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Preço da gasolina deve cair R$ 0,30 e gás de cozinha ficará R$ 15 mais barato
Escrito por Pricila Cristina Baade
A Petrobras deve anunciar ainda esta semana uma redução nos preços da gasolina e do gás de cozinha. O assunto vem sendo debatido entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, e o presidente da estatal, Jean Paul Prates.
A previsão é de uma queda de R$ 0,30 no preço do litro da gasolina e R$ 15 no botijão de 13 quilos do gás de cozinha. A redução deverá impactar também no preço do diesel, com queda de 4% (R$ 0,10 por litro).
De acordo com a Petrobras, o que haverá é uma atualização da política de preços praticada pela empresa, que está defasado, fazendo com que os preços praticados ano Brasil sejam maiores do que deveriam ser.
No trimestre encerrado em abril, o preço do petróleo recuou cerca de 8,7%. O câmbio (variação do dólar), também recuou em cerca de 1,1%. O gás natural, por causa dessa variação, somente este ano, já acumula uma redução de 19%.
PPI
A política de preços da estatal, chamada de Política de Paridade de Importação (PPI) foi adotada durante o governo de Michel Temer (MDB) e permaneceu durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), períodos em que o preço do barril do petróleo teve alta em sua cotação internacional e a variação do dólar no Brasil também avançou, tornando mais caro o preço dos combustíveis no país, ainda que o Brasil seja produtor de petróleo.
Esta política deverá ser revista pelo atual governo. Para o presidente Lula, reduzir preços é fundamental e contribui para a queda da inflação.
Já o presidente da estatal, Jean Paul Prates, em março deste ano, afirmou que, apesar da PPI, a Petrobras pode reduzir os preços sempre que puder vender mais barato.
“A empresa adota o Preço de Paridade de Importação (PPI) como uma referência e não como um dogma (...)o melhor preço para a empresa é o preço próximo da referência internacional’, disse Prates.
Segundo ele, se no exterior o preço do petróleo diminuiu e reduziu em insumos para refinarias e a Petrobras tem que “corresponder para o consumidor final’.
“Não preciso estar necessariamente amarrado ao preço do importador, que é meu principal concorrente. Paridade de importação não é o preço que a Petrobras deve praticar”, afirmou o presidente da estatal.
Novo lote do PIS/Pasep começa a ser pago nesta segunda. Veja quem tem direito
Escrito por Pricila Cristina Baade
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil liberaram, nesta segunda-feira (15), mais um lote de pagamentos do abono do PIS e do Pasep. Têm direito a sacar o abono, nesta data, os trabalhadores e trabalhadoras formais que trabalharam ao menos 30 dias em 2021, no setor privado (PIS), nascidos em julho e agosto, e no setor público (Pasep), cujo final do número de inscrição no programa termina em 4 e 5.
Ao todo, mais de 4,4 milhões de trabalhadores poderão sacar o abono, que pode ser de até um salário mínimo, a depender do número de meses trabalhados (veja regras abaixo).
São mais de 3,9 milhões de trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no PIS (Programa de Integração Social) e cerca de 545 mil servidores públicos inscritos no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Valores
Recebem um salário-mínimo (R$ 1.320) de abono os trabalhadores que trabalharam os 12 meses do ano-base 2021.
Aos trabalhadores que não completaram os 12 meses o abono será proporcional ao número de meses trabalhadores. O cálculo é feito pela divisão do valor do salário vezes o número de meses trabalhadores. Na prática, cada mês é equivalente a R$ 110,00. Basta então multiplicar pelos meses de trabalho formal.
Alguns exemplos:
- 2 meses trabalhados: R$ 1.320 ÷ 12 = R$ 110,00 x 2 (número de meses) – total: R$ 220,00
- 4 meses trabalhados: R$ 1.320 ÷ 12 = R$ 110,00 x 4 (número de meses) – total: R$ 440,00
- 7 meses trabalhados: R$ 1.320 ÷ 12 = R$ 110,00 x 7 (numero de meses) – total: R$ 770,00
Próximos lotes
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep prevê a liberação dos valores até o dia 17 de julho. Serão dois lotes a cada mês, conforme o calendário definido ainda em dezembro do ano passado.
Para o PIS, que pode ser sacado na Caixa e é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, o calendário é de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Quem nasceu em janeiro e fevereiro já terá a liberação do abono no mês de fevereiro. Quem nasceu em março e abril, no dia 15 de março e, assim, sucessivamente. Veja a tabela:
Nascidos em | Data de início |
Janeiro | 15/02/2023 |
Fevereiro | 15/02/2023 |
Março | 15/03/2023 |
Abril | 15/03/2023 |
Maio | 15/04/2023 |
Junho | 15/04/2023 |
Julho | 17/05/2023 |
Agosto | 17/05/2023 |
Setembro | 15/06/2023 |
Outubro | 15/06/2023 |
Novembro | 17/07/2023 |
Dezembro | 17/07/2023 |
Já para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que pode ser sacado no Banco do Brasil, o calendário de pagamentos é de acordo com o número final da inscrição do beneficiário. Veja as datas:
N° final da inscrição | Data de início |
0 | 15/02/2023 |
1 | 15/03/2023 |
2 | 17/04/2023 |
3 | 17/04/2023 |
4 | 15/05/2023 |
5 | 15/05/2023 |
6 | 15/06/2023 |
7 | 15/06/2023 |
8 | 17/07/2023 |
9 | 17/07/2023 |
Importante: os pagamentos ficarão disponíveis até o dia 28 de dezembro de 2023.
Como recebo?
O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:
- Por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
- Por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
- Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
- Em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.
Quem tem direito ao PIS
Terão direito ao abono os trabalhadores que trabalharam com registro em carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal de até dois salários mínimos
Além disso, é preciso:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Quem tem direito ao Pasep
Têm direito ao Pasep os servidores públicos que tiverem trabalhado pelo menos 30 dias no ano base (2021).
Além disso, é preciso:
- Estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter tido ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
- Ter seus dados informados corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais - RAIS - do ano base em referência.
Como consultar se tenho o benefício
Pelos canais do Ministério do Trabalho e Previdência, todos os trabalhadores podem realizar consultas sobre o Abono Salarial, assim como, esclarecer dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos. São eles:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
- Portal www.gov.br
- Telefone 158
supera qualquer dor,
suplanta qualquer labuta!
Gerar é Sagrado!
Criar é luta!
Homenagem do SEEF e da FECESC
14 DE MAIO DE 2023
*Texto: Antônio Cunha
**Imagem: Freepik.com
Em 20 anos, 980 crianças e adolescentes foram resgatadas de trabalhos degradantes
Escrito por Pricila Cristina Baade
Levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) feito a pedido do Uol mostrou que o Brasil teve 980 crianças e adolescentes resgatadas de condições degradantes de trabalho em cerca de 20 anos – desde 2004, quando os dados começaram a ser contabilizados.
Segundo o levantamento, enviado por exclusividade ao site jornalístico, foram 603 jovens entre 16 e 18 anos resgatados, enquanto outros 377 tinham menos de 16 anos.
O MTE destacou, ainda, que muitas dessas vítimas começam a trabalhar quando precisam acompanhar os pais durante atividades laborais. Os casos têm aumento nos períodos de férias escolares, quando as famílias não têm com quem deixar as crianças e elas são levadas para os ambientes de trabalho.
“A criança que não está na escola é uma vítima potencial para o trabalho escravo na adolescência e na fase adulta”, disse ao Uol Maurício Krespy, chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE.
Entre as áreas com mais crianças exploradas estão o cultivo do café e a pecuária. Só em plantações de café, foram resgatadas 88 crianças e adolescentes entre 2004 e 2023.
Muitas vezes, as condições degradantes às quais as crianças são expostas levam ao trabalho análogo à escravidão. Caso seja confirmada essa configuração, a empresa é levada à Lista Suja do Trabalho Escravo.
“Já encontrei crianças que estavam tão imersas no trabalho análogo à escravidão no campo que nunca tinham ouvido a música ‘parabéns pra você’. O que mais indigna é ver um adulto supervisionando o trabalho escravo de uma criança”, lamenta Krespy.
Sindicato dos trabalhadores e patronal se unem e buscam Superintendência Regional do Trabalho para solucionar problema de representação patronal
Escrito por Silvia Medeiro
Reunião dos representantes do SEEF, do SECOVI e da FECESC com o superintendente Paulo Eccel teve como objetivo agilizar o processo de representação de base do Sindicato patronal, para os condomínios residenciais de Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça
Em 2022, os trabalhadores em condomínios residenciais de Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça ficaram sem Convenção Coletiva de Trabalho. A negociação não ocorreu porque a direção do Sindiconde (Sindicato patronal) renunciou. O problema se estende, o sindicato continua inativo em 2023 e para não deixar esta parcela significativa da categoria dos trabalhadores em condomínios residenciais desamparada, o SEEF (Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios) e o Secovi (Sindicato patronal que representa as empresas de condomínios comerciais e mistos) uniram esforços para promover uma ampliação de base, sendo que o processo já foi iniciado junto ao Ministério do Trabalho.
A reunião foi realizada nesta sexta-feira, 05/05, pela manhã, com a participação do presidente do SEEF Rogério Manoel Corrêa, do tesoureiro do SEEF Moacir Erosalte Padilha, do diretor da FECESC, Ivo Castanheira, do presidente do SECOVI de Florianópolis e Tubarão, Márcio Koerich e do vice-presidente Administrativo-Financeiro do SECOVI Alessandro Di Giuseppe. Eles foram recebidos pelo superintendente regional do trabalho Paulo Eccel, que se colocou à disposição para auxiliar na solução rápida do impasse.
Ao apresentar a situação para Paulo Eccel, o presidente do SECOVI destacou que é um caso particular para os trabalhadores em condomínios exclusivamente residenciais, apenas nos municípios de Florianópolis, São José, Biguaçu e Palhoça, onde há cerca de três décadas teve esta divisão de base. “Nas demais regiões do estado, há somente um Sindicato patronal, que abrange condomínios comerciais e residenciais, além das imobiliárias e shoppings centers”, lembrou Márcio Koerich. O presidente do SEEF, que representa os trabalhadores de toda a base – condomínios comerciais e residenciais, imobiliárias e shopping centers – assinalou o problema que é deixar apenas uma parcela da categoria desassistida: “No ano passado tivemos inflação de 12,47% (INPC) e negociamos essas perdas com o Secovi, mas os trabalhadores dos condomínios residenciais tiveram as mais diversas situações: tem condomínio que repassou o reajuste, tem condomínio que simplesmente não deu reajuste nenhum e tem aqueles que deram 8%, 10%, ou até parceladamente, teve de tudo”, afirmou Rogério Manoel Correa.
O diretor da FECESC (Federação dos Trabalhadores da área de comércio e serviços ao qual o SEEF é filiado), participou da reunião e avalia que é importante ter o representante do Ministério do Trabalho em Santa Catarina empenhado na resolução do problema. Para Ivo Castanheira, a expectativa é de que o processo tenha conclusão rápida e, a partir da extensão de base do Secovi, seja possível restabelecer o processo de negociação e assinar a Convenção Coletiva que garanta reajuste salarial e, também, todas as cláusulas sociais que darão mais garantias aos trabalhadores e aos empregadores em condomínios residenciais.
Dia do Trabalhador em Florianópolis é marcado por ato cultural das centrais
Escrito por Pricila Cristina Baade
Para marcar o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, a CUT, junto com as demais centrais, organizou um ato com muita música, poesia e teatro durante a tarde desta segunda-feira, 1º de maio, no Largo da Alfândega, em Florianópolis. Com programação cultural e artística, a atividade política teve como objetivo reivindicar emprego, renda, valorização do salário mínimo e do serviço público, entre outras pautas históricas de luta dos trabalhadores.
A programação contou com uma peça teatral, declamações de poesia, uma apresentação de slam com a poetisa Liza e com os shows do grupo Africatarina, da cantora Joana Castanheira e do rapper Neggo Jhu. Trabalhadores e trabalhadoras vieram de diversas regiões do estado para participar da mobilização.
Este ato marcou a unidade das centrais sindicais, com a participação da CUT, CTB, CSB, Intersindical, UGT, Força Sindical e Nova Central. A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, lembrou que este Dia do Trabalhador foi diferente dos últimos anos “Pela primeira vez depois de seis anos temos motivos para comemorar este 1º de maio. Derrotamos Bolsonaro e elegemos um governo popular, que já anunciou a volta da valorização do salário mínimo – política essencial para melhorar a vida dos trabalhadores. Ainda temos muito pelo que lutar, mas podemos comemorar a volta da esperança e da democracia”
Saiba quais são os benefícios reajustados de acordo com o novo salário mínimo
Escrito por Pricila Cristina Baade
O reajuste do salário mínimo que passou a ser de R$ 1.320, a partir de 1º de maio, vai provocar também o aumento de diversos benefícios recebidos por trabalhadores, trabalhadores, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já os micro empreendedores individuais terão um pequeno reajuste em suas contribuições. Isto porque a lei determina que esses benefícios devem acompanhar o valor do piso nacional.
O reajuste acima da inflação anunciado pelo presidente Lula (PT), por meio de uma Medida Provisória (MP), tem validade por 120 dias. O Congresso Nacional precisa aprovar o novo valor até o final desse período para que se ele torne vigente até o próximo reajuste a ser concedido pelo governo federal.
O novo valor deverá ser pago nos casos de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência. São eles:
Abono salarial PIS/Pasep:
O abono salarial do PIS/PASEP é pago ao trabalhador inscrito nos programas há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração. Seu salário não pode ultrapassar dois mínimos, hoje em R$ 2.640.
O benefício não é pago aos empregados domésticos mesmo que tenham carteira assinada porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.
A Caixa paga os abonos dos trabalhadores da iniciativa privada inscritos no PIS e deposita o valor diretamente em conta corrente, conta poupança ou poupança social digital aberta pelo próprio banco, onde o trabalhador pode movimentar o dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem - é permitido ainda o saque após gerar uma senha. A mesma conta permite pagar boletos, fazer compras ou transferir o dinheiro para outra conta bancária.
Caso o trabalhador não tenha nenhuma dessas contas nem documentos corretos para abertura da conta digital, o abono pode ser sacado com o Cartão Cidadão nas agências do banco, nas casas lotéricas, nos terminais eletrônicos da Caixa e também Correspondentes Caixa Aqui.
Se o trabalhador não tiver o Cartão Cidadão e precisar ir na “boca do caixa” para sacar o abono salarial do PIS/Pasep, precisa levar um desses documentos: Carteira de Identidade; ou Carteira de Habilitação (modelo novo); ou Carteira Funcional reconhecida por Decreto; ou Identidade Militar; ou Carteira de Identidade de Estrangeiros; ou Passaporte emitido no Brasil ou no exterior.
Já o Banco do Brasil paga o abono dos servidores públicos inscritos no Pasep e deposita os valores nas suas contas correntes. O abono também pode ser sacado em qualquer agência do banco.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC também é pago com o mesmo valor do salário mínimo. Ele é destinado a idosos acima de 65 anos de baixa renda bem como a pessoas com deficiência em qualquer idade, desde que passe por perícia. A deficiência pode ser física, mental, intelectual ou sensorial, dificultando o dia a dia do cidadão.
Têm direito de receber o BPC mesmo sem nunca terem contribuído para a Previdência Social os trabalhadores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que fazem parte de famílias de baixa renda.
Aposentadorias, benefícios e pensões do INSS
Todo segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebe o salário mínimo seja por aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença terá direito ao reajuste no pagamento referente ao mês de maio, que deve começar a ser liberado no próximo dia 25.
Seguro-desemprego
Criado em 1986, o seguro-desemprego é um benefício que garante ao trabalhador e à trabalhadora uma renda nos meses seguintes à demissão para sustentar a si e a família, enquanto procura uma recolocação no mercado de trabalho. Têm direito ao seguro-desemprego, trabalhadores formais, que têm a carteira assinada, e são demitidos sem justa causa.
O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média salarial dos três meses anteriores à dispensa. O valor pago é de um salário mínimo (R$ 1.320) e já passou a valer a partir de 1º de maio.
Seguro-defeso
Recebe o seguro-defeso no valor de um salário mínimo quem trabalha com pesca e está inscrito no INSS na categoria de segurado especial. Precisa comprovar a venda do pescado a pessoas jurídicas ou cooperativas nos 12 meses que antecederam o início do defeso (época de reprodução dos peixes em que a pesca é proibida), até o limite de cinco meses.
O pescador não pode estar recebendo Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ou outros benefícios da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Ele precisa comprovar o exercício profissional da atividade de pescador artesanal e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso. Também não pode ter vínculo de emprego, outra relação de trabalho ou outra fonte de renda além da pesca artesanal.
Vale-refeição e vale-alimentação
O reajuste desses vales dependerá da política adotada por cada empresa e, portanto, não é obrigatório. O reajuste vai depender do que foi acordado no contrato feito com o trabalhador. A empresa pode optar por elevar o valor dos vales proporcionalmente, de modo que se tornem equivalentes ao poder de compra do trabalhador.
Contribuição dos MEIs
As contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também serão reajustadas. A partir de fevereiro, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá ser de R$ 66, o que corresponde a 5% do salário mínimo.
Escrito por: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha
CUT e centrais farão ato cultural unificado no Dia do Trabalhador em SC
Escrito por Pricila Cristina Baade
Para marcar o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, a CUT, junto com a CTB, CSB, Força Sindical, Intersindical e Nova Central, estão organizando um ato unificado com atrações culturais. O evento acontecerá na próxima segunda-feira, 1º de maio, no Largo da Alfândega, a partir das 14h. Na programação já estão confirmados os shows do grupo Africatarina, da cantora Joana Castanheira, do rapper Neggo Jhu e uma batalha de rap.
O tema central deste ano do 1º de maio é a luta por empregos, renda, direito e democracia. A presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, fala sobre os motivos para comemorar neste 1º de maio “Este será um Dia do Trabalhador diferente, com sentimento de esperança. Depois de um longo período de fortes ataques para a classe trabalhadora, este ano, mesmo sabendo dos desafios que temos pela frente, comemoramos a volta da democracia e de um governo popular e nada melhor do que muita cultura para marcar este dia de luta”.
Além do ato na capital catarinense, também acontecerão algumas atividades em outros municípios do estado para marcar o Dia do Trabalhador. Em São Miguel do Oeste, o coletivo sindical está organizando uma atividade em comemoração ao Dia do Trabalhador que acontecerá em 30 de abril, na Praça Walnir Bottaro Daniel. As atividades acontecerão das 15h às 19h, com mateada, apresentações culturais com Jordana Carolina e Lucas Machado e show com João Chagas Leite.
Em Caçador, os sindicatos das CUT e outras centrais irão promover o Baile do Trabalhador no dia 30 de abril, às 22h30, no Clube Sociedade Caçadorense de Bochas. O evento contará com show ao vivo do grupo Perfil Gaúcho e sorteio de brindes.
Vacina bivalente contra a covid é disponibilizada para todos acima de 18 anos
Escrito por Pricila Cristina Baade
O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (24) que toda a população acima de 18 anos de idade já pode tomar a vacina bivalente contra a covid-19. O reforço pode ser administrado em qualquer pessoa que tenha recebido pelo menos duas doses de vacinas monovalentes.
Cálculos da pasta indicam que a medida deve ajudar a imunizar cerca de 97 milhões de pessoas.
As vacinas bivalentes contam com cepas atualizadas contra o coronavírus, incluindo a proteção contra a variante Ômicron. Aprovadas pela Anvisa em novembro de 2022, os primeiros lotes desses imunizantes chegaram ao país em dezembro.
“A ciência voltou e precisamos retomar a confiança da população nas vacinas, é uma missão de todos nós”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
A culpa é de quem?
Sob a administração Lula (PT), o Ministério da Saúde lançou o Movimento Nacional pela Vacinação com o objetivo de recuperar a confiança da população nas vacinas. Até o governo Bolsonaro (PL), o Brasil era referência mundial em cobertura vacinal.
Em entrevista ao UOL publicada na semana passada, Éder Gatti, diretor do Departamento de Imunizações do Ministério da Saúde, havia responsabilizado Bolsonaro pela baixa adesão à campanha.
“Enquanto [o governo anterior] oferecia vacina, havia um discurso oficial contra a credibilidade delas, o que alimentou um movimento que perdura até hoje. A gente imaginava que enfrentaria muita dificuldade, havia muita gente jogando contra. E, de fato, o número demonstra o tamanho da resistência criada”, explicou Gatti.
Em 2023, cerca de 4,7 mil brasileiros morreram em decorrência das complicações da covid-19. De acordo com dados do Ministério da Saúde, 80% das vítimas tinham mais de 60 anos.
Quem entregar declaração do IR até 10 de maio terá prioridade na restituição
Escrito por Pricila Cristina Baade
A Receita Federal tem uma lista de pessoas prioritárias na hora de pagar a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), formada por idosos com 80 anos ou mais; idosos com 60 anos ou mais; pessoas com deficiência e portadores de doença grave, além de contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e ainda os que optaram por fazer a declaração pré-preenchida e também quem escolher a restituição por Pix.
Como a lista de prioritários é grande pela entrada de novos contribuintes que se encaixam no perfil, as chances de receber a restituição logo no primeiro lote do pagamento aumenta se além de estar incluído nesse grupo, sua declaração for entregue até 10 de maio, apesar do prazo final estar marcado para o dia 31 do mesmo mês.
Ou seja, estar na lista de prioritários não garante o pagamento logo no primeiro lote, pois de acordo com a Receita Federal, o número de contribuintes que será incluído depende do volume que será pago. Por isso, quanto mais cedo a entrega da declaração mais chances terão os que entregarem até 10 de maio. No total mais de 77% das 14,3 milhões de declarações entregues neste ano terão imposto a restituir.
"Se tivermos muitos contribuintes prioritários com restituições altas, teremos menos contemplados. Se tivermos muitos contribuintes prioritários com restituições baixas, teremos mais gente contemplada", explicou a Receita ao jornal Folha de São Paulo.
Vale a pena esperar?
Quem não está precisando do dinheiro imediatamente tem a garantia de que os valores a restituir são corrigidos pela taxa básica de juros da economia, a Selic, hoje em 13,75% ao ano. O índice de correção é definido no mês e divulgado na data do pagamento ou pouco antes dele.
Os cálculos para saber se há imposto a restituir, se o saldo é zerado, ou se é necessário pagar IR são feitos pelo próprio programa de preenchimento e envio da declaração.
Calendário de restituição do IR
Ao todo são cinco lotes que começam a ser pagos em maio e continuma em junho, julho, agosto e terminam em 29 de setembro. As restituições ~soa mais divulgadas no último dia útil de cada mês. A ordem seguirá a relação de contribuintes prioritários e a data de entrega.
Confira as datas do pagamento da restituição
Lote Data do pagamento
1º 31 de maio
2º 30 de junho
3º 31 de julho
4º 31 de agosto
5º 29 de setembro
Filiado
Manual do trabalhador
Um instrumento dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Ele apresenta as principais garantias previstas na legislação e nas convenções e acordos coletivos de trabalho assinadas pelo Sindicato.
Venda, Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis/SC
Cód. Sindical: 914.565.164.01868-4 | CNPJ: 78.664.125/0001-03