No próximo domingo, 4 de outubro, milhões de brasileiros vão às urnas escolher seus representantes. Além de presidente e governador, o eleitor também decidirá quem ocupará as vagas de deputado federal, deputado estadual e senador. E, antes de votar, uma pergunta é fundamental: você sabe como os candidatos que já exerceram mandato se posicionaram quando tiveram a oportunidade de votar?

Para ajudar nessa tarefa, o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) desenvolveu a plataforma Quem é Quem no Congresso, que reúne informações sobre deputados federais, senadores, partidos e votações realizadas no Congresso Nacional.

A ferramenta utiliza registros oficiais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e permite pesquisar parlamentares, consultar votações e verificar posições adotadas em matérias de repercussão política, econômica, social e ambiental. Também reúne informações eleitorais e declarações de bens disponíveis nas bases do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para o SEEF, buscar informação sobre a trajetória dos candidatos é uma etapa importante antes de decidir o voto. Em temas que interferem diretamente na vida da classe trabalhadora, não basta observar aquilo que é dito durante a campanha: é possível consultar como os representantes efetivamente se posicionaram quando propostas chegaram ao Congresso.

Discurso e trajetória

Ao divulgar a plataforma, o presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, chamou atenção justamente para a necessidade de confrontar as promessas feitas durante a campanha com a trajetória política de cada candidatura.

“Escolher bem um deputado federal e um bom senador ou senadora não é difícil se você não olhar só para o discurso”, afirmou Nobre. Para o dirigente, é necessário observar “a trajetória e aquilo que ele praticou ao longo da vida”.

Isso significa pesquisar quais interesses foram defendidos pelo candidato ou candidata e como ele ou ela se posicionou diante de questões que interferem no trabalho, na renda, nos serviços públicos e nos direitos sociais.

Entre essas disputas estão pautas que mobilizaram a classe trabalhadora nos últimos anos, como a redução da jornada e o fim da escala 6x1, além de questões relacionadas à educação, saúde, desigualdade, direitos trabalhistas e serviços públicos.

Conheça a atuação de deputados e senadores

O Quem é Quem no Congresso busca tornar informações que estavam dispersas em diferentes bases públicas mais acessíveis à população. A plataforma organiza uma seleção de votações e mostra os votos nominais registrados pelos parlamentares.

As matérias analisadas são escolhidas pelo DIAP a partir de critérios públicos, como relevância política, econômica, social ou ambiental, existência de votação nominal e relação com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas. Os ODS abrangem áreas como trabalho digno, redução das desigualdades, educação, saúde, igualdade de gênero, meio ambiente e desenvolvimento econômico.

A própria plataforma diferencia os dados provenientes de fontes oficiais dos critérios editoriais adotados pelo DIAP. Os votos são registros das Casas legislativas, enquanto a seleção das matérias e a definição das posições de referência fazem parte da metodologia da entidade.

Como consultar

A consulta é gratuita e pode ser feita pela internet. Na página inicial do Quem é Quem no Congresso, o eleitor pode buscar o nome de um deputado ou senador e utilizar filtros por estado, Casa Legislativa ou partido.

Também é possível acessar as votações selecionadas e conferir como os parlamentares votaram; comparar informações sobre os partidos; conhecer os critérios utilizados pelo DIAP; e consultar dados sobre bens declarados à Justiça Eleitoral. No caso das informações patrimoniais, a plataforma identifica o ano e a eleição a que cada declaração se refere.

Para o SEEF, informação também é instrumento de defesa dos direitos. Antes de confirmar o voto no domingo, vale pesquisar, comparar o discurso com a trajetória e conhecer as decisões tomadas por quem já teve mandato.

Acesse o Quem é Quem no Congresso, pesquise os candidatos e conheça a atuação de quem já passou pelo Congresso Nacional.

O SEEF está lançando uma nova campanha de sindicalização para mostrar aos trabalhadores e trabalhadoras da categoria a importância de fazer parte do Sindicato. Com o conceito “Tem coisas que só acontecem quando a gente abre a porta”, a iniciativa convida a categoria a conhecer as conquistas garantidas pela organização coletiva e as vantagens de ser sindicalizado.

A porta, elemento presente no cotidiano de muitos profissionais representados pelo SEEF, foi escolhida como símbolo da campanha. A proposta é simples: mostrar que fazer parte do Sindicato abre caminhos para mais direitos no trabalho, benefícios para a vida e participação na luta coletiva.

Direitos que são fruto da luta sindical

Muitos dos direitos que hoje fazem diferença no salário e na rotina dos trabalhadores não são "bondades" dos empregadores. São conquistas garantidas por meio das Convenções e Acordos Coletivos negociados pelo SEEF.

Entre os avanços assegurados pela negociação coletiva estão o piso salarial com reajuste anual acima do INPC, as horas extras com adicionais de 65% a 100%, o vale-transporte sem desconto no salário, o adicional noturno de 30%, o seguro de vida e os adicionais por tempo de serviço, conforme as condições previstas nos instrumentos coletivos da categoria. São direitos que demonstram a importância da atuação sindical e da negociação coletiva para garantir condições de trabalho superiores às previstas na legislação.

A campanha também chama a atenção para uma questão fundamental: quanto mais trabalhadores participam e fortalecem o Sindicato, maior é a capacidade de organização e mobilização da categoria na defesa dos direitos já conquistados e na busca por novos avanços.

Vantagens que vão além do trabalho

Além da representação e da defesa dos direitos trabalhistas, quem é sindicalizado ao SEEF também tem acesso a benefícios que fazem diferença no dia a dia.

Por meio da parceria com a MasterClin, os associados contam com um clube de benefícios que oferece descontos em milhares de estabelecimentos parceiros, abrangendo áreas como saúde, alimentação, comércio, educação, cuidados com animais, combustíveis, planos e seguros, entre outros serviços.

A iniciativa amplia as vantagens da sindicalização e mostra que fazer parte do Sindicato também significa ter acesso a oportunidades de economia e cuidado com a qualidade de vida.

Abra a porta para o SEEF. Sindicalize-se!

A sindicalização é uma forma de participar ativamente da construção de um sindicato cada vez mais representativo. Afinal, as conquistas coletivas dependem da organização e da participação dos próprios trabalhadores.

Se você trabalha em edifícios, condomínios ou empresas do setor imobiliário e ainda não é sindicalizado, venha fazer parte!

Mais direitos no trabalho. Mais vantagens para a vida. Mais trabalhadores fortalecendo o SEEF!

Para se sindicalizar, basta preencher o formulário que o SEEF entrará em contato para orientar sobre os próximos passos: https://forms.gle/CYYLs2vZ1CgF9CmB8

Olhar apenas para o preço marcado na prateleira não mostra toda a situação vivida pelas famílias. Para saber se a alimentação está mais ou menos acessível, também é preciso observar a renda e quanto cada salário consegue comprar.

Essa é uma parte da discussão que a extrema direita costuma esconder. A comida ainda está cara porque os valores atuais partem de um patamar elevado, formado pelos sucessivos aumentos registrados no governo Bolsonaro. Isso, porém, não significa que o poder de compra continue seguindo a mesma trajetória daquele período.

Desde 2023, o salário mínimo voltou a ser reajustado acima da inflação. Trabalhadores, aposentados e beneficiários vinculados ao piso nacional passaram a ter ganho real.

A diferença ajuda a explicar por que preço e poder de compra não são a mesma coisa. Um alimento pode continuar custando caro, mas comprometer uma parcela menor da renda quando os salários crescem acima da inflação.

Exemplo em números reais

Veja abaixo a trajetória de elevação do salário mínimo. É notável a diferença de reajustes entre os governos de Michel Temer, Jair Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva. Somente no último o salário voltou a ter reajustes com aumento real acima da inflação.

Esses reajustes são usados como base cálculo para várias negociações salariais e, em especial, para o reajuste das aposentadorias. Flavio Bolsonaro, em seu plano de governo, prevê desvincular do salário mínimo os aumentos dos benefícios.

Emprego e programas de renda

A recuperação não se limita ao valor do salário mínimo. A geração de empregos formais, a redução do desemprego e a retomada do Bolsa Família também ampliaram a renda disponível para alimentação.

Essas políticas não alteram diretamente a etiqueta encontrada no supermercado. Mas determinam se uma família consegue comprar os produtos de que necessita e quanto do orçamento ficará comprometido com as despesas básicas.

Os números mostram também uma desaceleração dos reajustes. A inflação média anual da alimentação em casa caiu de 13,2%, entre 2020 e 2022, para 3%, entre 2023 e 2025.

Reconstrução não acontece de uma hora para outra

Desde 2023, o governo federal iniciou a recuperação da capacidade de atuação da Conab. Mas reconstruir uma política de abastecimento desmontada exige mais do que anunciar recursos.

É necessário garantir produção, comprar os alimentos, organizar o transporte, fiscalizar os produtos e recuperar estruturas adequadas de armazenamento. Por isso, os efeitos dessa reconstrução aparecem gradualmente.

Os estoques públicos reguladores, política destruída durante o governo Bolsonaro e retomada no governo Lula 3, não substituem a produção nem impedem todos os aumentos, que podem ter origens externas, climáticas, entre diversos outros motivos. No entanto, garantem ao Estado condições para agir quando a oferta diminui e evitar que problemas temporários provoquem disparadas de preços ainda maiores.

A experiência recente mostra que deixar o abastecimento inteiramente nas mãos do mercado tem consequências. Quando não há reservas nem instrumentos públicos, produtores ficam desprotegidos durante a safra e consumidores pagam a conta nos períodos de escassez.

Escrito por: Redação CUT | texto: André Accarini

Faltando poucas semanas para as Eleições 2026, o SEEF lança uma nova edição do SEEF em Foco, desta vez dedicada a um tema que interfere diretamente na vida de quem trabalha: a relação entre as escolhas feitas nas urnas e os direitos da classe trabalhadora.

No dia 4 de outubro, brasileiras e brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.  A nova edição chama a atenção para a importância de conhecer não apenas as propostas apresentadas durante a campanha, mas também a trajetória de quem já exerce mandato. Afinal, deputados e senadores participam diretamente da aprovação, alteração ou retirada de direitos que atingem o cotidiano dos trabalhadores.

Um dos exemplos apresentados pelo SEEF em Foco é a votação do fim da escala 6x1. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuída em cinco dias, com dois dias de descanso. No primeiro turno, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários; no segundo, 461 votos a favor e 19 contra. A publicação mostra como se posicionaram os deputados federais de Santa Catarina nessa votação, apresentando quem votou a favor, quem votou contra e quem esteve ausente. A proposta é oferecer informação para que cada trabalhador possa conhecer a atuação dos seus representantes e avaliar seus posicionamentos em temas relacionados ao mundo do trabalho.

A edição também traz orientações para enfrentar a desinformação durante o período eleitoral, com indicação de ferramentas oficiais para consultar candidaturas, verificar informações e esclarecer dúvidas sobre o processo eleitoral.

Em um cenário de grande circulação de conteúdos nas redes sociais e do avanço de materiais manipulados por inteligência artificial, conferir a origem das informações antes de compartilhar se torna ainda mais importante. O TSE atualizou, inclusive, as regras sobre o uso de inteligência artificial nas Eleições 2026.

Leia a nova edição do SEEF em Foco, informe-se e acompanhe as propostas e a atuação de quem pretende representar os trabalhadores.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) a adesão do Brasil à Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional que estabelece o direito de todas as pessoas a um mundo do trabalho livre de violência e assédio. O governo brasileiro encaminhou o texto ao Congresso em 2023. A proposta segue, agora, para o Senado Federal que irá analisar e votar a matéria.

A aprovação representa um avanço na proteção de trabalhadores e trabalhadoras contra práticas que podem ir muito além do assédio moral ou sexual. A Convenção considera violência e assédio comportamentos, práticas ou ameaças capazes de provocar danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos.

Adotada pela OIT em 2019 e em vigor internacionalmente desde 2021, a C190 é o primeiro tratado internacional dedicado especificamente ao tema. Para um profisisonal, sua importância está justamente em ampliar a compreensão sobre a violência no trabalho e reforçar a necessidade de prevenir essas situações, proteger as vítimas e combater as condições que favorecem abusos.

O que significa a Convenção para o trabalhador

A Convenção não olha apenas para a agressão explícita. Uma ameaça, uma humilhação, uma intimidação, o assédio sexual, uma prática discriminatória ou uma forma abusiva de gestão também podem atingir a saúde, a renda e a permanência do trabalhador no emprego.

Outro ponto importante é o conceito de “mundo do trabalho”. A proteção não fica restrita ao espaço físico da empresa. A definição adotada pela OIT acompanha as diferentes situações relacionadas ao trabalho e permite considerar as transformações nas relações profissionais, como o teletrabalho e o trabalho realizado por meio de plataformas digitais.

A C190 também reconhece que determinados grupos podem estar mais expostos à violência e ao assédio, especialmente trabalhadores em situações de maior vulnerabilidade.

O avanço, portanto, não está apenas em reconhecer novas formas de violência, mas em tratar o problema como uma questão de direitos trabalhistas, saúde, segurança, igualdade e dignidade.

Prevenção antes que o trabalhador adoeça

Um dos principais pontos da Convenção é colocar a prevenção no centro do enfrentamento da violência e do assédio.

Não basta agir quando o trabalhador já adoeceu, pediu demissão ou decidiu denunciar. É necessário identificar as condições de trabalho que podem favorecer situações de abuso e adotar medidas para evitá-las.

Nesse debate entram a pressão excessiva, metas abusivas, jornadas extensas, discriminação e formas autoritárias de gestão. A discussão desloca o foco exclusivamente da conduta individual para também considerar como o trabalho é organizado.

Isso significa que a responsabilidade pela prevenção não pode recair apenas sobre quem sofre a violência. Empresas e governos também precisam adotar políticas de prevenção, criar mecanismos seguros de denúncia e garantir proteção a quem procura ajuda.

A participação dos trabalhadores e de suas organizações também é fundamental. A negociação coletiva pode contribuir para estabelecer protocolos, canais de denúncia, medidas preventivas e formas de acompanhamento das condições de trabalho.

Para o movimento sindical, a Convenção reforça a importância de transformar casos individuais de assédio e violência em uma questão coletiva de direitos.

Mulheres e trabalhadores vulneráveis

A violência e o assédio relacionados ao gênero ocupam lugar de destaque na C190. A OIT reconhece que essas práticas estão ligadas às desigualdades existentes no mundo do trabalho e podem atingir de maneira particular as mulheres.

O enfrentamento do assédio sexual e da discriminação, portanto, também faz parte da luta pela igualdade de gênero.

A Convenção orienta ainda a atenção para trabalhadores e trabalhadoras que estejam em situações de maior vulnerabilidade. A proteção precisa considerar as diferentes condições em que as pessoas entram, permanecem e se movimentam no mercado de trabalho.

Escrito por: Redação CUT

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho deve ser votada nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. A análise da proposta é um passo necessário para que o texto avance para o Plenário da Casa e ocorre após meses de pressão do movimento sindical pela aprovação da medida.

A pressão sobre os senadores continua nesta semana. Nesta terça-feira (1), a CUT convoca suas Estaduais, ramos e sindicatos filiados para uma Ação Nacional nas Redes e na plataforma Na Pressão, com mobilização durante todo o dia pela votação da proposta.

A orientação é reforçar nas redes sociais as mensagens “Vota Senado! Vota já, Senado!”, utilizando as hashtags #FimDa6x1 e #ReducaoDaJornadaJa. A iniciativa busca ampliar a pressão sobre os parlamentares às vésperas da votação na CCJ.

Neste domingo (30), trabalhadores e trabalhadoras foram às ruas de várias capitais brasileiras em defesa do fim da escala 6x1 e da redução da jornada, em atos convocados pela CUT, demais centrais sindicais e movimentos populares.

As mobilizações reforçaram a pressão sobre o Congresso Nacional para que os parlamentares aprovem a proposta e avancem na construção de uma jornada de trabalho que garanta mais tempo de descanso, convivência familiar e qualidade de vida para os trabalhadores e trabalhadoras.

Para utilizar o Na Pressão é muito simples

Basta acessar o link napressao.org.br e clicar em pressionar. Também é possível acessar a plataforma clicando diretamente no banner superior no Portal da CUT.

Os nomes dos senadores estão listados indicando quem é contra, quem está indeciso e quem é a favor. É possível verificar o posicionamento de cada senador buscando por estado, por partido ou pelo nome, e mandar mensagens diretamente ao parlamentar.

Bandeira histórica da CUT

A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 são bandeiras históricas da CUT e ganharam espaço no debate político nacional. O avanço da matéria no Senado ocorre após a pressão dos trabalhadores nas ruas e a reunião de Lula com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última semana.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, mas ficou sem avançar no Senado em meio ao distanciamento político entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Em agosto, Alcolumbre encaminhou a proposta para a CCJ, permitindo a retomada da tramitação.

A expectativa agora é que os senadores da comissão analisem o texto nesta quarta-feira. Caso seja aprovado, o próximo passo será a votação no Plenário do Senado. Para ser promulgada, a PEC ainda precisará ser aprovada pelos senadores em dois turnos.

Mudanças

Mesmo que a proposta seja aprovada e promulgada durante o esforço concentrado do Congresso antes das eleições, as mudanças previstas não serão imediatas. O texto aprovado pela Câmara estabelece um período de transição para a redução da jornada e a garantia de dois dias de descanso por semana.

Pela proposta, a aplicação das novas regras começa 60 dias após a aprovação da PEC. O atual limite constitucional de 44 horas semanais será reduzido inicialmente para 42 horas.

Depois de 14 meses da promulgação, a jornada será novamente reduzida, chegando a 40 horas semanais. A proposta também garante dois dias de descanso por semana, mudança que, na prática, encerra a atual lógica da escala 6x1.

Fonte: Redação CUT | Editado por: Walber Pinto

O salário mínimo nacional poderá chegar a R$ 1.741 em 2027, segundo projeção anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta segunda-feira (24). O valor deverá constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que será encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto.

Caso a estimativa seja confirmada, o piso terá um aumento de R$ 120 em relação aos atuais R$ 1.621, o equivalente a aproximadamente 7,4%. A nova previsão também é R$ 24 superior aos R$ 1.717 projetados anteriormente pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 O reajuste previsto mantém a atual política de valorização do salário mínimo, que combina a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com um ganho real, acima da inflação, limitado a 2,5% pelas regras em vigor.

 A valorização do piso nacional é importante não apenas para quem recebe diretamente um salário mínimo. O valor também serve de referência para uma série de benefícios previdenciários e assistenciais e, ao garantir ganho real de renda, contribui para ampliar o poder de compra da população e movimentar a economia.

 Valor ainda é uma projeção
Apesar do anúncio, os R$ 1.741 ainda não representam o valor definitivo do salário mínimo de 2027. O cálculo final dependerá do comportamento da inflação nos próximos meses. O valor será definido após a divulgação do INPC acumulado até novembro. Caso a inflação registrada seja diferente daquela considerada atualmente nas projeções do governo, o piso poderá sofrer alteração.

 Pela regra vigente, o reajuste considera a inflação e acrescenta um percentual de crescimento real. Dessa forma, além de preservar o poder de compra diante do aumento dos preços, a política busca garantir que trabalhadores e trabalhadoras tenham crescimento efetivo da renda.

 Reajuste alcança aposentadorias e benefícios
O aumento do salário mínimo também repercute diretamente em aposentadorias, pensões e benefícios sociais vinculados ao piso nacional. Cerca de 45% dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor relacionado ao salário mínimo. Entre os pagamentos afetados estão aposentadorias e pensões do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o abono salarial. A contribuição previdenciária paga pelos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é calculada a partir do piso.

 Por atingir principalmente trabalhadores, aposentados e famílias de menor renda, a valorização do mínimo também tem impacto na atividade econômica. Uma parcela significativa do aumento da renda tende a retornar rapidamente à economia por meio do consumo de alimentos, moradia, transporte e outros itens essenciais.

 Política de valorização fortalece renda dos trabalhadores
A recuperação do poder de compra do salário mínimo é uma reivindicação histórica do movimento sindical brasileiro. A política de valorização permite que o piso não fique restrito à simples reposição das perdas provocadas pela inflação, incorporando também aumento real.

 Para o movimento sindical, garantir salários que avancem acima do custo de vida é fundamental para melhorar as condições de vida da classe trabalhadora, reduzir desigualdades e fortalecer o mercado interno.

 O PLOA de 2027 ainda será analisado pelo Congresso Nacional. Já o valor definitivo do salário mínimo deverá ser conhecido em dezembro, após a divulgação dos dados necessários para o cálculo. Confirmada a projeção atual, o novo piso de R$ 1.741 entrará em vigor em janeiro de 2027.

O SEEF lança uma nova edição do SEEF em Foco, informativo produzido pelo Sindicato para levar informação sobre direitos, mobilizações e temas que fazem parte do cotidiano dos trabalhadores e trabalhadoras da categoria.

Nesta edição, um dos destaques é a 6ª Marcha dos Catarinenses, que acontece nesta terça-feira, 18 de agosto, em Florianópolis. A concentração começa às 13h, no Parque da Luz, na cabeceira da Ponte Hercílio Luz.

A mobilização reúne centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais de diferentes regiões de Santa Catarina e marca a retomada da Marcha dos Catarinenses, cuja última edição ocorreu em 2014.

Entre as bandeiras que estarão nas ruas estão o fim da escala 6x1 e a redução da jornada sem redução salarial, o combate às renúncias fiscais, o enfrentamento ao feminicídio e à violência contra as mulheres, a defesa dos serviços e empresas públicas, o direito à moradia, o combate ao racismo e a defesa dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

O SEEF convoca os trabalhadores e trabalhadoras de edifícios, condomínios e imobiliárias da Grande Florianópolis a participarem da mobilização e ocuparem as ruas em defesa de seus direitos.

Assédio eleitoral no ambiente de trabalho

Outro tema abordado nesta edição é o assédio eleitoral, prática que merece atenção com a aproximação das eleições.

O informativo explica como identificar situações em que empregadores ou pessoas em posição de poder utilizam a relação de trabalho para tentar interferir na escolha política dos empregados.

Ameaçar demissão ou transferência, oferecer benefícios em troca de apoio político, obrigar a participação em atos de campanha, exigir manifestações nas redes sociais ou pressionar o trabalhador para revelar seu voto são algumas das práticas que podem caracterizar assédio eleitoral.

A edição também apresenta casos de empresas já condenadas pela Justiça do Trabalho e orienta os trabalhadores sobre a importância de guardar provas e denunciar situações de pressão ou constrangimento.

Para o SEEF, combater o assédio eleitoral também significa defender a participação política livre da classe trabalhadora. As eleições influenciam decisões sobre salários, jornada, aposentadoria, direitos trabalhistas, serviços públicos e outras questões que afetam diretamente a vida de quem vive do trabalho.

Informação é uma ferramenta para conhecer direitos, participar das decisões e fortalecer a organização coletiva. Leia a nova edição do SEEF em Foco, compartilhe com seus colegas e participe das mobilizações da categoria.

Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho chama a atenção para uma prática que busca interferir na liberdade do eleitor em escolher seu candidato e no exercício do voto livre e secreto: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. Em muitas situações, patrões ou pessoas em posição de poder agem para induzir o trabalhador a votar em determinado político, às vezes com promessas de benefícios ou mesmo com ameaças à continuidade do emprego.

A prática é proibida e pode gerar consequências nas esferas trabalhista, eleitoral e, conforme o caso, criminal.

O assédio eleitoral ocorre quando alguém utiliza sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.

Essas situações podem dar origem a ações trabalhistas na Justiça do Trabalho, especialmente em casos de ameaça, constrangimento, discriminação ou abuso do poder diretivo do empregador, com possibilidade de responsabilização e indenização pelos danos causados.

Esse foi o caso de uma indústria de embalagens de Rio Verde (GO), condenada por coação política no ambiente de trabalho durante o segundo turno das eleições de 2022.

No curso do processo ficou constatado que a empresa promoveu reuniões para pressionar empregados a apoiarem determinado candidato nas eleições de 2022. Segundo depoimentos de testemunhas, os trabalhadores foram informados de que receberiam folga caso o candidato apoiado pela empresa vencesse o pleito.

Nesse caso, a Justiça do Trabalho condenou a empresa a indenizar por danos morais cada trabalhador ativo no período da campanha eleitoral no valor de R$1.000,00.

Em outro caso, uma empresa de coaching de Vitória (ES) foi condenada a indenizar uma vendedora por assédio eleitoral em 2022. A ação demonstrou que os empregados eram pressionados a manifestar seu voto no candidato apoiado pela empresa.

A empresa fazia pressão psicológica para que os empregados se posicionassem publicamente em favor do então presidente da República, que concorria à reeleição. A gestora fazia interferia para que os empregados revelassem o voto, deixando  clara  a possibilidade  de demissão de quem não adotasse a mesma linha. 

Como a vendedora decidiu não revelar suas posições políticas, foi dispensada às vésperas do segundo turno, com mais três colegas de trabalho.

Na ação, ela demonstrou que a demissão foi motivada por não ter manifestado apoio ao candidato da empresa. Para tanto, juntou ao processo áudios e mensagens em aplicativos. As testemunhas ouvidas confirmaram que a empresa apoiava o candidato e induzia os empregados a fazê-lo. A indenização foi fixada pela Justiça do Trabalho em R$ 8 mil.

Vale destacar que nem toda conversa sobre política configura assédio eleitoral. O problema ocorre quando há pressão, intimidação ou qualquer forma de constrangimento em razão da relação de trabalho.

São exemplos de assédio eleitoral:

    • ameaçar demitir, transferir ou prejudicar empregados caso não votem em determinado candidato; 

    • prometer aumento salarial, promoção, bônus ou qualquer benefício em troca de voto; 

    • obrigar trabalhadores a participar de atos, reuniões, passeatas ou campanhas políticas; 

    • exigir a divulgação de candidatos nas redes sociais pessoais dos empregados; 

    • constranger trabalhadores a revelar em quem pretendem votar; 

    • humilhar, perseguir ou discriminar empregados por suas opiniões políticas. 

Também configura assédio eleitoral qualquer tentativa de utilizar a relação de emprego para influenciar a liberdade de escolha do trabalhador durante o período eleitoral.

Como denunciar:

Quem sofrer ou presenciar uma situação de assédio eleitoral deve, sempre que possível, guardar provas, como mensagens, e-mails, áudios, vídeos, fotografias ou a identificação de testemunhas. Esses elementos podem contribuir para a apuração dos fatos.

A denúncia pode ser apresentada ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O denunciante pode solicitar o sigilo de sua identidade.

O CSJT disponibilizou uma página na internet onde o eleitor pode tirar dúvidas sobre o que é assédio eleitoral, conhecer exemplos dessa prática e saber quais as penalidades.

O que pode acontecer com o (a) empregador (a) que praticar assédio eleitoral?

O empregador que praticar assédio eleitoral no trabalho pode enfrentar sérias consequências, como multa; rescisão indireta do contrato de trabalho – nesse caso, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta do contrato de trabalho, podendo sair do emprego e receber direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa; indenização por danos morais para o trabalhador; e sanções penais, que pode chegar até a prisão, dependendo da gravidade da situação.

É bom destacar que o empregador pode evitar esse tipo de problema, bastando apenas respeitar a escolha política de cada trabalhador e não usar o ambiente de trabalho para influenciar votos. É importante promover um ambiente justo e livre de pressões.

O SEEF acaba de publicar a edição nº 156 do Notícias do SEEF, trazendo informações importantes sobre as recentes conquistas da categoria e os principais debates que impactam a vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

 Entre os destaques desta edição está a assinatura das Convenções Coletivas de Trabalho, que garantiram reajuste salarial de 5,5%, retroativo a 1º de maio, além da atualização dos pisos salariais e dos benefícios para as categorias representadas pelo sindicato. O boletim também apresenta os novos valores dos pisos e orientações sobre a contribuição negocial aprovada em assembleia pela categoria.

 A publicação ainda aborda temas de grande relevância para os trabalhadores, como as mudanças na NR-1, que ampliam a proteção à saúde mental no ambiente de trabalho ao reconhecer riscos psicossociais como assédio, metas abusivas e jornadas excessivas.

 Outro destaque é a mobilização nacional pelo fim da escala 6x1. O boletim explica a tramitação da proposta no Senado, relembra a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados e apresenta a lista dos deputados federais catarinenses que votaram contra a redução da jornada de trabalho.

 A edição também traz uma análise sobre a justiça tributária em Santa Catarina, baseada no estudo Radiografia de Classes das Contas Públicas de Santa Catarina. A reportagem mostra que a classe trabalhadora é responsável pela maior parte da arrecadação do ICMS no estado, enquanto bilhões de reais são concedidos anualmente em benefícios fiscais às grandes empresas, levantando o debate sobre o uso dos recursos públicos.

 Fechando a publicação, o SEEF convida a categoria a refletir sobre a importância do voto consciente nas eleições de outubro. O texto reforça que deputados, senadores, governadores e presidente tomam decisões que impactam diretamente os direitos trabalhistas, os serviços públicos e a qualidade de vida da população, destacando a necessidade de conhecer a trajetória e o compromisso dos candidatos com a defesa da classe trabalhadora.

 O Notícias do SEEF está disponível para ser baixado neste link: https://www.seef.com.br/midia/boletim-informativo.html