O Sindicato dos Empregados em Edifícios de Florianópolis (SEEF) participou, na noite desta quinta-feira (21), da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) para debater o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. O auditório Antonieta de Barros ficou lotado de trabalhadores, dirigentes sindicais e movimentos sociais de todo o estado.
Representaram o SEEF na atividade o presidente Rogério Manoel Corrêa e a tesoureira Marlei Chaves das Chagas, reforçando o compromisso do sindicato com a luta por melhores condições de vida e trabalho para a classe trabalhadora.
A audiência foi realizada por iniciativa da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Alesc, a partir de requerimento do deputado estadual Marquito, e contou com a presença do deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da jornada de trabalho no país.
Durante o debate, parlamentares, representantes sindicais e especialistas destacaram os impactos da escala 6x1 na saúde física e mental dos trabalhadores, além da necessidade urgente de garantir mais tempo para descanso, convivência familiar, estudo e lazer.
O presidente do SEEF, Rogério Manoel Corrêa, destacou a importância da mobilização da classe trabalhadora para pressionar o Congresso Nacional pela aprovação da proposta “A escala 6x1 adoece os trabalhadores e rouba o tempo de viver. A presença massiva dos sindicatos e trabalhadores na Alesc mostrou que a categoria está mobilizada e quer o fim dessa escala já, sem enrolação e sem adiamento”, afirmou.
A atividade também reforçou a importância da unidade entre sindicatos e movimentos sociais na construção da campanha nacional pela redução da jornada. Segundo dados apresentados durante a audiência, Santa Catarina possui cerca de 1,25 milhão de trabalhadores submetidos à escala 6x1.
A expectativa é que o relatório da proposta seja votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados, aumentando a pressão popular pela aprovação do projeto ainda neste mês.
O presidente do SEEF, Rogério Manoel Corrêa, participou do quarto e último módulo da Formação de Dirigentes da CUT da Região Sul, realizado entre os dias 19 e 21 de maio, reunindo dirigentes sindicais de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
Coordenada pela Escola Sindical Sul da CUT, a formação contou com mais de 100 horas de estudos, leituras, debates e reflexões sobre os desafios da classe trabalhadora diante das mudanças no mundo do trabalho, da precarização das relações de trabalho e do avanço da extrema direita na região Sul do país.
Durante os quatro módulos, os participantes debateram estratégias políticas, organização sindical, comunicação, trabalho de base e os desafios para fortalecer a consciência e a organização da classe trabalhadora no próximo período.
Neste último módulo, os dirigentes aprofundaram o debate sobre a ascensão da extrema direita e construíram propostas de articulação coletiva entre os três estados para fortalecer a luta sindical, a comunicação popular e a presença da CUT junto às comunidades e aos trabalhadores.
A programação também contou com debates sobre o “novo sujeito coletivo” e as transformações do capitalismo contemporâneo, além de uma análise da conjuntura política nacional, dos desafios das eleições de 2026 e da luta pela aprovação de pautas importantes para os trabalhadores, como o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho.
O encerramento da formação aconteceu nesta quinta-feira (22) com a aprovação de uma carta compromisso construída coletivamente pelos participantes. O documento reafirma a necessidade de fortalecer a formação sindical permanente, ampliar o trabalho de base, construir estratégias regionais de comunicação e fortalecer a articulação entre sindicatos, movimentos sociais e comunidades na região Sul.
O fim da escala 6x1 tem sido alvo dúvidas sobre se o trabalhador terá de compensar esse dia e trabalhar mais para manter o salário. Na verdade, as propostas que estão sendo analisadas no Congresso Nacional, defendidas pela CUT e as demais centrais sindicais, preveem a redução de jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas. Isso significa que o patrão não poderá obrigar o trabalhador ou a trabalhadora a fazer uma compensação de horas a mais para ter direito a dois de folga na semana. O valor do salário será mantido.
Outro ponto é sobre o funcionamento do comércio, especialmente supermercados, bares e shopping. Dois dias de descanso não impedem o patrão de abrir o seu comércio nos finais de semana. Para isso basta negociar a escala dos trabalhadores com os sindicatos das categorias ou ainda fazer novas contratações, já que é com mais tempo de folga a expectativa é de que as pessoas tenham mais tempo de lazer, aumentando o consumo.
Custos x empregos
Uma nota técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisa os efeitos econômicos da eventual redução da jornada hoje predominante de 44 horas semanais, associada à escala 6x1, concluiu que uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seria similar aos impactos observados em reajustes históricos do salário-mínimo no Brasil, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.
Segundo o estudo, nos grandes setores, como indústria e comércio, o aumento no custo operacional seria inferior a 1%. O Ipea também contesta a relação mecânica entre diminuição de jornada e redução do PIB.
Mais empregos
Já um estudo da professora de economia da Unicamp, Marilane Teixeira, diz que os brasileiros estão entre os que mais trabalham no mundo, e que a redução da jornada de trabalho deve gerar até 4,5 milhões de postos de trabalho e aumento de 4% na produtividade.
Uma cartilha elaborada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) reúne dados, história e impactos do excesso de trabalho para orientar trabalhadores sobre jornada, saúde, qualidade de vida e a luta por mais tempo para viver.
Entenda as propostas que estão no Congresso
O Projeto de Lei (PL) nº 1838/2026 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Lula em regime de urgência, em 14 de abril, precisa ser votado em até 45 dias a partir da data de envio. O PL prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas; garantia de dois dias de descanso remunerado; proibição de redução salarial. Na prática, a proposta extingue a escala 6x1.
Como funcionaria a nova jornada de acordo com o PL do governo federal
A proposta do projeto do governo federal mantém o limite de oito horas diárias e garante dois dias consecutivos de descanso semanal, preferencialmente aos sábados e domingos. O modelo 5x2 poderá ser definido por negociação coletiva, respeitando as características de cada atividade. O PL exige maioria simples (50% + 1 dos votos) e sanção presidencial. Caso o Senado altere o texto, ele retorna à Câmara, o que pode atrasar a aprovação.
O que está em debate na Câmara Federal
Na Câmara o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prioriza a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O principal texto em discussão é a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. Outra PEC, da deputada Érica Hilton (PSOL-SP), prevê a adoção da semana de quatro dias de trabalho, a chamada escala 4x3. As duas PECs podem ser apensadas, reunindo pontos em comum, por tratarem do mesmo assunto.
A expectativa é que a Câmara vote a PEC até 27 de maio. Neste caso são necessários dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com aprovação de três quintos dos parlamentares (308 deputados e 49 senadores).
Durante o ato, a presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, destacou a importância da luta pelo fim da escala 6x1 como uma pauta central para a classe trabalhadora. “Essa é uma luta em defesa da dignidade. Não é justo que trabalhadores e trabalhadoras saiam de casa às 6h da manhã e só retornem à noite, sem tempo para o lazer, para estudar ou estar com a família. E essa realidade pesa ainda mais sobre as mulheres, que enfrentam a dupla jornada”, afirmou.
A atividade reforçou o caráter histórico do 1º de Maio como um dia de luta e também de diálogo com a sociedade, apontando para a necessidade de avançar na redução da jornada de trabalho e na melhoria das condições de vida da classe trabalhadora.
Durante o ato, a presidenta da CUT-SC, Anna Julia Rodrigues, destacou a importância da luta pelo fim da escala 6x1 como uma pauta central para a classe trabalhadora. “Essa é uma luta em defesa da dignidade. Não é justo que trabalhadores e trabalhadoras saiam de casa às 6h da manhã e só retornem à noite, sem tempo para o lazer, para estudar ou estar com a família. E essa realidade pesa ainda mais sobre as mulheres, que enfrentam a dupla jornada”, afirmou.
A atividade reforçou o caráter histórico do 1º de Maio como um dia de luta e também de diálogo com a sociedade, apontando para a necessidade de avançar na redução da jornada de trabalho e na melhoria das condições de vida da classe trabalhadora.
Neste 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho, o SEEF reafirma a importância de proteger a vida, a saúde e a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras da categoria. A data é marcada internacionalmente como momento de reflexão, denúncia e mobilização diante dos acidentes de trabalho, doenças ocupacionais e das condições precárias enfrentadas diariamente por milhões de pessoas.
Em Santa Catarina, os números revelam um cenário preocupante. Entre 2016 e 2025, o estado registrou 459.716 acidentes de trabalho e 1.623 mortes de trabalhadores, ficando entre os cinco estados com maior número de ocorrências no país. Isso significa que, em média, uma pessoa perdeu a vida a cada 2,2 dias no ambiente de trabalho.
Além dos acidentes físicos, cresce também o adoecimento emocional. Em 2025, Santa Catarina contabilizou 39.441 afastamentos por transtornos mentais, ocupando a quinta posição nacional. Ansiedade, depressão, burnout e estresse relacionado ao trabalho estão cada vez mais presentes na rotina da classe trabalhadora.
Para o SEEF, essa realidade também atinge diretamente os empregados em edifícios, como porteiros, zeladores, faxineiros, vigias e trabalhadores da manutenção, que convivem diariamente com riscos de quedas, esforço físico intenso, jornadas desgastantes, assédio moral e sobrecarga de funções.
O sindicato destaca que saúde e segurança no trabalho não dependem apenas do uso de equipamentos de proteção, mas também de ambientes respeitosos, dimensionamento correto de equipes, valorização salarial, pausas adequadas e combate ao assédio.
Neste 28 de abril, o SEEF presta homenagem às vítimas e reforça seu compromisso permanente com a defesa de condições dignas de trabalho para toda a categoria.
Trabalhar não pode custar a vida.
Uma nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante que o trabalhador possa se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos sem prejuízo do salário. O texto prevê até três dias de ausência a cada 12 meses para esse fim, reforçando o direito à prevenção e ao cuidado com a saúde.
A mudança amplia tanto os direitos dos trabalhadores quanto as obrigações das empresas no campo da saúde preventiva. Ela inclui a obrigação de comunicação formal por parte das empresas sobre esse direito, incorporando a medida ao rol de faltas justificadas previstas na CLT.
A norma, publicada nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União determina que empregadores passem a informar seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação, especialmente contra o papilomavírus humano (HPV), além de orientar sobre prevenção e diagnóstico de cânceres como o de mama, colo do útero e próstata. As informações deverão seguir as diretrizes do Ministério da Saúde.
Além da divulgação, as empresas também deverão promover ações de conscientização no ambiente de trabalho e explicar como os trabalhadores podem acessar os serviços de saúde disponíveis para diagnóstico dessas doenças.
A mudança inclui ainda a obrigação de comunicação formal por parte das empresas sobre esse direito, incorporando a medida ao rol de faltas justificadas previstas na CLT.
A expectativa é que a medida contribua para o diagnóstico precoce e amplie o acesso da população a campanhas de vacinação e exames essenciais.
Fonte: Portal CUT Brasil com informações da Ag.Brasil
A sexta-feira da Paixão, feriado nacional religioso celebrado neste ano no dia 3 de abril, assegura ao trabalhador com carteira assinada o direito ao descanso remunerado. Pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador que atuar no feriado deve receber pagamento em dobro pelas horas trabalhadas ou ter direito a uma folga compensatória em outro dia. A escolha entre pagamento ou compensação pode depender de acordos firmados entre empresas e trabalhadores.
No entanto, em setores onde a atividade não pode ser interrompida, a legislação trabalhista prevê compensações específicas para quem for convocado a trabalhar na data.
Em atividades consideradas essenciais ou que funcionam regularmente aos domingos e feriados, como indústria, comércio, transporte, comunicação, serviços funerários, agricultura e setores de energia e água, as condições podem ser diferentes. Nesses casos, o que vale é o que foi definido em instrumentos coletivos, como a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Esses acordos podem prever três possibilidades principais: pagamento de adicional (que pode variar), concessão de folga em outro dia ou inclusão das horas em banco de horas para compensação futura.
“Emendar” o feriado não é automático
Para os trabalhadores da iniciativa privada, a possibilidade de “emendar” o feriado com o sábado, dia 4, não é um direito garantido por lei. A decisão cabe ao empregador. Caso a empresa libere o funcionário, pode exigir a compensação das horas não trabalhadas posteriormente, respeitando o limite de até duas horas extras por dia.
Já no setor público federal, a sexta-feira, assim como a quinta-feira (2) pode ser considerada ponto facultativo em algumas situações, o que dispensa parte dos servidores do expediente dependendo da atividade exercida. Como por exemplo hospitais e Pronto-Socorro que permanecem abertos para atendimentos médicos emergenciais, bem como o atendimento de ambulâncias do SAMU. Já os postos de saúde para consultas estarão fechados.
Domingo de Páscoa
O domingo de Páscoa não é considerado feriado nacional no Brasil. Se você trabalha aos domingos normalmente (escala regular) vai receber o salário normal, sem adicional, desde que tenha folga compensatória em outro dia da semana.
Se não houver folga compensatória, a empresa deve pagar o domingo em dobro.
Teletrabalho segue mesmas regras, com ressalvas
No caso do teletrabalho, o direito a horas extras ou compensação também existe, desde que haja controle de jornada. Quando não há esse controle, como em contratos por tarefa ou produtividade, o pagamento adicional pode não ser aplicável.
Recusa
Se a empresa exigir trabalho no feriado sem oferecer pagamento em dobro ou folga compensatória, o trabalhador pode se recusar a cumprir a jornada. Caso haja punição, é possível recorrer à Justiça do Trabalho para garantir os direitos previstos.
Especialistas reforçam que as regras específicas variam conforme a categoria profissional e devem ser verificadas nos acordos coletivos vigentes.
Créditos: Redação CUT | Editado por: Rosely Rocha
Um instrumento dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Ele apresenta as principais garantias previstas na legislação e nas convenções e acordos coletivos de trabalho assinadas pelo Sindicato.