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Notícias (488)
Sexta, 01 Fevereiro 2019 14:02
Retrospectiva: polêmicas e recuos do primeiro mês de governo Bolsonaro
Escrito por Brasil de Fato
Primeiros 31 dias da nova equipe foram marcados por idas e vindas e suspeitas de corrupção na família do presidente
Eleito em outubro de 2018, Jair Bolsonaro (PSL) tomou posse em 1º de janeiro de 2019. Em um mês, o novo governo protagonizou incontáveis polêmicas e recuos imediatos. O cenário político também foi marcado por suspeitas envolvendo o filho mais velho do presidente, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL).
Confira abaixo os principais fatos que marcaram o primeiro mês do governo Bolsonaro:
Dia 1º – A cerimônia de posse foi marcada por um discurso "nos moldes da campanha". O presidente eleito disse que o Brasil começava a "se libertar do socialismo" e que a bandeira do país "jamais será vermelha". O teor do pronunciamento não passou desapercebido pela imprensa internacional. A relação do novo governo com profissionais da comunicação no evento, marcada por restrições inéditas a jornalistas, também repercutiu negativamente fora do país.
Ainda no primeiro dia, o governo editou a Medida Provisória 870, que estabelece a reforma administrativa da nova gestão. Na reformulação constavam alterações relevantes, como a transferência do Coaf para o Ministério da Justiça, a transferência de competência para demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, controlado pelos ruralistas, o enfraquecimento de órgãos de participação e o monitoramento de organizações da sociedade civil pela Secretaria de Governo.
Dia 2 – Cerimônias de posse dos ministros. Paulo Guedes (Economia) afirmou que Reforma da Previdência será eixo central do governo. Ernesto Araújo (Itamaraty) defendeu o fim do "globalismo". Damares Alves (Direitos Humanos) disse que "o Estado é laico, mas esta ministra é terrivelmente cristã", acrescentando que na nova gestão, "menina será princesa e menino será príncipe".
Dia 3 – Em entrevista ao SBT, o presidente anunciou que o governo estuda pautar o fim da Justiça do Trabalho. O anúncio gerou reações de diversas entidades, como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Na mesma oportunidade, aventou a instalação de uma base militar dos EUA no Brasil.
Dia 4 – Bolsonaro informou o aumento do IOF e a redução da alíquota do teto do Imposto de Renda. No mesmo dia, foi "corrigido" por um integrante do segundo escalão, o secretário especial da Receita, Marcos Cintra.
Dia 7 – Novos presidentes da Caixa, Banco do Brasil e BNDES tomaram posse. Pedro Guimarães, da Caixa, afirmou que juros habitacionais devem ser orientados pelos padrões "do mercado".
Dia 8 – Imprensa noticiou a promoção do filho do vice-presidente, Hamilton Mourão, no Banco do Brasil. Antonio Mourão se tornou assessor especial do presidente da instituição, Rubem Novaes, e teve o salário triplicado. No mesmo dia, o Brasil anunciou sua saída do Pacto Migratório da ONU e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) afirmou que o país não terá base estadunidense, ao contrário do que havia indicado Bolsonaro: "Fizeram um auê disso aí".
Dia 9 – Governo voltou atrás e anulou modificação que permitia a aquisição de livros didáticos sem revisão e sem referências bibliográficas. Fernando Azevedo e Silva (Defesa), defendeu que militares tenham tratamento diferenciado na Reforma da Previdência.
Dia 10 – Bolsonaro abriu mão e utilizar poder de veto do governo para barrar aquisição da Embraer pela estadunidense Boeing. O filho, Flávio Bolsonaro, não compareceu ao depoimento marcado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro relativo ao "caso Queiróz".
Dia 11 – General Edson Leal Pujol assumiu como comandante do Exército e defendeu que militares fiquem fora da Reforma da Previdência.
Dia 15 – Bolsonaro assinou o decreto que facilita a posse de armamento no país – apesar das pesquisas de opinião que apontam rejeição majoritária à medida. Especialistas em Segurança Pública entendem que a medida pode ampliar crimes violentos no país.
Dia 16 – Mauricio Macri, presidente da Argentina, visitou Bolsonaro em Brasília. Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários, defendeu fechamento de escolas rurais em assentamento do MST.
Dia 17 – Luiz Fux, ministro do STF, suspendeu investigação relativa a Fabrício Queiroz, a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro – que alega que o ex-deputado estadual é investigado de fato e não mera testemunha.
Dia 18 – Novo relatório do Coaf apontou movimentações financeiras na ordem de R$ 96 mil na conta bancária de Flávio Bolsonaro. Dois dias depois, o senador eleito afirmou que as movimentações diziam respeito a venda de imóvel – ainda que datas na escritura não sejam condizentes com datas dos depósitos.
Dia 21 – Bolsonaro chega a Davos, na Suíça, para participar do Fórum Econômico Mundial. Como interino, Mourão declarou em entrevista que a flexibilização da posse de armas não resolve problema da segurança pública.
Dia 22 – Presidente discursou em Davos por menos de dez minutos. Repercussão internacional do pronunciamento, que falseou dados sobre meio ambiente, foi negativa. No mesmo dia, uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil prendeu milicianos suspeitos da morte de Marielle Franco. Um dos suspeitos teve parentes empregados pelo gabinete de Flávio Bolsonaro. Em 2018, outra operação prendeu milicianos próximo ao parlamentar.
Dia 23 – Presidente e ministros cancelaram entrevista coletiva em Davos, após repercussão negativa do discurso de Bolsonaro.
Dia 24 – Mourão, como interino, editou decreto que dificulta acesso a dados do governo federal. Jean Wyllys, deputado reeleito pelo PSOL, anunciou que não ocupará vaga por conta de ameaças à sua vida e sua família.
Dia 25 – Rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais.
Dia 28 – Mourão afirmou que a embaixada brasileira não se mudará de Tel-Aviv para Jerusalém. Pouco antes, Arábia Saudita havia suspendido alguns frigoríficos brasileiros que exportavam ao país – medida que foi vista como reação às declarações de Bolsonaro sobre o tema.
Dia 31 – Equipe das Forças de Defesa de Israel, que chegou ao Brasil no dia 27, deixou o país. Na ocasião de sua chegada, o responsável pelas buscas em Brumadinho afirmou que o equipamento trazido por estrangeiros não tinha utilidade para o caso. Pela manhã, uma reportagem da revista Épocadissecou história da "adoção" da filha da ministra Damares Alves: a ministra deteve guarda ilegal de criança indígena a partir de seus seis anos de idade.
Eleito em outubro de 2018, Jair Bolsonaro (PSL) tomou posse em 1º de janeiro de 2019. Em um mês, o novo governo protagonizou incontáveis polêmicas e recuos imediatos. O cenário político também foi marcado por suspeitas envolvendo o filho mais velho do presidente, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL).
Confira abaixo os principais fatos que marcaram o primeiro mês do governo Bolsonaro:
Dia 1º – A cerimônia de posse foi marcada por um discurso "nos moldes da campanha". O presidente eleito disse que o Brasil começava a "se libertar do socialismo" e que a bandeira do país "jamais será vermelha". O teor do pronunciamento não passou desapercebido pela imprensa internacional. A relação do novo governo com profissionais da comunicação no evento, marcada por restrições inéditas a jornalistas, também repercutiu negativamente fora do país.
Ainda no primeiro dia, o governo editou a Medida Provisória 870, que estabelece a reforma administrativa da nova gestão. Na reformulação constavam alterações relevantes, como a transferência do Coaf para o Ministério da Justiça, a transferência de competência para demarcação de terras indígenas da Funai para o Ministério da Agricultura, controlado pelos ruralistas, o enfraquecimento de órgãos de participação e o monitoramento de organizações da sociedade civil pela Secretaria de Governo.
Dia 2 – Cerimônias de posse dos ministros. Paulo Guedes (Economia) afirmou que Reforma da Previdência será eixo central do governo. Ernesto Araújo (Itamaraty) defendeu o fim do "globalismo". Damares Alves (Direitos Humanos) disse que "o Estado é laico, mas esta ministra é terrivelmente cristã", acrescentando que na nova gestão, "menina será princesa e menino será príncipe".
Dia 3 – Em entrevista ao SBT, o presidente anunciou que o governo estuda pautar o fim da Justiça do Trabalho. O anúncio gerou reações de diversas entidades, como a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Na mesma oportunidade, aventou a instalação de uma base militar dos EUA no Brasil.
Dia 4 – Bolsonaro informou o aumento do IOF e a redução da alíquota do teto do Imposto de Renda. No mesmo dia, foi "corrigido" por um integrante do segundo escalão, o secretário especial da Receita, Marcos Cintra.
Dia 7 – Novos presidentes da Caixa, Banco do Brasil e BNDES tomaram posse. Pedro Guimarães, da Caixa, afirmou que juros habitacionais devem ser orientados pelos padrões "do mercado".
Dia 8 – Imprensa noticiou a promoção do filho do vice-presidente, Hamilton Mourão, no Banco do Brasil. Antonio Mourão se tornou assessor especial do presidente da instituição, Rubem Novaes, e teve o salário triplicado. No mesmo dia, o Brasil anunciou sua saída do Pacto Migratório da ONU e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) afirmou que o país não terá base estadunidense, ao contrário do que havia indicado Bolsonaro: "Fizeram um auê disso aí".
Dia 9 – Governo voltou atrás e anulou modificação que permitia a aquisição de livros didáticos sem revisão e sem referências bibliográficas. Fernando Azevedo e Silva (Defesa), defendeu que militares tenham tratamento diferenciado na Reforma da Previdência.
Dia 10 – Bolsonaro abriu mão e utilizar poder de veto do governo para barrar aquisição da Embraer pela estadunidense Boeing. O filho, Flávio Bolsonaro, não compareceu ao depoimento marcado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro relativo ao "caso Queiróz".
Dia 11 – General Edson Leal Pujol assumiu como comandante do Exército e defendeu que militares fiquem fora da Reforma da Previdência.
Dia 15 – Bolsonaro assinou o decreto que facilita a posse de armamento no país – apesar das pesquisas de opinião que apontam rejeição majoritária à medida. Especialistas em Segurança Pública entendem que a medida pode ampliar crimes violentos no país.
Dia 16 – Mauricio Macri, presidente da Argentina, visitou Bolsonaro em Brasília. Nabhan Garcia, secretário de Assuntos Fundiários, defendeu fechamento de escolas rurais em assentamento do MST.
Dia 17 – Luiz Fux, ministro do STF, suspendeu investigação relativa a Fabrício Queiroz, a pedido da defesa de Flávio Bolsonaro – que alega que o ex-deputado estadual é investigado de fato e não mera testemunha.
Dia 18 – Novo relatório do Coaf apontou movimentações financeiras na ordem de R$ 96 mil na conta bancária de Flávio Bolsonaro. Dois dias depois, o senador eleito afirmou que as movimentações diziam respeito a venda de imóvel – ainda que datas na escritura não sejam condizentes com datas dos depósitos.
Dia 21 – Bolsonaro chega a Davos, na Suíça, para participar do Fórum Econômico Mundial. Como interino, Mourão declarou em entrevista que a flexibilização da posse de armas não resolve problema da segurança pública.
Dia 22 – Presidente discursou em Davos por menos de dez minutos. Repercussão internacional do pronunciamento, que falseou dados sobre meio ambiente, foi negativa. No mesmo dia, uma operação conjunta do Ministério Público e da Polícia Civil prendeu milicianos suspeitos da morte de Marielle Franco. Um dos suspeitos teve parentes empregados pelo gabinete de Flávio Bolsonaro. Em 2018, outra operação prendeu milicianos próximo ao parlamentar.
Dia 23 – Presidente e ministros cancelaram entrevista coletiva em Davos, após repercussão negativa do discurso de Bolsonaro.
Dia 24 – Mourão, como interino, editou decreto que dificulta acesso a dados do governo federal. Jean Wyllys, deputado reeleito pelo PSOL, anunciou que não ocupará vaga por conta de ameaças à sua vida e sua família.
Dia 25 – Rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais.
Dia 28 – Mourão afirmou que a embaixada brasileira não se mudará de Tel-Aviv para Jerusalém. Pouco antes, Arábia Saudita havia suspendido alguns frigoríficos brasileiros que exportavam ao país – medida que foi vista como reação às declarações de Bolsonaro sobre o tema.
Dia 31 – Equipe das Forças de Defesa de Israel, que chegou ao Brasil no dia 27, deixou o país. Na ocasião de sua chegada, o responsável pelas buscas em Brumadinho afirmou que o equipamento trazido por estrangeiros não tinha utilidade para o caso. Pela manhã, uma reportagem da revista Épocadissecou história da "adoção" da filha da ministra Damares Alves: a ministra deteve guarda ilegal de criança indígena a partir de seus seis anos de idade.
Fonte: Brasil de Fato | www.brasildefato.com.br | Escrito por: Rafael Tatemoto | Edição: Daniel Giovanaz | Foto: Sergio Lima / AFP
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Quarta, 30 Janeiro 2019 15:46
'É a maior tragédia trabalhista do Brasil', diz procurador-geral do Trabalho
Escrito por Silvia Medeiro
Para Ronaldo Fleury, o país vive um processo de "sub-humanização" dos trabalhadores, e o caso ocorrido em Brumadinho é exemplo disso
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que o ocorrido em Brumadinho (MG) é não apenas um desastre ambiental e humanitário, mas "a maior tragédia trabalhista do Brasil, da nossa história". Segundo ele, o caso deve superar o ocorrido em fevereiro de 1971 em Belo Horizonte, quando o desabamento de um pavilhão de exposições em obras deixou 65 operários mortos. O episódio ficou conhecido como a "tragédia da Gameleira", bairro da capital mineira.Para Fleury, que participou na manhã de hoje (28) de um evento sobre trabalho escravo, o Brasil vive um processo de "sub-humanização dos trabalhadores", e o exemplo de Brumadinho é óbvio. Em alguns casos, afirmou, a dor será "definida" pela Justiça. "E a dor dos que estavam trabalhando? Essa dor está limitada pela reforma trabalhista." Ele se referia a item da Lei 13.467 que fixa limite à indenização em 50 vezes o salário do empregado. Esse dispositivo está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.050, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Fleury lembrou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas ajuizou ontem uma ação cautelar na Vara do Trabalho de Betim (MG) solicitando bloqueio das contas da Vale no total de R$ 1,6 bilhão. A liminar foi deferida parcialmente, com determinação do bloqueio de R$ 800 milhões. "O ser humano está na centralidade da nossa Constituição", disse o procurador-geral.
O objetivo, segundo ele, é garantir, além de uma futura indenização por danos morais e materiais, o pagamento dos salários dos trabalhadores – tanto os desaparecidos como os resgatados. "A nossa ação visa que as famílias não fiquem desamparadas neste momento. A fonte de renda deve ser preservada", diz a procuradora Elaine Noronha Nassif, que assina a cautelar.
Além do bloqueio, o MPT quer que a empresa siga pagando os salários, arque com despesas de funeral, traslado de corpos e sepultamento. Além disso, solicita que a Vale apresente, em 10 dias úteis, documentos como programa de gerenciamento de riscos, convenção ou acordo coletivo e relação nominal de empregados diretos e terceirizados. "A Vale é reincidente", afirmou Geraldo Emediato de Souza, outro procurador a assinar a ação, referindo-se à tragédia de Mariana, três anos atrás. "É preciso arcar com as consequências da negligência", acrescentou.
Fonte: Rede Brasil Atual | www.redebrasilatual.com.br | Escrito por: Vitor Nuzzi | Imagem: Vale e Lucas Hallel/FUNAI
O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirmou que o ocorrido em Brumadinho (MG) é não apenas um desastre ambiental e humanitário, mas "a maior tragédia trabalhista do Brasil, da nossa história". Segundo ele, o caso deve superar o ocorrido em fevereiro de 1971 em Belo Horizonte, quando o desabamento de um pavilhão de exposições em obras deixou 65 operários mortos. O episódio ficou conhecido como a "tragédia da Gameleira", bairro da capital mineira.Para Fleury, que participou na manhã de hoje (28) de um evento sobre trabalho escravo, o Brasil vive um processo de "sub-humanização dos trabalhadores", e o exemplo de Brumadinho é óbvio. Em alguns casos, afirmou, a dor será "definida" pela Justiça. "E a dor dos que estavam trabalhando? Essa dor está limitada pela reforma trabalhista." Ele se referia a item da Lei 13.467 que fixa limite à indenização em 50 vezes o salário do empregado. Esse dispositivo está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.050, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O relator é o ministro Gilmar Mendes.
Fleury lembrou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas ajuizou ontem uma ação cautelar na Vara do Trabalho de Betim (MG) solicitando bloqueio das contas da Vale no total de R$ 1,6 bilhão. A liminar foi deferida parcialmente, com determinação do bloqueio de R$ 800 milhões. "O ser humano está na centralidade da nossa Constituição", disse o procurador-geral.
O objetivo, segundo ele, é garantir, além de uma futura indenização por danos morais e materiais, o pagamento dos salários dos trabalhadores – tanto os desaparecidos como os resgatados. "A nossa ação visa que as famílias não fiquem desamparadas neste momento. A fonte de renda deve ser preservada", diz a procuradora Elaine Noronha Nassif, que assina a cautelar.
Além do bloqueio, o MPT quer que a empresa siga pagando os salários, arque com despesas de funeral, traslado de corpos e sepultamento. Além disso, solicita que a Vale apresente, em 10 dias úteis, documentos como programa de gerenciamento de riscos, convenção ou acordo coletivo e relação nominal de empregados diretos e terceirizados. "A Vale é reincidente", afirmou Geraldo Emediato de Souza, outro procurador a assinar a ação, referindo-se à tragédia de Mariana, três anos atrás. "É preciso arcar com as consequências da negligência", acrescentou.
Fonte: Rede Brasil Atual | www.redebrasilatual.com.br | Escrito por: Vitor Nuzzi | Imagem: Vale e Lucas Hallel/FUNAI
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Segunda, 28 Janeiro 2019 17:53
Reforma Trabalhista beneficia Vale em indenizações por Brumadinho
Escrito por Blog do Sakamoto
Em seu blog, o jornalista Leonardo Sakamoto lembra que por causa da Reforma Trabalhista, os trabalhadores da Vale vitimados pelo desastre causado pelo rompimento da barragem da Vale terão indenizações em valor limitado
Segundo Sakamoto, por conta de uma mudança aprovada na Reforma Trabalhista, a indenização por danos morais aos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), está limitada a 50 vezes o salário que recebiam atualmente. A regra, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, passou a valer em novembro de 2017. Antes, a indenização por dano moral poderia ser maior.
Na Reforma Trabalhista, o artigo 223-G da lei 13.467/2017 estabeleceu que haveria uma gradação para a concessão do dano moral que levaria em conta uma série de fatores. E, com base em uma escala de gravidade, ficou estabelecido patamares de indenização. Para danos morais gravíssimos, o teto é de 50 salários do trabalhador. A limitação para 50 vezes o último salário da vítima é duramente criticada por sindicatos, procuradores e juízes. Em dezembro, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 5870 contra esse teto no Supremo Tribunal Federal. A procuradora-geral da República Raquel Dodge pronunciou-se no caso a favor do pedido da Anamatra, ou seja, pela inconstitucionalidade da regra.
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. "A Anamatra vinha alertando que, nos casos envolvendo acidentes de elevada gravidade, as limitações estabelecidas pela Reforma Trabalhista para as indenizações extrapatrimoniais gerariam um quadro de extrema injustiça. Com esse horrível quadro de Brumadinho, a reforma passa a representar um contexto de iniquidade às famílias que pretendam reclamar em juízo pelos óbvios danos morais decorrentes da morte de seus entes queridos", afirma o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano. Segundo ele, isso reforça a inconstitucionalidade dessa regra ao ferir o princípio da dignidade humana, a independência técnica do magistrado para fixar indenização em relação aos elementos concretos do caso e a isonomia de medir as pessoas por seu salário.
Clique aqui para ler a íntegra do texto no blog do Sakamoto
Segundo Sakamoto, por conta de uma mudança aprovada na Reforma Trabalhista, a indenização por danos morais aos trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG), está limitada a 50 vezes o salário que recebiam atualmente. A regra, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Michel Temer, passou a valer em novembro de 2017. Antes, a indenização por dano moral poderia ser maior.
Na Reforma Trabalhista, o artigo 223-G da lei 13.467/2017 estabeleceu que haveria uma gradação para a concessão do dano moral que levaria em conta uma série de fatores. E, com base em uma escala de gravidade, ficou estabelecido patamares de indenização. Para danos morais gravíssimos, o teto é de 50 salários do trabalhador. A limitação para 50 vezes o último salário da vítima é duramente criticada por sindicatos, procuradores e juízes. Em dezembro, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 5870 contra esse teto no Supremo Tribunal Federal. A procuradora-geral da República Raquel Dodge pronunciou-se no caso a favor do pedido da Anamatra, ou seja, pela inconstitucionalidade da regra.
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. "A Anamatra vinha alertando que, nos casos envolvendo acidentes de elevada gravidade, as limitações estabelecidas pela Reforma Trabalhista para as indenizações extrapatrimoniais gerariam um quadro de extrema injustiça. Com esse horrível quadro de Brumadinho, a reforma passa a representar um contexto de iniquidade às famílias que pretendam reclamar em juízo pelos óbvios danos morais decorrentes da morte de seus entes queridos", afirma o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano. Segundo ele, isso reforça a inconstitucionalidade dessa regra ao ferir o princípio da dignidade humana, a independência técnica do magistrado para fixar indenização em relação aos elementos concretos do caso e a isonomia de medir as pessoas por seu salário.
Clique aqui para ler a íntegra do texto no blog do Sakamoto
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Quinta, 24 Janeiro 2019 15:59
Modernização trabalhista fecha vagas em vez de criá-las
Escrito por www.redebrasilatual.com.br
Demissões via "acordo" entre patrão e empregado superam quantidade de vagas abertas por trabalho intermitente ou parcial
O Ministério da Economia festejou o saldo de 529,5 mil vagas com carteira assinada em 2018, o primeiro resultado positivo em quatro anos. Mas a contribuição da "reforma" trabalhista foi nula – e mesmo negativa, conforme mostram os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Apontadas como "solução", as modalidades criadas pela Lei 13.467, na verdade, causaram redução de postos de trabalho. E o salário médio caiu.
No chamado trabalho intermitente, uma das novidades da "modernização" trabalhista – como o governo se refere à lei –, houve 69,9 mil contratações e 19,9 mil demissões ao longo do ano, com saldo de 50 mil empregos, ainda que precários. Do total, 21,8 mil (43,7%) foram no setor de serviços e 12,2 mil (24,5%) no comércio.
Já no trabalho parcial, o Caged registrou 68,9 admissões e 47,5 mil desligamentos no ano passado, com saldo de 21,3 mil vagas, sendo mais da metade (12,1 mil, ou 56,7%) nos serviços.
Mas outra criação da lei, a demissão decorrente de "acordo" entre patrão e empregado, em que este abre mão de parte de seus direitos, teve 163,7 mil ocorrências. Quase metade (48,9%) nos serviços, com 80,1 mil, e praticamente um quarto (24,6%) no comércio, com 40,2 mil.
Assim, enquanto os trabalhos intermitente e parcial foram responsáveis por 71.300 vagas em 2018, as demissões por acordo representaram mais que o dobro, resultando em diminuição de 92.400 vagas.
Como ocorreu ao longo do ano, o salário médio de admissão em dezembro (calculado em R$ 1.531,28) foi interior ao de desligamento (R$ 1.729,51) – diferença, para menos, de 11,5%. Na comparação com igual mês de 2017, o primeiro teve ganho real (acima da inflação) de 0,21% e o segundo, perda real de 1,39%.
Antes sob responsabilidade do Ministério do Trabalho, extinto pelo governo Bolsonaro, o Caged agora é divulgado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia. Seu titular é Rogério Marinho, deputado do PSDB potiguar não reeleito. Ele é justamente o autor do substitutivo que resultou na Lei 13.467.
Fonte: RBA | www.redebrasilatual.com.br | Foto: Abino Oliveira/ASCOM-Trabalho
O Ministério da Economia festejou o saldo de 529,5 mil vagas com carteira assinada em 2018, o primeiro resultado positivo em quatro anos. Mas a contribuição da "reforma" trabalhista foi nula – e mesmo negativa, conforme mostram os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Apontadas como "solução", as modalidades criadas pela Lei 13.467, na verdade, causaram redução de postos de trabalho. E o salário médio caiu.
No chamado trabalho intermitente, uma das novidades da "modernização" trabalhista – como o governo se refere à lei –, houve 69,9 mil contratações e 19,9 mil demissões ao longo do ano, com saldo de 50 mil empregos, ainda que precários. Do total, 21,8 mil (43,7%) foram no setor de serviços e 12,2 mil (24,5%) no comércio.
Já no trabalho parcial, o Caged registrou 68,9 admissões e 47,5 mil desligamentos no ano passado, com saldo de 21,3 mil vagas, sendo mais da metade (12,1 mil, ou 56,7%) nos serviços.
Mas outra criação da lei, a demissão decorrente de "acordo" entre patrão e empregado, em que este abre mão de parte de seus direitos, teve 163,7 mil ocorrências. Quase metade (48,9%) nos serviços, com 80,1 mil, e praticamente um quarto (24,6%) no comércio, com 40,2 mil.
Assim, enquanto os trabalhos intermitente e parcial foram responsáveis por 71.300 vagas em 2018, as demissões por acordo representaram mais que o dobro, resultando em diminuição de 92.400 vagas.
Como ocorreu ao longo do ano, o salário médio de admissão em dezembro (calculado em R$ 1.531,28) foi interior ao de desligamento (R$ 1.729,51) – diferença, para menos, de 11,5%. Na comparação com igual mês de 2017, o primeiro teve ganho real (acima da inflação) de 0,21% e o segundo, perda real de 1,39%.
Antes sob responsabilidade do Ministério do Trabalho, extinto pelo governo Bolsonaro, o Caged agora é divulgado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia. Seu titular é Rogério Marinho, deputado do PSDB potiguar não reeleito. Ele é justamente o autor do substitutivo que resultou na Lei 13.467.
Fonte: RBA | www.redebrasilatual.com.br | Foto: Abino Oliveira/ASCOM-Trabalho
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Terça, 22 Janeiro 2019 16:57
MPT pleiteia a disponibilização de creche aos filhos de funcionárias que trabalham em shopping de Chapecó
Escrito por onte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública (ACP) em face das administradoras do Shopping Pátio Chapecó, as empresas Shopping Pátio Chapecó Ltda. e AD Shopping - Agência de Desenvolvimento de Shopping Centers Ltda. O processo tem como objetivo fazer com que as rés disponibilizem creche aos filhos de funcionárias(os) que trabalham no empreendimento, inclusive para os filhos das empregadas dos lojistas e de terceirizados do centro comercial, em atendimento ao disposto no art. 389, §1º, da CLT.
Após a instauração de inquérito civil em que se verificou a inexistência de local adequado para a guarda dos filhos das trabalhadoras que atuam no complexo comercial, sob vigilância e assistência no período de amamentação, nos termos do art. 389, §1º, da CLT, foi proposta a assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC), para a correção voluntária e extrajudicial da ilicitude. Ante sua recusa, foi ajuizada a ACP.
Segundo a legislação, a disponibilização de creche para os filhos das funcionárias durante o período de amamentação é obrigatória para os estabelecimentos em que trabalhem pelo menos trinta mulheres com mais de dezesseis anos de idade.
Conforme o Procurador do Trabalho responsável pelo ajuizamento da ação, Piero Menegazzi, como as responsáveis pelo shopping tem um completo controle sobre toda a estrutura do centro comercial, o shopping é considerado um único estabelecimento para os fins legais. Assim, também devem ser levadas em conta as funcionárias das lojas do shopping e das empresas terceirizadas, que trabalham diariamente no local.
Também de acordo com o Procurador, a oferta de creche, nos termos da legislação, é medida que possibilita às mulheres conciliar o emprego com a maternidade, evitando a discriminação das trabalhadoras no mercado de trabalho; também resguardando o direito das crianças a um efetivo acompanhamento no importante período da amamentação.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC | Coordenação: Fátima Reis | Estagiárias: Bruna da Silva Ferreira | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Após a instauração de inquérito civil em que se verificou a inexistência de local adequado para a guarda dos filhos das trabalhadoras que atuam no complexo comercial, sob vigilância e assistência no período de amamentação, nos termos do art. 389, §1º, da CLT, foi proposta a assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC), para a correção voluntária e extrajudicial da ilicitude. Ante sua recusa, foi ajuizada a ACP.
Segundo a legislação, a disponibilização de creche para os filhos das funcionárias durante o período de amamentação é obrigatória para os estabelecimentos em que trabalhem pelo menos trinta mulheres com mais de dezesseis anos de idade.
Conforme o Procurador do Trabalho responsável pelo ajuizamento da ação, Piero Menegazzi, como as responsáveis pelo shopping tem um completo controle sobre toda a estrutura do centro comercial, o shopping é considerado um único estabelecimento para os fins legais. Assim, também devem ser levadas em conta as funcionárias das lojas do shopping e das empresas terceirizadas, que trabalham diariamente no local.
Também de acordo com o Procurador, a oferta de creche, nos termos da legislação, é medida que possibilita às mulheres conciliar o emprego com a maternidade, evitando a discriminação das trabalhadoras no mercado de trabalho; também resguardando o direito das crianças a um efetivo acompanhamento no importante período da amamentação.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC | Coordenação: Fátima Reis | Estagiárias: Bruna da Silva Ferreira | Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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Quarta, 08 Agosto 2018 12:33
Seu Luiz: a história de um trabalhador de condomínio
Escrito por Silvia Medeiro
São 5 horas da manhã e Luiz já está a caminho do serviço. Para começar no trabalho às 7 horas, o zelador do Edifício Aplub começa cedo. Morador do sul da ilha de Florianópolis, esta rotina diária é feita há 48 anos.
Trabalhador do edifício há quase cinco décadas, Seu Luiz, como é conhecido pelos donos de salas e por quem frequenta o prédio de 11 andares, viu o centro crescer aos seus olhos. Contratado para ser ascensorista, ficou na função apenas seis meses e logo já foi promovido a zelador.
O funcionário mais antigo do prédio, mesmo já aposentado, não pensa em parar de trabalhar tão cedo. "Eu tenho uma boa saúde e aqui me tratam com muito respeito", ressalta Luiz.
Conhecido pelo nome por todos que chegam no prédio, o zelador é um crítico a terceirização dos serviços, pra ele é uma exploração que fazem com os trabalhadores terceirizados. "Eu sou contra por que eu vejo o quanto eles são explorados pelas empresas terceirizadas. O quanto é pago pelo condomínio para empresa, e não é o mesmo que é repassado pra eles", frisou.
Luiz também critica a portaria eletrônica, em que não há porteiro e a chamada no interfone é atendido numa central telefônica junto com mais 20 ou 30 outros prédios. "Essa moda que está agora nas portarias foi feito por gente que não sabe o que é trabalhar em um condomínio, tem muita coisa que a gente só consegue resolver pessoalmente, além de ser mais seguro ter um porteiro, por que a gente sabe a rotina dos moradores e quem entre e quem sai", explicou.
Seu Luiz que já fez parte da direção do sindicato e gosta de contar orgulhoso que ajudou a fundar o SEEF, diz que a vida de quem trabalha para lutar pelos outros, é muito ingrata. "Eu não quero mais isso pra mim, além de ir em um monte de reunião, fazer um monte de coisas, no final alguns trabalhadores ainda cobram como se não dependesse deles também pro sindicato ser melhor".
Apaixonado pela família, Seu Luiz que perdeu a esposa há alguns anos, hoje usa o tempo de folga exclusivamente pra ficar com as filhas e netas. Orgulhoso de não ter nenhum problema de saúde, ele diz que quer trabalhar até quando Deus permitir. Com um salário superior ao piso do zelador, Luiz se sente em casa e valorizado.
Para Moacir Erosalte Padilha, diretor do SEEF, histórias como a do Seu Luiz estão cada vez mais raras. Com o avanço das portarias eletrônicas, a figura do zelador e do porteiro não estão mais sendo valorizadas. "É alarmante o número de prédios na Grande Florianópolis que substituiu o trabalhador pela portaria eletrônica, trabalhadores de anos de empresas estão sendo substituídos por máquinas", para Moacir esta mudança causa ainda mais desemprego, "onde trabalha 30, agora trabalha só um".
Rogério Manoel Corrêa, também diretor do SEEF vê a terceirização ganhar espaço, apesar de ter exemplos de condomínios que já terceirizam e depois retornaram para a contratação direta, devido a baixa na qualidade do serviço, o "monstro" da terceirização da mão de obra está avançando na categoria. " Os trabalhadores e trabalhadoras da nossa categoria sempre tiveram como característica ficar mais tempo no mesmo local de trabalho, são pessoas de confiança que conhecem da vida dos moradores ou do seu trabalho, com a terceirização isso se acaba e começa a alta rotatividade. Por isso exemplos como o do Seu Luiz, que é valorizado e está a décadas no mesmo local, infelizmente tem diminuído", explica Rogério.
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Além de vários convenios, que trazem descontos aos filiados do SEEF, agora o Empresta sorteou um tablet dentre os sócios do sindicato. O sortudo foi Alcinei dos Santos Dalmaso, que é porteito diurno do Edifício Solar das Acácias – Centro.
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A partir de 1° de agosto atenderemos com exclusividade somente alguns trabalhadores e trabalhadoras.
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A História do Dia do Trabalho começa o ano de 1886 na industrializada cidade de Chicago (Estados Unidos). No dia 1º de maio deste ano, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Neste mesmo dia ocorreu nos Estados Unidos uma grande greve geral dos trabalhadores.
Dois dias após os acontecimentos, um conflito envolvendo policiais e trabalhadores provocou a morte de alguns manifestantes. Este fato gerou uma revolta nos trabalhadores, provocando outros enfrentamentos com policiais. No dia 4 de maio, num conflito de rua, manifestantes atiraram uma bomba nos policiais, provocando a morte de sete deles. Foi o estopim para que os policiais começassem a atirar no grupo de manifestantes. O resultado foi à morte de doze protestantes e dezenas de pessoas feridas.
Foram dias marcantes na história da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho
Aqui no Brasil existem relatos de que a data é comemorada desde o ano de 1895. Porém, somente em 26 de setembro de 1924 que esta data se tornou oficial, após a criação do decreto nº 4.859 do então presidente Arthur da Silva Bernardes. Neste decreto, Arthur Bernardes estabeleceu a data como feriado nacional, que deveria ser destinado à comemoração dos mártires do trabalho e confraternização das classes operárias.
Em pleno século XXI ainda continuamos a lutar para conquistar direitos trabalhistas e sociais. A cada dia nossa luta se intensifica, com as mudanças na legislação trabalhista muitos dos nossos direitos foram modificados. A cada ano temos menos a comemorar e muito mais a conquistar. Parabéns a todos os trabalhadores e trabalhadoras que se reconhecem com trabalhador e trabalhadora.
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Terça, 03 Abril 2018 10:27
Trabalhadores em edifícios definem pauta de reivindicação para data-base de 2018
Escrito por Silvia Medeiro
Uma nova data-base se aproxima e os trabalhadores em edifícios, shoppings e imobiliárias já definiram sua pauta de reivindicação. O Sindicato dos Empregados em Edifícios – SEEF encerrou na terça, dia 27 de março em Florianópolis a rodada de assembleias realizadas em quatro locais diferentes e em datas e horários que possibilitam a participação dos trabalhadores.
Com uma conjuntura que fragiliza a organização dos trabalhadores com a diminuição de direitos que antes da reforma trabalhista eram garantidos em lei, a pauta de reivindicação deste ano tem como objetivo buscar ganho real e manter os direitos já adquiridos.
As principais propostas econômicas são de reajuste no piso do zelador de R$1.494 para R$1.650 e reajuste do piso das demais funções de R$1.297 para R$1.430.Para os demais trabalhadores que recebem acima do piso, o reajuste aprovado em assembleia para negociar com os sindicatos patronais é de aumento da inflação, mais ganho real. De acordo com Rogério Manoel Corrêa, presidente do SEEF que conduziu a assembleia, este valor será definido de acordo com a inflação do período. "Como estamos com índices que oscilam muito e para evitar que o trabalhador acumule mais perdas, vamos garantir que a negociação garanta a inflação mais um ganho real aos trabalhadores".
Participaram da assembleia representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis – Sintrasem, que vieram dialogar com os trabalhadores em edifícios da importância da união da categoria para conseguir ter êxito na negociação. Renê Munaro, presidente do Sintrasem, destacou a convenção coletiva que foi acordada entre o executivo e a Comcap que garantiu a manutenção dos direitos dos trabalhadores da autarquia pública de coleta de lixos da capital.
Depois da aprovação dos trabalhadores o SEEF agenda agora reunião com os sindicatos patronais que estão na base da categoria, a fim de apresentar a pauta e buscar uma negociação satisfatória e favorável aos trabalhadores. A data das reuniões ainda não estão agendadas, mas ocorrerão nos próximos meses, visto que a data-base da categoria é agora em maio.
Com uma conjuntura que fragiliza a organização dos trabalhadores com a diminuição de direitos que antes da reforma trabalhista eram garantidos em lei, a pauta de reivindicação deste ano tem como objetivo buscar ganho real e manter os direitos já adquiridos.
As principais propostas econômicas são de reajuste no piso do zelador de R$1.494 para R$1.650 e reajuste do piso das demais funções de R$1.297 para R$1.430.Para os demais trabalhadores que recebem acima do piso, o reajuste aprovado em assembleia para negociar com os sindicatos patronais é de aumento da inflação, mais ganho real. De acordo com Rogério Manoel Corrêa, presidente do SEEF que conduziu a assembleia, este valor será definido de acordo com a inflação do período. "Como estamos com índices que oscilam muito e para evitar que o trabalhador acumule mais perdas, vamos garantir que a negociação garanta a inflação mais um ganho real aos trabalhadores".
Participaram da assembleia representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis – Sintrasem, que vieram dialogar com os trabalhadores em edifícios da importância da união da categoria para conseguir ter êxito na negociação. Renê Munaro, presidente do Sintrasem, destacou a convenção coletiva que foi acordada entre o executivo e a Comcap que garantiu a manutenção dos direitos dos trabalhadores da autarquia pública de coleta de lixos da capital.
Depois da aprovação dos trabalhadores o SEEF agenda agora reunião com os sindicatos patronais que estão na base da categoria, a fim de apresentar a pauta e buscar uma negociação satisfatória e favorável aos trabalhadores. A data das reuniões ainda não estão agendadas, mas ocorrerão nos próximos meses, visto que a data-base da categoria é agora em maio.
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Filiado
Manual do trabalhador
Um instrumento dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Ele apresenta as principais garantias previstas na legislação e nas convenções e acordos coletivos de trabalho assinadas pelo Sindicato.
SEEF - Sindicato dos Empregados em Edifícios e em Empresas de Compra
Venda, Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis/SC
Cód. Sindical: 914.565.164.01868-4 | CNPJ: 78.664.125/0001-03
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