúncias de ameaça de demissão e fechamento do estabelecimento em caso de vitória de Lula.
Até a noite desta terça-feira (25), o Ministério Público do Trabalho (MPT) havia registrado 1.435 denúncias de trabalhadores contra patrões de 1.134 empresas que praticaram assédio eleitoral. Esse número é 6,77 vezes maior que o registrado em 2018 (212). Em percentual, o crescimento se aproxima de 600%.
Do total registrado até agora pelo MPT, 583 denúncias são da região Sudeste – 40,6%. Apenas o estado de Minas Gerais responde por 374 (26%). Depois vêm Paraná (158), Santa Catarina (139), São Paulo (130) e Rio Grande do Sul (119).
Onde denunciar
Os casos podem ser denunciados no site do MPT e pelo aplicativo MPT Pardal. As denúncias também podem ser feitas no Portal da CUT Nacional e na plataforma na internet das centrais sindicais.
Confira aqui a íntegra da decisão.
Escrito por: Redação CUT | Editado por: Marize Muniz
Carta Aberta sobre o segundo turno das eleições
Escrito por Silvia Medeiro
Em Carta Aberta, FECESC e Sindicatos da Área do Comércio e Serviços denunciam o clima de terrorismo e medo que paira em várias cidades catarinenses. Tal situação é promovida por parte dos empresários e de suas entidades representativas, que pressionam os trabalhadores para votar em um dos projetos em disputa no segundo turno das eleições no Brasil e em Santa Catarina. A FECESC e os Sindicatos Filiados, que têm uma história de defesa dos interesses dos trabalhadores, não vão se furtar em cumprir seu papel e reafirmam: COAÇÃO ELEITORAL É CRIME! O VOTO É SECRETO!
Leia a íntegra da Carta:
CARTA ABERTA SOBRE O SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES
No dia 30 de outubro de 2022 os brasileiros e catarinenses irão às urnas decidir sobre o futuro do Brasil e de Santa Catarina para os próximos quatro anos. Dois lados se apresentam na disputa, tanto a nível nacional quanto estadual, representando dois projetos para o país completamente opostos.
De um lado, disputa a eleição um projeto que, sob falsa justificativa de que iria gerar empregos, destruiu os direitos trabalhistas e sociais; rebaixou os salários dos trabalhadores; precarizou as condições de trabalho; fez explodir os preços dos combustíveis e dos alimentos para agradar especuladores internacionais; jogou 33 milhões de brasileiros no drama da fome; e foi responsável por grande parte das 687 mil mortes ocorridas em meio à pandemia de Covid-19. Apoiado por setores empresarias que enriquecem às custas do sofrimento de milhões de trabalhadores e por meio de renúncias de impostos, orçamento secreto e outras formas de desvio de recurso público, a única obra deste projeto foi a divisão do país. Marcado pelo preconceito contra homossexuais, pelo ódio às mulheres, pelo racismo e pela xenofobia, este projeto usa criminosamente do poder econômico para pressionar trabalhadores a votarem em seus candidatos, mostrando sua faceta autoritária e antidemocrática, típica daqueles que exaltam a tortura e o assassinato dos porões da ditadura militar.
De outro lado, um projeto radicalmente distinto também disputa as eleições deste ano. Projeto que quando governou o Brasil foi responsável pela erradicação da fome; pelo aumento ano após ano do salário mínimo; por uma situação considerada de pleno emprego, quase que zerando o desemprego; pela ampliação do orçamento público destinado às políticas sociais; pela valorização da educação através da criação de instituições federais de ensino e da ampliação do salário dos professores; e pela defesa da vida através da ampliação do SUS. Apoiado por setores sociais que sempre estiveram ao lado das lutas do povo, tais como sindicatos, movimentos populares, organizações de bairro e igrejas verdadeiramente baseadas nos princípios do amor cristão, este projeto representa hoje o interesse da maioria da população brasileira. Profundamente democrático e baseado na convivência saudável entre as diferenças, falta muito pouco para tal projeto voltar a dirigir os rumos do Brasil, jogando para a lata do lixo da história as minoritárias tendências fascistas e reacionárias da nossa sociedade.
Nesse sentido, sobre os ombros dos trabalhadores e trabalhadoras, que representam a absoluta maioria da sociedade brasileira e catarinense, está posta a responsabilidade de escolher qual futuro desejam para si mesmos. Orientamos que os trabalhadores não cedam à pressão de parte dos empresários e suas entidades de representação, que tentam criar um clima de terrorismo e medo em diversas cidades catarinenses. Que exerçam a mais plena liberdade de escolha quando decidirem seu voto, lembrando que a pressão de empresários sobre o voto dos trabalhadores é crime e que o voto é secreto.
Votar é um direito conquistado pela luta de gerações anteriores, que combateram contra a ditadura e a favor da democracia e da paz. Que os trabalhadores possam refletir, ponderar sobre o significado dos projetos em disputa e escolher de forma livre o futuro que querem para si e para o Brasil.
Santa Catarina, 20 de outubro de 2022
FECESC – Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina
e Sindicatos Filiados da Área do Comércio e Serviços
Filiado
Manual do trabalhador
Um instrumento dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Ele apresenta as principais garantias previstas na legislação e nas convenções e acordos coletivos de trabalho assinadas pelo Sindicato.
Venda, Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis/SC
Cód. Sindical: 914.565.164.01868-4 | CNPJ: 78.664.125/0001-03