O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1966 como uma forma de substituir dois artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): o que previa ao funcionário indenização de um mês de salário por ano trabalhado, em caso de demissão imotivada, e o que assegurava estabilidade no emprego ao trabalhador do setor privado que completasse dez anos na mesma empresa.

Recentemente as redes sociais começaram a ser utilizadas por pessoas que defendem que os 8% do depósito mensal sobre o pagamento do trabalhador, que as empresas fazem na conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), sejam incorporados aos salários. Ocorre que o Fundo tem uma função social que atende toda população brasileira, muito além do básico que é a proteção ao trabalhador no momento em que ele mais precisa, que é a demissão sem justa causa.

A vice-presidenta da CUT Nacional e representante da Central no Conselho Curador do FGTS (CCFGTS), Juvandia Moreira critica esse tipo de proposta. Ela lembra que o FGTS foi criado para ajudar o trabalhador no momento mais difícil, quando ele perde o emprego e também para comprar sua casa própria com juros mais baixos e auxiliar a gerar mais e melhores empregos.

Acabar com o Fundo e esperar que ele vire salário é uma ilusão, o empregador pode até pagar no primeiro mês, depois demite aquele empregado e diminui o salário do próximo. Não tem garantia de aumento. É sempre bom ter essa poupança como garantia

A proteção do Fundo de Garantia ao trabalhador também é citada por Quintino Severo, secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT e representante da Central no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O Conselho é tripartite, formado por representantes de trabalhadores, governo e empresários.

"Nós vemos que quando ele foi criado foi exatamente para substituir a estabilidade do emprego. Então ele é, na verdade, uma forma do trabalhador ser socorrido no momento do desemprego, em que ele mais precisa de amparo”, diz.

Os trabalhadores puderam sacar mais de R$ 57 bilhões de suas contas quando das demissões, o que é bem mais do que foi pago em benefícios do seguro-desemprego.

“Se a gente comparar o saque do fundo de garantia com o seguro do emprego, vai ver que o FGTS é mais amplo, ele abrange mais trabalhadores que perdem o emprego, em comparação com o seguro do emprego, que também é importante”, diz o economista Clovis Scherer do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que assessora a CUT no Codefat.

Benefício do FGTS para toda a população

Além de ser uma segurança para que o trabalhador não fique desemparado, o Fundo de Garantia financia a moradia popular, obras de saneamento básico e de infraestrutura viária no país. São funções sociais importantíssimas

O Fundo é a principal forma de se atacar um problema social gravíssimo no Brasil, que é o de falta de moradia. Há uma estimativa de 6 milhões de famílias que ainda não têm a casa própria, e é o FGTS o único instrumento capaz de fazer com que esse problema deixe de existir. Embora também financie a moradia da classe média, ele é o único grande financiador da moradia popular no Brasil, atendendo a famílias com renda de até R$ 8.000,00.

“As pessoas que estão nessa faixa de rendimento familiar não conseguem pagar uma prestação de imóvel financiado. No mercado, os juros são muito altos. Já no FGTS as condições de financiamento são muito melhores, os juros são muito mais baixos e não sobem conforme a inflação. Então, a pessoa consegue se programar e fazer com que a prestação da casa própria caiba no seu orçamento”, ressalta Scherer.

Em 2024, com recursos do FGTS, foram financiadas 605 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, e outras 17 mil moradias fora desse programa.

O FGTS desembolsou, em 2024, um total de R$ 111 bilhões em financiamentos, dos quais R$ 106 bilhões só na habitação. Para subsidiar a compra da casa própria nas Faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida, o fundo concedeu R$ 11,8 bilhões em subsídios, ou seja, recursos sem retorno para os cotistas. Esses subsídios reduzem tanto a entrada no imóvel quanto a taxa de juros.

“Isso mostra como o Fundo, contando com recursos de todos os trabalhadores celetistas, faz uma grande diferença na busca pela solução para o problema da moradia própria para as famílias de menor renda”, diz o economista do Dieese.

São os recursos financeiros do Fundo de Garantia e financiamentos que são utilizados para que estados e municípios desenvolvam as suas políticas de construção de redes de água, de redes de esgoto, de construção de vias para transporte coletivo e assim por diante.

O dinheiro do FGTS aplicado nesses financiamentos chegou a um total de R$ 552 bilhões. Foram aplicados em fundos de investimento nas áreas de infraestrutura econômica (R$ 26 bilhões) e em títulos públicos (R$ 144 bilhões).

“Ele tem esse segundo papel social extremamente importante e quando a pessoa pensa assim, não, eu quero o meu dinheiro para mim, eu quero controlar o meu dinheiro, quero tirar do fundo, na verdade, muitas vezes, o trabalhador não enxerga que fazendo parte do Fundo de Garantia ele consegue fazer o seu dinheiro render mais, tanto para si quanto para outros, os seus familiares, os seus vizinhos e amigos. Então, o FGTS é como um fundo financeiro. Cada cotista entra com uma parte, porque juntos conseguem ter um rendimento muito maior, tanto financeiro quanto social nesses casos”, destaca o economista.

O mais importante é que o FGTS é um fundo dos trabalhadores assalariados, que são seus cotistas. É preciso ter a consciência de que a classe trabalhadora brasileira é a real detentora de um dos maiores fundos financeiros do planeta, com recursos de R$ 770 bilhões, exercendo influência financeira para a superação de problemas sociais e econômicos da população

Rendimento do FGTS é maior do que a inflação

Os valores aplicados como empréstimos voltam para a conta do trabalhador em forma de juros. É por isso que todo ano, o FGTS põe na conta individual de cada trabalhador o rendimento.

Scherer explica ainda que, para quem pensa que o FGTS é uma má aplicação, os últimos anos mostram o contrário. Desde o ano de 2016, até 2023 (o resultado de 2024 ainda não foi anunciado) quando começou a haver a distribuição anual de resultados, as contas dos trabalhadores tiveram um rendimento acumulado 61,6%, contra uma inflação de 50,8%. Ou seja, o ganho real acima da inflação, do Fundo foi de 7,16% nesse período. O rendimento do Fundo foi também maior do que o de um depósito em caderneta de poupança, que rendeu entre 2016 e 2023 cerca de 54,6%. Ou seja, a conta no Fundo rendeu 4,5% mais do que a poupança nesse período.

“A CUT tem lutado para ampliar esses índices. Já temos uma medida favorável do STF para que o saldo seja corrigido minimamente pela inflação, mas nós queremos que seja pelo menos pela média das correções dos salários e de aluguéis do país. Sabemos que pela função social que o FGTS cumpre não pode ser uma correção pela TR [Taxa Referencial] porque tornará muito cara essa função social. Mas o fato de termos a garantia do índice da inflação já é um grande avanço”, observa Quintino

FGTS como garantidor de empréstimos

Outra polêmica foi em relação aos 10% dados como garantia de empréstimos consignado ao trabalhador com carteira assinada. O Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

No entanto, muita gente confundiu a forma como ele será utilizado, sugerindo, inclusive que o trabalhador pudesse sacar diretamente o FGTS, em vez de utilizá-lo como garantia de empréstimo financeiro. Mas a garantia de 10% do saldo e 100% da multa no empréstimo consignado já estava na lei 10.820, de 2003. O governo federal não alterou em nada esses dispositivos.

O economista Clovis Scherer explica que o e-consignado é um empréstimo em que o trabalhador antecipa salários futuros e dá como garantia uma parte do seu direito ao saque do fundo e da multa.

“Em comparação, na antecipação do saque aniversário o trabalhador "toma emprestado" um valor que já é seu, já está lá na conta vinculada, mediante pagamento de juros aos bancos. Nesse caso, de fato o trabalhador entrega aos bancos algo que ele já tem, apenas para comprar liquidez.”, diz

“O consignado, na verdade, prossegue, que está se dando como garantia é uma parte do saldo que não é sacado no caso da demissão. Funciona assim: eu vou tomar um empréstimo e o banco diz que preciso dar uma garantia caso fique desempregado, porque o empréstimo do consignado você vai pagar com uma parte do seu salário que será descontado. A garantia é acionada em caso de saque por demissão e quando o trabalhador não obtiver novo emprego”.

“Quando o governo diz que o FGTS é um fundo garantidor, isso faz com que os bancos possam reduzir a taxa de juros, porque é uma forma do trabalhador garantir de que honrará a sua dívida caso ele não consiga pagar normalmente. Então, por isso que eu defendo essa medida”, diz o dirigente da CUT, Quintino Severo.

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Segundo Scherer, o saque dos depósitos e da multa, em caso de demissão, já acarretam a saída de recursos do Fundo. A garantia dos empréstimos não aumenta em nada esses saques. Portanto, não afeta o orçamento operacional de financiamentos do FGTS.

A Central Única dos Trabalhadores de Santa Catarina (CUT-SC) está organizando uma Conferência Livre de Saúde do Trabalhador, etapa preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNST). O evento, que acontecerá no dia 7 de abril, às 19h, em formato virtual, terá como público trabalhadores, lideranças e dirigentes sindicais, militantes da saúde dos trabalhadores, usuários dos serviços de saúde e militantes dos movimentos sociais

Com o tema "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano", a conferência busca estimular e aprofundar o debate sobre o tema central da 5ª CNST, elaborar e aprovar propostas da CUT-SC para a etapa estadual da 5ª CNST, e eleger os delegados da CUT-SC que participarão da etapa estadual da 5ª CNST.

Para participar, é necessário realizar inscrição prévia, preenchendo o formulário disponível aqui. As inscrições serão encerradas no dia 4 de abril, e o link de acesso à sala virtual da conferência será enviado por e-mail e WhatsApp para os inscritos.

O Secretário de Saúde do Trabalhador da CUT-SC, Cleverson Oliveira, destaca a importância da participação de todos os CUTistas: "Acreditamos que a participação ativa de todos os CUTistas será essencial para o sucesso desta Conferência Livre e para a construção de propostas que fortaleçam a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras em nosso estado. A saúde do trabalhador é um direito humano fundamental, e precisamos unir forças para garantir que esse direito seja respeitado e protegido."

Para garantir a eleição de delegados e a aprovação de propostas para a etapa estadual, é fundamental a presença de, no mínimo, 100 participantes durante toda a realização da conferência. 

No dia 25 de março, será realizada uma Audiência Pública para discutir a situação da oferta e execução da Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Santa Catarina, bem como o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos. O evento é promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em parceria com o Fórum de Educação de Jovens e Adultos de Santa Catarina (FEJA/SC).

A audiência, que acontecerá às 19h no auditório Plenarinho da Alesc, visa debater a situação da EJA no estado. Segundo dados do IBGE/Censo Escolar (2023), Santa Catarina possui 2.869.023 milhões de pessoas (52,26% da população adulta) que não concluíram a Educação Básica. Desse total, 1.540.856 pessoas não possuem o Ensino Fundamental e 1.328.167 pessoas não concluíram o Ensino Médio, além de 165.186 pessoas com 15 anos ou mais que não são alfabetizadas.

Apesar da grande demanda, as matrículas na rede pública apresentaram uma queda significativa entre 2018 e 2023: 25,1% no Ensino Fundamental e 42,9% no Ensino Médio. 

A CUT-SC e toda a sociedade catarinense são convidadas a participar e acompanhar este importante evento, que busca garantir o direito à educação e um futuro melhor para os jovens e adultos do estado.

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano terminam de receber, nesta segunda-feira (10) o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP).

Recebem nesta sexta os trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Nessa etapa serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido maior que esse valor receberá a diferença em junho.

A MP que permitiu o saque antecipado foi publicada em 28 de fevereiro no Diário Oficial da União. Ao todo, foram beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos.

Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas.

Entenda a nova rodada de saques do FGTS para quem tem saque-aniversário.

Dos 12,1 milhões de trabalhadores beneficiados, apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras.

O dinheiro será pago pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: uma em março e outra em junho. Quem cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS, cerca de 85% do público-alvo, receberá independentemente do mês de nascimento.

Calendário

Valores até R$ 3 mil

•     6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;

•     7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

•     10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Valores acima de R$ 3 mil

•     Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado;

•     17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS;

•     18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto;

•     20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.

Fonte: Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

O Piso Salarial Estadual terá um reajuste médio de 7,27%, retroativos a 1º de janeiro de 2025, como resultado da quarta rodada de negociação entre trabalhadores e patrões, realizada hoje (6) na sede da Fiesc, em Florianópolis. A minuta do acordo foi assinada pelo diretor sindical do Dieese/SC e coordenador do lado dos trabalhadores na mesa de negociação, Ivo Castanheira, pelo presidente da federação patronal, Mário Cezar de Aguiar, além dos representantes das centrais sindicais e federações de trabalhadores e patronais de SC.

O documento segue para o governo do Estado, que deve enviar o Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, onde tramita em três comissões para depois ser votado em plenário. “A negociação foi demorada, mas positiva, nossa expectativa era de um reajuste igual ao do Salário Mínimo Nacional, de 7,51%, mas ficou assegurado o aumento real para o Piso, bem acima da inflação do ano passado, de 4,83%”, avalia Castanheira.

A primeira faixa do Piso Salarial Estadual obteve um reajuste de 7,30%, passando dos atuais R$ 1.612,26 para R$ 1.730,00; a segunda faixa recebeu 7,27% de reajuste e passou de R$ 1.670,56 para R$ 1.792,00; já a terceira faixa subiu de R$ 1.769,14 para R$ 1.898,00 (7,28%); e a última faixa, com reajuste de 7,24%, de R$ 1.844,40 para R$ 1.978,00. “As empresas já têm uma referência para aplicarem os novos valores, imediatamente”, orienta o diretor do Dieese. “Santa Catarina tem um PIB (Produto Interno Bruto) bem superior à média nacional e esse Piso Salarial é possível de ser aplicado, dentro da realidade dos trabalhadores que constroem a riqueza do nosso estado”, avalia Castanheira.

A supervisora técnica do Dieese/SC, Crystiane Peres também considera importante o resultado da negociação. “A bancada dos trabalhadores se preparou muito para esta negociação e se apropriou das condições específicas de SC em termos de crescimento da economia. O Acordo não responde à proposta inicial que tínhamos, mas foi positivo. Esperamos que o Piso, nesse patamar, possa se tornar uma referência para as demais negociações no Estado”, finaliza Crystiane Peres. A próxima etapa inclui o agendamento de uma audiência de ambas as partes com o governador do estado, para que ele encaminhe o projeto de lei em regime de urgência para aprovação da Assembleia e sancione a Lei o mais rápido possível.

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo federal publicará medida provisória liberando os recursos, confirmou o Ministério do Trabalho e Emprego.

A medida beneficiará 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP e injetará R$ 12 bilhões na economia. Segundo o Ministério do Trabalho, os valores serão creditados na conta cadastrada no FGTS em duas etapas.

Na primeira etapa, será depositado valor até o limite de R$ 3 mil da parcela depositada pelo empregador anterior. Se o valor for superior, o saldo restante será liberado numa segunda etapa, 110 dias após a publicação da MP.

A liberação ocorrerá apenas nessas duas fases.

Depois desse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

Nesta terça-feira (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniria com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e as centrais sindicais para comunicar a medida. No entanto, o encontro foi adiado por problemas de agenda, informou o Palácio do Planalto. Durante a tarde, Lula se reuniu com Nísia Trindade, quando comunicou-a da saída do cargo de ministra da Saúde.

Saque-aniversário

Criada em 2019 e em vigor desde 2020, a modalidade do saque-aniversário permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.

Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória.

O período de saques começa no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.

Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS em nome do trabalhador.

Fonte: Agência Brasil

Santa Catarina vive um momento ímpar em sua economia, com destaque nacional: baixo índice de desemprego, PIB acima da média nacional, indústria produzindo e exportando para todo o mundo, e um fluxo turístico intenso. Os empresários catarinenses celebram esse bom momento no cenário nacional e internacional.

No entanto, essa realidade não se reflete nas negociações do piso salarial estadual. Esse piso, com quatro faixas salariais, atinge diretamente os trabalhadores e trabalhadoras não organizados, ou seja, aqueles que não possuem representação sindical e não estão contemplados nas convenções coletivas de trabalho. O piso estadual é uma conquista importante do movimento sindical catarinense, negociada há quinze anos com os grandes empresários do estado.

A primeira negociação do piso estadual, realizada em 2010, apresentava uma diferença significativa em relação ao salário mínimo nacional, com um acréscimo de 15% em valores reais. Ao longo dos anos, essa diferença diminuiu consideravelmente.

Diante do atual cenário econômico catarinense, é inadmissível que o movimento sindical aceite um reajuste do piso estadual inferior ao índice do salário mínimo nacional, que foi de 7,51%. Além das justificativas já apresentadas, enfrentamos uma das cestas básicas, aluguéis e transportes coletivos mais caros do país. Este é o momento do movimento sindical catarinense exercer seu papel político e garantir a recomposição do poder de compra dos trabalhadores e trabalhadoras que recebem os menores salários do estado.

Portanto, temos a responsabilidade histórica de sermos protagonistas na defesa dos interesses coletivos da classe trabalhadora catarinense. Caso contrário, corremos o risco de, em breve, o nosso piso estadual se aproximar tanto do salário mínimo nacional que a negociação se tornará desnecessária, bastando aplicar o índice nacional. Esta é a hora de demonstrar a unidade e a força do movimento sindical catarinense.

Rogério Manoel Corrêa

Secretário Geral da CUT/SC