(48) 3228-5140 / 3228-5121
Segunda a sexta / 08h às 12h / 14h às 18h
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Notícias (475)
Dias 16, 17 e 18 de abril de 2019 os associados do SEEF indicarão os novos integrantes da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto à Fecesc, efetivos e suplentes. Uma chapa está inscrita para concorrer ao pleito, a Chapa Transparência e Resistência.
QUEM VOTA:
De acordo com o art. 50 do estatuto do Sindicato é eleitor todo o associado que, na data da eleição, tiver:
a) tempo de filiação no Sindicato igual ou superior 3 meses, nesse caso até o dia 15/01/2019;
b) quitado as mensalidades até 20 dias antes da data da realização da eleição;
c) no gozo dos direitos sociais conferidos no estatuto do Sindicato;
d) idade igual ou superior a 16 anos.
ONDE VOTAR:
a) urna fixa na sede do Sindicato (Av. Mauro Ramos, 1624, Centro, Florianópolis):
- nos dias 16 e 17 das 8h às 18h,
- no dia 18 das 8h às 12h.
b) urnas itinerantes que percorrerão os locais de trabalho:
- nos dias 16 e 17 das 8h30 às 23h,
- no dia 18 das 8h30 às 12h.
APURAÇÃO:
A apuração dos votos se dará na quinta-feira, dia 18/04, logo após o encerramento da votação, no auditório da FECESC.
PROPOSTAS DA CHAPA:
- Defender os direitos trabalhistas e sociais dos trabalhadores(as) que acreditam no Sindicato através das convenções e acordos coletivos e participando das lutas sociais
- Priorizar informações através de informativos aos filiados do SEEF, comunicar-se com trabalhadores/as e sociedade através do site e redes sociais do Sindicato
- Continuar fazendo campanha de sindicalização e conscientização da necessidade do fortalecimento da estrutura sindical
- Melhor atender filiados(as) e contribuintes do Sindicato
- Continuar fazendo visita nos locais de trabalho
- Firmar novos convênios para filiados(as) usufruirem de descontos e facilidades em serviços
- No caso de problemas detectados em empresas e condomínios, denunciar a(s) infratora(s) na DRT, Ministério do Trabalho e Vigilância Sanitária
- Buscar formas de garantir a saúde dos trabalhadores(as), negociando cláusulas para evitar doenças ocupacionais e dar assistência aos lesionados e/ou acidentados
- Fortalecer a CUT, CONTRACS, FECESC e DIEESE
- Continuar a oferecer assistência jurídica trabalhista e previdenciária para filiados(as) e contribuintes
- Pressionar vereadores e deputados para aprovar leis de interesse de todos os trabalhadores e especificamente, à nossa categoria
Conheça os candidatos que se apresentam para estar à frente na organização dos trabalhadores em edifícios e em empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis de Florianópolis, através da Chapa Transparência e Resistência:
QUEM VOTA:
De acordo com o art. 50 do estatuto do Sindicato é eleitor todo o associado que, na data da eleição, tiver:
a) tempo de filiação no Sindicato igual ou superior 3 meses, nesse caso até o dia 15/01/2019;
b) quitado as mensalidades até 20 dias antes da data da realização da eleição;
c) no gozo dos direitos sociais conferidos no estatuto do Sindicato;
d) idade igual ou superior a 16 anos.
ONDE VOTAR:
a) urna fixa na sede do Sindicato (Av. Mauro Ramos, 1624, Centro, Florianópolis):
- nos dias 16 e 17 das 8h às 18h,
- no dia 18 das 8h às 12h.
b) urnas itinerantes que percorrerão os locais de trabalho:
- nos dias 16 e 17 das 8h30 às 23h,
- no dia 18 das 8h30 às 12h.
APURAÇÃO:
A apuração dos votos se dará na quinta-feira, dia 18/04, logo após o encerramento da votação, no auditório da FECESC.
PROPOSTAS DA CHAPA:
- Defender os direitos trabalhistas e sociais dos trabalhadores(as) que acreditam no Sindicato através das convenções e acordos coletivos e participando das lutas sociais
- Priorizar informações através de informativos aos filiados do SEEF, comunicar-se com trabalhadores/as e sociedade através do site e redes sociais do Sindicato
- Continuar fazendo campanha de sindicalização e conscientização da necessidade do fortalecimento da estrutura sindical
- Melhor atender filiados(as) e contribuintes do Sindicato
- Continuar fazendo visita nos locais de trabalho
- Firmar novos convênios para filiados(as) usufruirem de descontos e facilidades em serviços
- No caso de problemas detectados em empresas e condomínios, denunciar a(s) infratora(s) na DRT, Ministério do Trabalho e Vigilância Sanitária
- Buscar formas de garantir a saúde dos trabalhadores(as), negociando cláusulas para evitar doenças ocupacionais e dar assistência aos lesionados e/ou acidentados
- Fortalecer a CUT, CONTRACS, FECESC e DIEESE
- Continuar a oferecer assistência jurídica trabalhista e previdenciária para filiados(as) e contribuintes
- Pressionar vereadores e deputados para aprovar leis de interesse de todos os trabalhadores e especificamente, à nossa categoria
Conheça os candidatos que se apresentam para estar à frente na organização dos trabalhadores em edifícios e em empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis de Florianópolis, através da Chapa Transparência e Resistência:
Publicado em Notícias
Sexta, 22 Março 2019 09:40
126 cidades do Brasil vão fazer atos em defesa da Previdência. Participe!
Escrito por Redação CUT
Reforma da Previdência vai dificultar concessão da aposentadoria e reduzir valor dos benefícios. Participe da luta contra o fim da dua aposentadoria!
Nesta sexta-feira (22), a CUT, demais centrais e movimentos sociais organizam atos em Defesa da Previdência em 126 cidades de todo o país. Do total, 26 serão em capitais, um é Brasília e 99 em cidades das regiões metropolitanas ou no interior dos estados (confira a lista no final do texto).
A mobilização deste Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência é um esquenta para a greve geral que a classe trabalhadora vai fazer caso o governo de Jair Bolsonaro (PSL) insista em aprovar a Proposta de Emenda à COnsatituição (PEC 006/2019), de reforma da Previdência, que dificulta o acesso à aposentadoria, reduz o valor dos benefícios, prejudica os trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, em especial os mais pobres.
Confira a lista de atos marcados no seu estado:
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ACRE
Rio Branco – ato às 8h, em frente à sede do governo do estado (Palácio Rio Branco), tem panfletagem também
-
ALAGOAS
Maceió - ato às 15h, na Praça CentenárioArapiraca - ato às 9h na Praça da Prefeitura
-
AMAPÁ
Macapá - Ato às 9h, em frente a agência do INSS, na Avenida Marechal Rondon
-
AMAZONAS
Manaus - Concentração às 15, na Praça da Polícia. Depois, tem caminhada até a Praça da Matriz, no Centro.
-
BAHIA
Salvador - ato às 9h, no Rótula do AbacaxiJacobina - às 8h, em frente ao INSS Teixeira de Freitas - às 9h, na Praça da PMTF
-
CEARÁ
Fortaleza - ato às 8h na Praça da Imprensa (bairro Dionizio Torres) Acopiara – ato às 8h, na Praça da MatrizAlto Santo – ato ás 7h, Praça em frente ao hospital Aquiraz – ato às 7h30, na Rodoviária Aracati – ato às 8h, na Praça dos Prazeres Barreira – ato às 7h, na sede do Sinsemba Beberibe – ato ás 8h, no auditório do Sindserv Camocim – ato às 8h, na Pracinha do Amor Canindé – ato às 7h, na Praça Tomás Barbosa Caririaçu – ato às 8h, na sede do SINDSMCAR Chorozinho – ato às 8h, na Praça da EEF Padre Enemias Cratéus – ato às 7h, na Coluna da Hora Cruz – ato às 8h30, Centro da Cidade Fortim – ato às 8h, Praça São Pedro Guaiúba – plenária no distrito de água verde, horário a confirmar Horizonte – ato às 7h, no Estádio Domingão Iguatu – ato às 8h, na Praça da Caixa Econômica Ipu – ato às 8h, Praça de Iracema Itaiçaba – ato às 7h, na EEF Dulcineia Gomes Dinis Itapipoca – ato às 8h, na Praça dos Motoristas Jaguaribe – ato às 16h, na Praça do Fórum Jaguaruana – ato às 9h, na Praça da Prefeitura Juazeiro do Norte - ato às 16h, no Giradouro Madalena – ato às 8h, na Praça da Igrejinha de São Pedro Maracanaú - ato às 16h, na Praça da Estação de Maracanaú Martinópole – ato às 16h, no Galpão dos Feirantes Massapê – ato às 7h, na Praça São Francisco Mombaça – ato às 8h, Praça da Matriz Monsenhor Tabosa – às 8h, na sede do Sindserp Morada Nova – ato às 7h, na Praça da Matriz Paracuru – ato às 8h, no Sindicato Rural Paraipaba – ato às 15h30, na Praça do Hospital Pereiro – ato às 7h, na Praça da Matriz Quixadá - às 8h, ato na Praça da CatedralQuixeramobim – ato às 8h, no memorial Antônio Conselheiro Russas – ato às 7h, na Praça Monsenhor João Luiz Sobral – ato às 7h30, na Praça de Cuba Solonopole – ato às 9h30, no Ginásio Poliesportivo Tamboril – ato às 7h30, na sede do Sindicato Dos Trabalhadores Rurais (STTR) Tarrafas – ato às 7h30, na Praça da Escola Emília Ferreira Tianguá – ato às 8h, na Praça dos Eucaliptos Ubajara – ato às 8h, na sede do Sindicato Dos Trabalhadores Rurais (STTR) Varjota – ato às 16h30, ao lado do Titanic Viçosa do Ceará – ato às 7h, Praça São Francisco
DISTRITO FEDERAL
Brasília - As entidades filiadas deverão realizar reuniões, seminários, assembleias, atos ou paralisações junto a suas bases, denunciando os perigos da reforma de Bolsonaro e construindo a Greve Geral.
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ESPÍRITO SANTO
Vitória - ato às 8h, com caminhada de Jucutuqyara até o Palácio Anchieta
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GOIÁS
Goiânia - às 6h, ato perto da Serra Dourada, na altura do KM 153 da BR
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MARANHÃO
São Luís - às 8h, INSS - Parque Bom Menino (Centro)Imperatriz - às 8h, na Praça de FátimaTem atos também em Caxias, Santa Inês, Vargem Grande, Peri Mirim, São João dos Patos, Bequimão, Itapecuru, Presidente Dutra, Pinheiro, Barra do Corda e Balsas
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MATO GROSSO
Cuiabá - ato às 16h, na Praça IpirangaChapada dos Guimarães – ato ás 8h, na Praça Wunibaldo
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MATO GROSSO DO SUL
Campo Grande – 9h, paralisação com ato público, na Praça do Rádio Clube. Em todo o estado a FETEMS realizou assembleias com os trabalhadores, que aprovaram greve geral no dia 22
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MINAS GERAIS
Belo Horizonte - às 17h tem ato na Praça Sete. Na parte da manhã, sindicalistas e militantes percorrerão com carro de som dois bairros populosos da capital - Barreiro e Venda Nova - explicando as perversidades da reforma de Bolsonaro e fazendo panfletagens.Cidade de Timoteo – Ato às 17h, na Praça 1º de Maio Coronel Fabriciano – Ato às 9h, Praça da RodoviáriaIpatinga – Ato às 14h, na Praça 1º de MaioJoão Monlevade – Ato a partir das 9h, na Praça do PovoMontes Claros, 16h - Ato na Praça Dr. João Alves (Praça do Automóvel Clube)Ouro Preto - panfletagem
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PARAÍBA
João Pessoa - Ato às 15h, no Parque Solon de LucenaCampina Grande - ato às 10h, na Praça da Bandeira
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PARÁ
Belém - às 7h30, concentração em frente ao Banco do Brasil da Avenida Ponte Vargas e caminhada, a partir das 9h, do BB até a agência do INSS, na Av Nazaré.Marabá - pela manhã defronte do INSS e às 15h, seminário sobre reforma da Previdência na Faculdade Carajás
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PARANÁ
Curitiba - às 9h, concentração na Boca Maldita e às 11h, ato e panfletagem, no INSS, R. João Negrão, 11 Araucária - ato às 7h, em frente a refinaria da PetrobrasParanaguá - às 09h, panfletagem na Praça Fernando Amaro; às 10h, no INSS; às 11h, no Terminal urnano, às 17h, na Ponte dos Valadares: ás 19h30, plenária na Unespar
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PERNAMBUCO
Recife - ato às 15h, na Praça do Derby Petrolina – ato às 8h30, na Praça do Bambuzinho
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PIAUÍ
Teresina - ato às 8h, na Praça Rio Branco, em frente ao INSS.Parnaíba - ato às 8h, na Praça da Graça.
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RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro - ato às 16 na Candelária. Depois segue em caminhada até a Central do BrasilCampos - às 9h e às 15h np Pelourinho do calçadão no CentroMacaé - às 9h, no calçadão do centroRio das Ostras - às 15h30, na Praça José Pereira Câmara
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RIO GRANDE DO NORTE
Natal - às 15h, concentração no INSS, na Rua Apodi 2150. Depois, militantes e sindicalistas seguem em caminhada pelas ruas da Cidade Alta em direção a Praça dos Três PoderesMossoró - às 6h, manifestação na base da Petrobrás e, às 8h concentração no INSS. Depois, manifestantes seguirão em caminhada pelas ruas do centro da cidade
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RIO GRANDE DO SUL
Porto Alegre - ato às 18h, na Esquina DemocráticaCaxias do Sul - ato às 17h, na Praça Dante AlighieriPasso Fundo - ato às 17h, na Esquina DemocráticaPelotas - ato às 18h, no Mercado PúblicoSanta Maria - ato às 17h30, na Praça Saldanha Marinho
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RONDÔNIA
Porto Velho – Às 9h, seminário sobre a reforma da Previdência na sede do SINTERO, e às 17h, ato na Praça Mal. Rondon (Praça do Baú)
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RORAIMA
Boa Vista - das 9h às 12h, debate "Reforma da Previdência e os prejuízos aos Trabalhadores", no auditório Jornalista Alexandre Borges/UFRR. Às 15h, ato com panfletagem, na Praça do Centro Cívico (em frente à Assembleia Legislativa) e às 16h tem carreata.
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SANTA CATARINA
Florianópolis – ato às 17h, no Ticen.
Blumenau - ato às 10h, em frente ao INSS
Caçador - concentração às 10h em frente ao INSS
Criciúma - às 13h30 tem ato no calçadão da Praça Nereu Ramos
Itajaí - às 16h, tem ato em frente à Igreja Matriz
Joinville - às 14h tem ato na Praça da Bandeira
Lages - às 17h00, tem aulão popular sobre a Reforma da Previdência, no Calçadão Tiago Fiúza de Carvalho
Laguna - às 14h tem ato público na Praça Dr. Paulo Carneiro, em frente ao Mercado Público
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SÃO PAULO
São Paulo - ato às 17h, em frente ao MASP, na Avenida PaulistaAraras - ato às 16h, em frente à Casa da CulturaBauru - a partir das 14h, Audiência Pública na Câmara Municipal - Praça Dom Pedro II, 1-50 - CentroCampinas - às 10h00 tem Ato dos professores e Servidores Públicos no Largo do Rosário, no centro; às 16h30 – Concentração para o ato e panfletagem na rua 13 de Maio e diversos terminais de ônibus; às 18h00 – tem ato político com representante das centrais, das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos sociais e sindicatosCarapicuíba – ação às 5h30, em frente à estação de Carapicuíba e, às 9h, ato público no CalçadãoGrande ABC - às 7h – Caminhada com a participação dos sindicatos da região saindo da porta da Mercedes Benz e da Ford.Mogi das Cruzes - a partir das 10h tem ato no Largo do Rosário (Praça da Marisa) Osasco – Ato às 9h, em frente à estação de trem da cidade Ribeirão Preto - a partir das 17h, concentração na Esplanada Dom Pedro II São Carlos - a partir das 9h, na praça em frente ao Mercado Municipal - CentroSão José dos Campos - às 10h, na Praça Afonso PenaUbatuba - ato às 10h, no Ipiranguinha, POsto BR, e das 11h30 às 18h, no calçadão do centro
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SERGIPE
Aracaju - Ás 15h, com concentração em frente à Deso, na Rua Campo do Brito
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TOCANTINS
Palmas - Ato às 8h, em frente ao INSS 203 Sul, na Avenida NSI (trabalhadores dos municípios de Paraíso do Tocantins e Porto Nacional participarão da mobilização na capital).Aurora - Paralisação das atividades do pessoal da Educação (Colégio Estadual Ranulfa, Escola Est. Dona Inês, Escola Municipal Marcolina) Lavandeira - Paralisação das atividades no Colégio Estadual Lavandeira;Combinado - Paralisação das atividades na Escola de tempo Integral Girassol, Escola Augusta Vaz) Novo Alegre - Paralisação das atividades escolares.
Nesta sexta-feira (22), a CUT, demais centrais e movimentos sociais organizam atos em Defesa da Previdência em 126 cidades de todo o país. Do total, 26 serão em capitais, um é Brasília e 99 em cidades das regiões metropolitanas ou no interior dos estados (confira a lista no final do texto).
A mobilização deste Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência é um esquenta para a greve geral que a classe trabalhadora vai fazer caso o governo de Jair Bolsonaro (PSL) insista em aprovar a Proposta de Emenda à COnsatituição (PEC 006/2019), de reforma da Previdência, que dificulta o acesso à aposentadoria, reduz o valor dos benefícios, prejudica os trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil, em especial os mais pobres.
Confira a lista de atos marcados no seu estado:
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ACRE
Rio Branco – ato às 8h, em frente à sede do governo do estado (Palácio Rio Branco), tem panfletagem também
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ALAGOAS
Maceió - ato às 15h, na Praça CentenárioArapiraca - ato às 9h na Praça da Prefeitura
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AMAPÁ
Macapá - Ato às 9h, em frente a agência do INSS, na Avenida Marechal Rondon
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AMAZONAS
Manaus - Concentração às 15, na Praça da Polícia. Depois, tem caminhada até a Praça da Matriz, no Centro.
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BAHIA
Salvador - ato às 9h, no Rótula do AbacaxiJacobina - às 8h, em frente ao INSS Teixeira de Freitas - às 9h, na Praça da PMTF
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CEARÁ
Fortaleza - ato às 8h na Praça da Imprensa (bairro Dionizio Torres) Acopiara – ato às 8h, na Praça da MatrizAlto Santo – ato ás 7h, Praça em frente ao hospital Aquiraz – ato às 7h30, na Rodoviária Aracati – ato às 8h, na Praça dos Prazeres Barreira – ato às 7h, na sede do Sinsemba Beberibe – ato ás 8h, no auditório do Sindserv Camocim – ato às 8h, na Pracinha do Amor Canindé – ato às 7h, na Praça Tomás Barbosa Caririaçu – ato às 8h, na sede do SINDSMCAR Chorozinho – ato às 8h, na Praça da EEF Padre Enemias Cratéus – ato às 7h, na Coluna da Hora Cruz – ato às 8h30, Centro da Cidade Fortim – ato às 8h, Praça São Pedro Guaiúba – plenária no distrito de água verde, horário a confirmar Horizonte – ato às 7h, no Estádio Domingão Iguatu – ato às 8h, na Praça da Caixa Econômica Ipu – ato às 8h, Praça de Iracema Itaiçaba – ato às 7h, na EEF Dulcineia Gomes Dinis Itapipoca – ato às 8h, na Praça dos Motoristas Jaguaribe – ato às 16h, na Praça do Fórum Jaguaruana – ato às 9h, na Praça da Prefeitura Juazeiro do Norte - ato às 16h, no Giradouro Madalena – ato às 8h, na Praça da Igrejinha de São Pedro Maracanaú - ato às 16h, na Praça da Estação de Maracanaú Martinópole – ato às 16h, no Galpão dos Feirantes Massapê – ato às 7h, na Praça São Francisco Mombaça – ato às 8h, Praça da Matriz Monsenhor Tabosa – às 8h, na sede do Sindserp Morada Nova – ato às 7h, na Praça da Matriz Paracuru – ato às 8h, no Sindicato Rural Paraipaba – ato às 15h30, na Praça do Hospital Pereiro – ato às 7h, na Praça da Matriz Quixadá - às 8h, ato na Praça da CatedralQuixeramobim – ato às 8h, no memorial Antônio Conselheiro Russas – ato às 7h, na Praça Monsenhor João Luiz Sobral – ato às 7h30, na Praça de Cuba Solonopole – ato às 9h30, no Ginásio Poliesportivo Tamboril – ato às 7h30, na sede do Sindicato Dos Trabalhadores Rurais (STTR) Tarrafas – ato às 7h30, na Praça da Escola Emília Ferreira Tianguá – ato às 8h, na Praça dos Eucaliptos Ubajara – ato às 8h, na sede do Sindicato Dos Trabalhadores Rurais (STTR) Varjota – ato às 16h30, ao lado do Titanic Viçosa do Ceará – ato às 7h, Praça São Francisco
DISTRITO FEDERAL
Brasília - As entidades filiadas deverão realizar reuniões, seminários, assembleias, atos ou paralisações junto a suas bases, denunciando os perigos da reforma de Bolsonaro e construindo a Greve Geral.
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ESPÍRITO SANTO
Vitória - ato às 8h, com caminhada de Jucutuqyara até o Palácio Anchieta
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GOIÁS
Goiânia - às 6h, ato perto da Serra Dourada, na altura do KM 153 da BR
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MARANHÃO
São Luís - às 8h, INSS - Parque Bom Menino (Centro)Imperatriz - às 8h, na Praça de FátimaTem atos também em Caxias, Santa Inês, Vargem Grande, Peri Mirim, São João dos Patos, Bequimão, Itapecuru, Presidente Dutra, Pinheiro, Barra do Corda e Balsas
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MATO GROSSO
Cuiabá - ato às 16h, na Praça IpirangaChapada dos Guimarães – ato ás 8h, na Praça Wunibaldo
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MATO GROSSO DO SUL
Campo Grande – 9h, paralisação com ato público, na Praça do Rádio Clube. Em todo o estado a FETEMS realizou assembleias com os trabalhadores, que aprovaram greve geral no dia 22
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MINAS GERAIS
Belo Horizonte - às 17h tem ato na Praça Sete. Na parte da manhã, sindicalistas e militantes percorrerão com carro de som dois bairros populosos da capital - Barreiro e Venda Nova - explicando as perversidades da reforma de Bolsonaro e fazendo panfletagens.Cidade de Timoteo – Ato às 17h, na Praça 1º de Maio Coronel Fabriciano – Ato às 9h, Praça da RodoviáriaIpatinga – Ato às 14h, na Praça 1º de MaioJoão Monlevade – Ato a partir das 9h, na Praça do PovoMontes Claros, 16h - Ato na Praça Dr. João Alves (Praça do Automóvel Clube)Ouro Preto - panfletagem
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PARAÍBA
João Pessoa - Ato às 15h, no Parque Solon de LucenaCampina Grande - ato às 10h, na Praça da Bandeira
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PARÁ
Belém - às 7h30, concentração em frente ao Banco do Brasil da Avenida Ponte Vargas e caminhada, a partir das 9h, do BB até a agência do INSS, na Av Nazaré.Marabá - pela manhã defronte do INSS e às 15h, seminário sobre reforma da Previdência na Faculdade Carajás
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PARANÁ
Curitiba - às 9h, concentração na Boca Maldita e às 11h, ato e panfletagem, no INSS, R. João Negrão, 11 Araucária - ato às 7h, em frente a refinaria da PetrobrasParanaguá - às 09h, panfletagem na Praça Fernando Amaro; às 10h, no INSS; às 11h, no Terminal urnano, às 17h, na Ponte dos Valadares: ás 19h30, plenária na Unespar
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PERNAMBUCO
Recife - ato às 15h, na Praça do Derby Petrolina – ato às 8h30, na Praça do Bambuzinho
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PIAUÍ
Teresina - ato às 8h, na Praça Rio Branco, em frente ao INSS.Parnaíba - ato às 8h, na Praça da Graça.
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RIO DE JANEIRO
Rio de Janeiro - ato às 16 na Candelária. Depois segue em caminhada até a Central do BrasilCampos - às 9h e às 15h np Pelourinho do calçadão no CentroMacaé - às 9h, no calçadão do centroRio das Ostras - às 15h30, na Praça José Pereira Câmara
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RIO GRANDE DO NORTE
Natal - às 15h, concentração no INSS, na Rua Apodi 2150. Depois, militantes e sindicalistas seguem em caminhada pelas ruas da Cidade Alta em direção a Praça dos Três PoderesMossoró - às 6h, manifestação na base da Petrobrás e, às 8h concentração no INSS. Depois, manifestantes seguirão em caminhada pelas ruas do centro da cidade
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RIO GRANDE DO SUL
Porto Alegre - ato às 18h, na Esquina DemocráticaCaxias do Sul - ato às 17h, na Praça Dante AlighieriPasso Fundo - ato às 17h, na Esquina DemocráticaPelotas - ato às 18h, no Mercado PúblicoSanta Maria - ato às 17h30, na Praça Saldanha Marinho
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RONDÔNIA
Porto Velho – Às 9h, seminário sobre a reforma da Previdência na sede do SINTERO, e às 17h, ato na Praça Mal. Rondon (Praça do Baú)
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RORAIMA
Boa Vista - das 9h às 12h, debate "Reforma da Previdência e os prejuízos aos Trabalhadores", no auditório Jornalista Alexandre Borges/UFRR. Às 15h, ato com panfletagem, na Praça do Centro Cívico (em frente à Assembleia Legislativa) e às 16h tem carreata.
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SANTA CATARINA
Florianópolis – ato às 17h, no Ticen.
Blumenau - ato às 10h, em frente ao INSS
Caçador - concentração às 10h em frente ao INSS
Criciúma - às 13h30 tem ato no calçadão da Praça Nereu Ramos
Itajaí - às 16h, tem ato em frente à Igreja Matriz
Joinville - às 14h tem ato na Praça da Bandeira
Lages - às 17h00, tem aulão popular sobre a Reforma da Previdência, no Calçadão Tiago Fiúza de Carvalho
Laguna - às 14h tem ato público na Praça Dr. Paulo Carneiro, em frente ao Mercado Público
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SÃO PAULO
São Paulo - ato às 17h, em frente ao MASP, na Avenida PaulistaAraras - ato às 16h, em frente à Casa da CulturaBauru - a partir das 14h, Audiência Pública na Câmara Municipal - Praça Dom Pedro II, 1-50 - CentroCampinas - às 10h00 tem Ato dos professores e Servidores Públicos no Largo do Rosário, no centro; às 16h30 – Concentração para o ato e panfletagem na rua 13 de Maio e diversos terminais de ônibus; às 18h00 – tem ato político com representante das centrais, das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, movimentos sociais e sindicatosCarapicuíba – ação às 5h30, em frente à estação de Carapicuíba e, às 9h, ato público no CalçadãoGrande ABC - às 7h – Caminhada com a participação dos sindicatos da região saindo da porta da Mercedes Benz e da Ford.Mogi das Cruzes - a partir das 10h tem ato no Largo do Rosário (Praça da Marisa) Osasco – Ato às 9h, em frente à estação de trem da cidade Ribeirão Preto - a partir das 17h, concentração na Esplanada Dom Pedro II São Carlos - a partir das 9h, na praça em frente ao Mercado Municipal - CentroSão José dos Campos - às 10h, na Praça Afonso PenaUbatuba - ato às 10h, no Ipiranguinha, POsto BR, e das 11h30 às 18h, no calçadão do centro
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SERGIPE
Aracaju - Ás 15h, com concentração em frente à Deso, na Rua Campo do Brito
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TOCANTINS
Palmas - Ato às 8h, em frente ao INSS 203 Sul, na Avenida NSI (trabalhadores dos municípios de Paraíso do Tocantins e Porto Nacional participarão da mobilização na capital).Aurora - Paralisação das atividades do pessoal da Educação (Colégio Estadual Ranulfa, Escola Est. Dona Inês, Escola Municipal Marcolina) Lavandeira - Paralisação das atividades no Colégio Estadual Lavandeira;Combinado - Paralisação das atividades na Escola de tempo Integral Girassol, Escola Augusta Vaz) Novo Alegre - Paralisação das atividades escolares.
Publicado em Notícias
Terça, 19 Março 2019 11:33
Senado aprova multa para empregador que pagar salário diferente para mulher
Escrito por RBA
Projeto visa a combater discriminação contra mulheres no mercado de trabalho quando ocupam o mesmo cargo que homens. Texto será agora analisado pela Câmara
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 88 (PLS 88), que permitirá multar empresas que paguem saláriodiferente para mulheres que estejam ocupando o mesmo cargo de homens. Segundo o projeto, o valor da multa será equivalente ao dobro da diferença salarial constatada e o dinheiro será revertido em favor da trabalhadora prejudicada. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será também analisado e, em caso de aprovação, irá para sanção presidencial.
"É um projeto que prevê que, se houver diferença salarial entre homem e mulher no mesmo cargo, isso fere o princípio da isonomia que está consagrado na Constituição Federal", explica o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista para a jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual.
Ele lembra que estudos do Dieese e de outros institutos internacionais comprovam que há discriminação contra mulheres no mercado de trabalho, ganhando menos em ocupações semelhantes.
"Por esse projeto, as empresas pagarão uma multa, que será o dobro da diferença salarial observada. Se isto acontecer, a multa será revertida para a pessoa que tiver a discriminação observada."
Para Clemente, o projeto é importante por reconhecer, primeiro por reconhecer a existência do problema e, ao mesmo tempo, aplicar multa de modo a coibir esse tipo de discriminação. A medida aprovada também visa coibir casos em que as empresas utilizam critérios discriminatórios de idade, raça ou situação familiar para contratar ou promover funcionários.
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 88 (PLS 88), que permitirá multar empresas que paguem saláriodiferente para mulheres que estejam ocupando o mesmo cargo de homens. Segundo o projeto, o valor da multa será equivalente ao dobro da diferença salarial constatada e o dinheiro será revertido em favor da trabalhadora prejudicada. O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados, onde será também analisado e, em caso de aprovação, irá para sanção presidencial.
"É um projeto que prevê que, se houver diferença salarial entre homem e mulher no mesmo cargo, isso fere o princípio da isonomia que está consagrado na Constituição Federal", explica o diretor-técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, em entrevista para a jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual.
Ele lembra que estudos do Dieese e de outros institutos internacionais comprovam que há discriminação contra mulheres no mercado de trabalho, ganhando menos em ocupações semelhantes.
"Por esse projeto, as empresas pagarão uma multa, que será o dobro da diferença salarial observada. Se isto acontecer, a multa será revertida para a pessoa que tiver a discriminação observada."
Para Clemente, o projeto é importante por reconhecer, primeiro por reconhecer a existência do problema e, ao mesmo tempo, aplicar multa de modo a coibir esse tipo de discriminação. A medida aprovada também visa coibir casos em que as empresas utilizam critérios discriminatórios de idade, raça ou situação familiar para contratar ou promover funcionários.
Fonte: RBA | www.redebrasilatual.com.br
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Segunda, 11 Março 2019 16:28
OAB vê MP de Bolsonaro contra sindicatos inconstitucional e sugere ação no STF
Escrito por Fonte: RBA
Para ex-presidente da Ordem, proposta do governo visa a "desgastar a atuação" das representações dos trabalhadores
O texto da Medida Provisória (MP) 873, com regras sobre financiamento sindical, é "antagônico" à Constituição, aponta parecer do presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ex-presidente do Conselho Federal. "As modificações introduzidas pela referida MP representam uma afronta direta à liberdade e à autonomia sindical e desestabilizam o sistema sindical e as relações coletivas de trabalho", afirma o jurista, recomendando abertura de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e identificando "atuação abusiva" do presidente da República."A Constituição de 1988 teve especial preocupação de remover o controle do Estado sobre a atuação sindical e de ampliar as prerrogativas das entidades sindicais na defesa dos direitos e interesses de seus representados. Nesse sentido, a norma impugnada constitui flagrante retrocesso e demonstração de prática antissindical, que visa desgastar a atuação dos sindicatos", acrescenta Coêlho em seu parecer, que se soma a entendimento contrário à MP feito pelo procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto, vice da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho.
No parecer, que foi encaminhado ao Conselho Federal da OAB, o advogado afirma que as mudanças incluídas na MP 873 "incorrem em vícios de inconstitucionalidade formais e materiais". Ele lembra, inicialmente, que a edição não cumpriu requisitos de relevância e urgência, necessários para justificar uma medida provisória.
"De fato, não há urgência que justifique a alteração da sistemática de contribuição sindical por meio de ato unilateral, editado sem qualquer consulta ou diálogo prévio com as entidades afetadas. Não se demonstra tampouco a existência de danos extremos ou de impactos sociais e econômicos irreparáveis que justifique a mudança de normas centrais do direito coletivo do trabalho sem a observância do devido processo legislativo", argumenta.
Além disso, Coêlho sustenta que a norma viola "frontalmente" os princípios de liberdade e autonomia sindical. E observa que a Constituição de 1988 atribuiu aos sindicatos, no artigo 8º, a prerrogativa da defesa dos direitos e interesses da categoria econômica, prevendo garantia de contrapartida financeira.
"Não há dúvida de que o custeio das entidades sindicais é uma condição para o desempenho concreto e efetivo de suas atribuições", diz o parecer. "Ao dificultar o financiamento sindical, determinando que a cobrança das contribuições seja autorizada de forma prévia, expressa e individual, a MP n. 873/2019 impõe barreiras indevidas à livre atuação dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores representados."
O advogado lembra ainda que a Lei 13.467, de 2017, da "reforma" trabalhista, já condicionou o desconto em folha de pagamento à autorização do emprego. "Nesse sentido, a MP sob análise além de agir em contrariedade à vontade do legislador, implicou em prejuízos insuperáveis à manutenção sindical, importante instrumento de luta pelos direitos dos trabalhadores. Essa atuação foi reforçada pelo texto constitucional de 1988 que previu o alargamento das prerrogativas da atuação dos sindicatos no âmbito administrativo e judicial."
Ele considera que o desconto em folha "é medida que confere celeridade e que facilita o recolhimento da contribuição sem ônus para as partes envolvidas e em comum acordo entre elas". Proibir esse mecanismo e impor o uso de um serviço bancário "implica em um aumento de custos e das dificuldades operacionais à cobrança das contribuições". Na prática um empecilho aos sindicatos, "sem amparo em qualquer justificativa plausível".
"Trata-se de medida que reduz a capacidade financeira dos sindicatos por vias oblíquas e tende a inviabilizar e a enfraquecer a atividade associativa e sindical", conclui o parecer. Para o jurista, a MP também fere a liberdade individual, "uma vez que viola o direito do trabalhador de escolher se associar e contribuir com o sindicato representativo de sua categoria profissional".
O texto da Medida Provisória (MP) 873, com regras sobre financiamento sindical, é "antagônico" à Constituição, aponta parecer do presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ex-presidente do Conselho Federal. "As modificações introduzidas pela referida MP representam uma afronta direta à liberdade e à autonomia sindical e desestabilizam o sistema sindical e as relações coletivas de trabalho", afirma o jurista, recomendando abertura de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e identificando "atuação abusiva" do presidente da República."A Constituição de 1988 teve especial preocupação de remover o controle do Estado sobre a atuação sindical e de ampliar as prerrogativas das entidades sindicais na defesa dos direitos e interesses de seus representados. Nesse sentido, a norma impugnada constitui flagrante retrocesso e demonstração de prática antissindical, que visa desgastar a atuação dos sindicatos", acrescenta Coêlho em seu parecer, que se soma a entendimento contrário à MP feito pelo procurador Alberto Emiliano de Oliveira Neto, vice da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho.
No parecer, que foi encaminhado ao Conselho Federal da OAB, o advogado afirma que as mudanças incluídas na MP 873 "incorrem em vícios de inconstitucionalidade formais e materiais". Ele lembra, inicialmente, que a edição não cumpriu requisitos de relevância e urgência, necessários para justificar uma medida provisória.
"De fato, não há urgência que justifique a alteração da sistemática de contribuição sindical por meio de ato unilateral, editado sem qualquer consulta ou diálogo prévio com as entidades afetadas. Não se demonstra tampouco a existência de danos extremos ou de impactos sociais e econômicos irreparáveis que justifique a mudança de normas centrais do direito coletivo do trabalho sem a observância do devido processo legislativo", argumenta.
Além disso, Coêlho sustenta que a norma viola "frontalmente" os princípios de liberdade e autonomia sindical. E observa que a Constituição de 1988 atribuiu aos sindicatos, no artigo 8º, a prerrogativa da defesa dos direitos e interesses da categoria econômica, prevendo garantia de contrapartida financeira.
"Não há dúvida de que o custeio das entidades sindicais é uma condição para o desempenho concreto e efetivo de suas atribuições", diz o parecer. "Ao dificultar o financiamento sindical, determinando que a cobrança das contribuições seja autorizada de forma prévia, expressa e individual, a MP n. 873/2019 impõe barreiras indevidas à livre atuação dos sindicatos na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores representados."
O advogado lembra ainda que a Lei 13.467, de 2017, da "reforma" trabalhista, já condicionou o desconto em folha de pagamento à autorização do emprego. "Nesse sentido, a MP sob análise além de agir em contrariedade à vontade do legislador, implicou em prejuízos insuperáveis à manutenção sindical, importante instrumento de luta pelos direitos dos trabalhadores. Essa atuação foi reforçada pelo texto constitucional de 1988 que previu o alargamento das prerrogativas da atuação dos sindicatos no âmbito administrativo e judicial."
Ele considera que o desconto em folha "é medida que confere celeridade e que facilita o recolhimento da contribuição sem ônus para as partes envolvidas e em comum acordo entre elas". Proibir esse mecanismo e impor o uso de um serviço bancário "implica em um aumento de custos e das dificuldades operacionais à cobrança das contribuições". Na prática um empecilho aos sindicatos, "sem amparo em qualquer justificativa plausível".
"Trata-se de medida que reduz a capacidade financeira dos sindicatos por vias oblíquas e tende a inviabilizar e a enfraquecer a atividade associativa e sindical", conclui o parecer. Para o jurista, a MP também fere a liberdade individual, "uma vez que viola o direito do trabalhador de escolher se associar e contribuir com o sindicato representativo de sua categoria profissional".
Fonte: RBA | www.redebrasilatual.com.br | Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
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Quinta, 07 Março 2019 10:52
SEEF realiza Assembleia Geral Permanente em março
Escrito por Silvia Medeiro
TRABALHADOR, VEJA QUANDO E ONDE SERÁ A ASSEMBLEIA DA SUA REGIÃO E PARTICIPE!
Cumprindo requisitos legais e convocando a categoria para definir em conjunto a pauta de reivindicações com vistas ao Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020, o Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios (SEEF), está organizando a Assembleia permanente no mês de março, abarcando encontros com trabalhadores nas cidades de Palhoça, São José, Biguaçu e Florianópolis.
Será discutida e aprovada a pauta de reivindicações a ser entregue aos sindicatos patronais e deliberada a contribuição negocial profissional que viabiliza ao Sindicato realizar a Negociação Coletiva.
Veja o calendário e local dos encontros:
· 12 de março, às 19h, no Colégio Estadual Governador Ivo Silveira (Av. Barão do Rio Branco, 96, Centro, Palhoça)
· 14 de março, às 19h, no Colégio Laércio Caldeira de Andrade (Av. Brigadeiro Sila Paes, 561, Campinas, São José)
· 19 de março, às 19h, no Colégio Professora Maria da Glória Veríssimo de Farias (Rua João Born, 225, Centro, Biguaçu)
· 29 de março, às 19h, no auditório da FECESC (Av. Mauro Ramos, 1624, Centro, Florianópolis)
Cumprindo requisitos legais e convocando a categoria para definir em conjunto a pauta de reivindicações com vistas ao Acordo Coletivo de Trabalho 2019/2020, o Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios (SEEF), está organizando a Assembleia permanente no mês de março, abarcando encontros com trabalhadores nas cidades de Palhoça, São José, Biguaçu e Florianópolis.
Será discutida e aprovada a pauta de reivindicações a ser entregue aos sindicatos patronais e deliberada a contribuição negocial profissional que viabiliza ao Sindicato realizar a Negociação Coletiva.
Veja o calendário e local dos encontros:
· 12 de março, às 19h, no Colégio Estadual Governador Ivo Silveira (Av. Barão do Rio Branco, 96, Centro, Palhoça)
· 14 de março, às 19h, no Colégio Laércio Caldeira de Andrade (Av. Brigadeiro Sila Paes, 561, Campinas, São José)
· 19 de março, às 19h, no Colégio Professora Maria da Glória Veríssimo de Farias (Rua João Born, 225, Centro, Biguaçu)
· 29 de março, às 19h, no auditório da FECESC (Av. Mauro Ramos, 1624, Centro, Florianópolis)
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Quarta, 27 Fevereiro 2019 10:22
Valor do benefício por doença e acidente não causados no trabalho pode cair 40%
Escrito por Silvia Medeiro
Reforma da Previdência de Bolsonaro tira direito de trabalhadores da iniciativa privada e servidores de receberem 100% da aposentadoria em caso de acidentes e doenças causadas fora do ambiente de trabalho
Imagine a seguinte situação: um trabalhador, casado, com um filho pequeno é atropelado em um fim de semana, fica paraplégico e sem condições de trabalhar. Ou ainda, uma mãe trabalhadora descobre que tem câncer. Pois é neste, que é o pior momento da vida de um ser humano que Jair Bolsonaro (PSL) quer tirar vantagem.
Pela Proposta de Emenda a Constituição, PEC da reforma da Previdência, trabalhadores e trabalhadoras, tanto da iniciativa privada quanto os servidores públicos, vão receber apenas 60% do valor da aposentadoria em caso de acidente ou de doenças contraídas sem relação com o ambiente do trabalho, se tiver contribuído no mínimo durante 20 anos para o INSS. Se ele tiver contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.
Atualmente, para ter direito ao benefício integral, basta ter contribuído durante 12 meses.
"Pagar somente 60% a um acidentado ou a um portador de alguma doença, ao contrário do que se faz hoje, é ir na contramão do principal objetivo da Previdência, o de amparar essas pessoas quando elas estão mais vulneráveis", diz o advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (IEP), Pedro Saglioni de Faria Fonseca, que lembra: "A existência da Previdência administrada pelo INSS é a de amparar os trabalhadores e trabalhadoras nos momentos de maior risco".
Para o advogado, caso essa proposta seja aprovada poderá haver questionamentos na Justiça, porque reduzir o valor da aposentadoria por invalidez fere a dignidade da pessoa.
"É uma perversidade assombrosa. Uma pessoa com câncer, depressão, hemofílico, com doenças que não tem relação com o trabalho receber menos do o salário mínimo é perturbador. Não desejo isso a ninguém- Pedro Saglioni
Benefício pode ser menor do que salário mínimo
Em dezembro de 2018, um total de 18 mil e 665 trabalhadores conseguiu benefício médio de R$ 1.188,71 de aposentadoria por invalidez previdenciária – que é a obtida quando o acidente ou a doença foi provocado fora do trabalho.
Se o governo retirar 40% dessa média do valor dos benefícios (menos R$ 475,48), as próximas aposentadorias por invalidez fora do ambiente do trabalho serão de R$ 712,93, menores do que o salário mínimo atual que é de R$ 998,00.
É dessa maioria de trabalhadores inválidos que Bolsonaro e o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, querem retirar o mínimo de dignidade avalia o pesquisador de Saúde e Previdência da UnB, Remígio Todeschini.
Segundo ele, 600 mil pessoas por mês ligam para o número 135 do INSS e pedem para agendar uma perícia. Desses, só 200 mil conseguem um benefício, e não necessariamente a aposentadoria.
"Ao ano são 7 milhões e 200 mil trabalhadores que pedem perícia, sendo que apenas 1/3 conseguem o beneficio depois de passarem por um 'corredor polonês'. É pura maldade- Remígio Todeschini
Remígio, que também é assessor da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químicos da CUT do Estado de São Paulo (Fetquim), lembra ainda que a Medida Provisória (MP) 871 que autoriza um 'pente fino' nas aposentadorias e benefícios por invalidez , dá direito ao governo restringir tanto os benefícios por incapacidade temporária quanto a aposentadoria por invalidez.
"A pessoa já está doente e com a crescente tensão de pensar em perder o benefício, causa mais depressão entre os segurados", afirma.
Para ele, se o governo quisesse atacar as fraudes como diz ,deveria começar pelas 100 mil pensões das filhas de militares que custam aos cofres da Previdência R$ 5 bilhões ao ano.
"Os benefícios por invalidez somam R$ 4 bilhões, pagos a 3 milhões , 365 mil e 865 aposentados, que ganham menos de R$ 1.200,00 por mês. Não dá para comparar com o valor das pensões pagas às filhas dos militares", analisa Remígio.
Para o pesquisador, o fato de o governo submeter tanto os servidores, como o trabalhador da iniciativa privada a frequentes perícias do INSS é como tirar a liberdade de uma pessoa. "É como se ele estivesse em liberdade condicional e a cada ano deve se apresentar para comprovar que não está fazendo nada de errado", avalia Remígio.
Já a Secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Madalena Margarida da Silva, diz que a proposta de reforma é, antes de tudo, criminosa.
"Nenhum trabalhador ou trabalhadora pode receber menos do que o salário mínimo e a gente vê que essa reforma como criminosa", diz.
"Por isso que a luta da classe trabalhadora é a luta da CUT, a defesa de uma Previdência pública, que inclua todas as pessoas- Madalena Margarida da Silva
Pela proposta de Bolsonaro, apenas em caso de invalidez provocada por acidente de trabalho ou doença profissional e ocupacional, o trabalhador receberá 100% da média de salários, sem que seja necessário um período mínimo de contribuição.
Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Rosely Rocha | Foto: Roberto Parizotti
Imagine a seguinte situação: um trabalhador, casado, com um filho pequeno é atropelado em um fim de semana, fica paraplégico e sem condições de trabalhar. Ou ainda, uma mãe trabalhadora descobre que tem câncer. Pois é neste, que é o pior momento da vida de um ser humano que Jair Bolsonaro (PSL) quer tirar vantagem.
Pela Proposta de Emenda a Constituição, PEC da reforma da Previdência, trabalhadores e trabalhadoras, tanto da iniciativa privada quanto os servidores públicos, vão receber apenas 60% do valor da aposentadoria em caso de acidente ou de doenças contraídas sem relação com o ambiente do trabalho, se tiver contribuído no mínimo durante 20 anos para o INSS. Se ele tiver contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.
Atualmente, para ter direito ao benefício integral, basta ter contribuído durante 12 meses.
"Pagar somente 60% a um acidentado ou a um portador de alguma doença, ao contrário do que se faz hoje, é ir na contramão do principal objetivo da Previdência, o de amparar essas pessoas quando elas estão mais vulneráveis", diz o advogado do Instituto de Estudos Previdenciários (IEP), Pedro Saglioni de Faria Fonseca, que lembra: "A existência da Previdência administrada pelo INSS é a de amparar os trabalhadores e trabalhadoras nos momentos de maior risco".
Para o advogado, caso essa proposta seja aprovada poderá haver questionamentos na Justiça, porque reduzir o valor da aposentadoria por invalidez fere a dignidade da pessoa.
"É uma perversidade assombrosa. Uma pessoa com câncer, depressão, hemofílico, com doenças que não tem relação com o trabalho receber menos do o salário mínimo é perturbador. Não desejo isso a ninguém- Pedro Saglioni
Benefício pode ser menor do que salário mínimo
Em dezembro de 2018, um total de 18 mil e 665 trabalhadores conseguiu benefício médio de R$ 1.188,71 de aposentadoria por invalidez previdenciária – que é a obtida quando o acidente ou a doença foi provocado fora do trabalho.
Se o governo retirar 40% dessa média do valor dos benefícios (menos R$ 475,48), as próximas aposentadorias por invalidez fora do ambiente do trabalho serão de R$ 712,93, menores do que o salário mínimo atual que é de R$ 998,00.
É dessa maioria de trabalhadores inválidos que Bolsonaro e o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, querem retirar o mínimo de dignidade avalia o pesquisador de Saúde e Previdência da UnB, Remígio Todeschini.
Segundo ele, 600 mil pessoas por mês ligam para o número 135 do INSS e pedem para agendar uma perícia. Desses, só 200 mil conseguem um benefício, e não necessariamente a aposentadoria.
"Ao ano são 7 milhões e 200 mil trabalhadores que pedem perícia, sendo que apenas 1/3 conseguem o beneficio depois de passarem por um 'corredor polonês'. É pura maldade- Remígio Todeschini
Remígio, que também é assessor da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químicos da CUT do Estado de São Paulo (Fetquim), lembra ainda que a Medida Provisória (MP) 871 que autoriza um 'pente fino' nas aposentadorias e benefícios por invalidez , dá direito ao governo restringir tanto os benefícios por incapacidade temporária quanto a aposentadoria por invalidez.
"A pessoa já está doente e com a crescente tensão de pensar em perder o benefício, causa mais depressão entre os segurados", afirma.
Para ele, se o governo quisesse atacar as fraudes como diz ,deveria começar pelas 100 mil pensões das filhas de militares que custam aos cofres da Previdência R$ 5 bilhões ao ano.
"Os benefícios por invalidez somam R$ 4 bilhões, pagos a 3 milhões , 365 mil e 865 aposentados, que ganham menos de R$ 1.200,00 por mês. Não dá para comparar com o valor das pensões pagas às filhas dos militares", analisa Remígio.
Para o pesquisador, o fato de o governo submeter tanto os servidores, como o trabalhador da iniciativa privada a frequentes perícias do INSS é como tirar a liberdade de uma pessoa. "É como se ele estivesse em liberdade condicional e a cada ano deve se apresentar para comprovar que não está fazendo nada de errado", avalia Remígio.
Já a Secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Madalena Margarida da Silva, diz que a proposta de reforma é, antes de tudo, criminosa.
"Nenhum trabalhador ou trabalhadora pode receber menos do que o salário mínimo e a gente vê que essa reforma como criminosa", diz.
"Por isso que a luta da classe trabalhadora é a luta da CUT, a defesa de uma Previdência pública, que inclua todas as pessoas- Madalena Margarida da Silva
Pela proposta de Bolsonaro, apenas em caso de invalidez provocada por acidente de trabalho ou doença profissional e ocupacional, o trabalhador receberá 100% da média de salários, sem que seja necessário um período mínimo de contribuição.
Fonte: CUT Brasil | Escrito por: Rosely Rocha | Foto: Roberto Parizotti
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Segunda, 25 Fevereiro 2019 15:35
Carnaval não é feriado nacional, como o trabalho é remunerado nesses dias?
Escrito por Silvia Medeiro
Legislação estadual e municipal e os acordos coletivos definirão direitos de quem trabalha nesse período
O carnaval está chegando e, com isso, surgem dúvidas sobre os direitos dos profissionais. Apesar de a maioria das empresas liberarem seus funcionários, o período não é um feriado nacional, porém, pode ser um feriado estadual ou municipal em alguns locais. Por exemplo, a terça-feira de carnaval é feriado no Estado do Rio de Janeiro. Por isso, os trabalhadores que trabalharem nesse dia terão direito a horas extras.
O empregado terá direito ao pagamento em dobro, na comparação com um dia normal. Isso vale apenas para quem não tem regime de escala. A exceção sobre o pagamento em dobro se aplica quando há um acordo coletivo entre patrões e empregados que determina outro tipo de compensação.
O expediente na segunda-feira e na quarta-feira de Cinzas não dão direito a horas extras, pois estes são considerados dias úteis. Sendo assim, o empregador pode exigir que o empregado trabalhe normalmente ou dispensar o funcionário sem prejuízo da remuneração ou fazer um acordo sobre as compensações das horas dos dias não trabalhados.
O carnaval está chegando e, com isso, surgem dúvidas sobre os direitos dos profissionais. Apesar de a maioria das empresas liberarem seus funcionários, o período não é um feriado nacional, porém, pode ser um feriado estadual ou municipal em alguns locais. Por exemplo, a terça-feira de carnaval é feriado no Estado do Rio de Janeiro. Por isso, os trabalhadores que trabalharem nesse dia terão direito a horas extras.
O empregado terá direito ao pagamento em dobro, na comparação com um dia normal. Isso vale apenas para quem não tem regime de escala. A exceção sobre o pagamento em dobro se aplica quando há um acordo coletivo entre patrões e empregados que determina outro tipo de compensação.
O expediente na segunda-feira e na quarta-feira de Cinzas não dão direito a horas extras, pois estes são considerados dias úteis. Sendo assim, o empregador pode exigir que o empregado trabalhe normalmente ou dispensar o funcionário sem prejuízo da remuneração ou fazer um acordo sobre as compensações das horas dos dias não trabalhados.
Fonte: SEC Itapema
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Sexta, 22 Fevereiro 2019 16:21
Conheça os principais pontos da reforma da Previdência e como isso impactará sua vida
Escrito por Brasil de Fato
Conjunto de medidas que alteram a Constituição dificulta o acesso à aposentadoria e não enfrenta privilégios
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 de Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Economia Paulo Guedes, apresentada ontem na Câmara dos Deputados, desmantela as garantias mínimas de direitos dos trabalhadores previstas na Constituição de 1988. Além disso, deixa a porta aberta para reformas futuras, que podem tirar ainda mais direitos.
Confira, abaixo, alguns dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência:
- A reforma estabelece no artigo 201-A, a adoção do modelo de capitalização, com contas individuais, para o regime de Previdência, ou seja, uma ruptura radical com o atual modelo de participação, onde o trabalhador da ativa e as empresas financiam os beneficiários. Isso deve gerar um aumento do gasto público durante o período de transição entre os dois modelos e um futuro incerto sobre o valor das aposentadorias.
- Também ficou determinada a idade mínima de aposentadoria: de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, e um período mínimo de contribuição, de 20 anos. No entanto, para que o valor da aposentadoria seja equivalente à renda média do trabalhador, o tempo de contribuição salta para 40 anos.
Por exemplo, um trabalhador homem, hoje, com 51 anos de idade e que poderia se aposentar com 61 anos, em 2029, completando 35 anos de contribuição, só poderá pedir o benefício em 2034, quando chegar aos 65 anos.
- Para os servidores públicos, o governo Bolsonaro, determina que o direito à aposentadoria só pode ser concedido se for comprovado 25 anos de contribuição, com, no mínimo, dez deles no serviço público e cinco no último cargo.
- Em relação aos trabalhadores rurais, a PEC, criou a idade mínima de 60 anos, porém, com a exigência de 20 anos de contribuição, em um novo modelo de recolhimento mensal em dinheiro, o que é incompatível com o modo de vida e produção dos agricultores familiares, responsáveis por mais de 70% dos alimentos que são consumidos no Brasil inteiro.
- O governo também vai alterar as alíquotas de contribuição obrigatória para o INSS. Os servidores serão descontados em até 22% da renda. Para os trabalhadores da iniciativa privada, a alíquota passa a ser progressiva.
- Os professores terão que pagar o INSS por, no mínimo, 30 anos e só poderão se aposentar depois dos 60 anos.
- O governo também estabelece que o aposentado que continua trabalhando poderá ser demitido sem o pagamento de multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Fragilização da assistência social
Com isso, a PEC de Bolsonaro fragiliza a proteção social, que é a base do conceito de Previdência e Assistência Social, pois desconstitucionaliza diversas regras, determinando que elas sejam estabelecidas por meio de uma lei complementar – que deverá ser aprovada posteriormente pelo Congresso Nacional. Enquanto essa legislação não entra em vigor, seriam adotadas normas temporárias, que o governo incluiu no trecho das chamadas "disposições transitórias" da Constituição.
Na prática, a ideia é deixar a porta aberta para reformas mais duras no futuro e com tramitação mais fácil de serem aprovadas.
Sobre o artigo 203 da PEC, que menciona assistência social, o jurista Marcus Orione, observa que as alterações que dificultam o acesso aos benefícios assistenciais podem levar o país a um cenário alarmante de miséria extrema.
"Há uma intensificação enorme da impossibilidade de assistência social para aqueles que são os mais assistidos no Brasil, que são as pessoas com deficiência e os idosos que não podem prover a sua subsistência. Eles pegaram vários requisitos que são piores, que já tinha sido até ultrapassados pelo judiciário, e colocam esses requisitos na Constituição, piorando o acesso à Assistência Social. Eles fizeram um cerco de enxugamento de prestações do Estado", disse o jurista.
Pela nova regra, um idoso com 60 anos e renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo, teria direito a um benefício de valor equivalente a R$ 400.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 de Jair Bolsonaro (PSL) e do ministro da Economia Paulo Guedes, apresentada ontem na Câmara dos Deputados, desmantela as garantias mínimas de direitos dos trabalhadores previstas na Constituição de 1988. Além disso, deixa a porta aberta para reformas futuras, que podem tirar ainda mais direitos.
Confira, abaixo, alguns dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência:
- A reforma estabelece no artigo 201-A, a adoção do modelo de capitalização, com contas individuais, para o regime de Previdência, ou seja, uma ruptura radical com o atual modelo de participação, onde o trabalhador da ativa e as empresas financiam os beneficiários. Isso deve gerar um aumento do gasto público durante o período de transição entre os dois modelos e um futuro incerto sobre o valor das aposentadorias.
- Também ficou determinada a idade mínima de aposentadoria: de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, e um período mínimo de contribuição, de 20 anos. No entanto, para que o valor da aposentadoria seja equivalente à renda média do trabalhador, o tempo de contribuição salta para 40 anos.
Por exemplo, um trabalhador homem, hoje, com 51 anos de idade e que poderia se aposentar com 61 anos, em 2029, completando 35 anos de contribuição, só poderá pedir o benefício em 2034, quando chegar aos 65 anos.
- Para os servidores públicos, o governo Bolsonaro, determina que o direito à aposentadoria só pode ser concedido se for comprovado 25 anos de contribuição, com, no mínimo, dez deles no serviço público e cinco no último cargo.
- Em relação aos trabalhadores rurais, a PEC, criou a idade mínima de 60 anos, porém, com a exigência de 20 anos de contribuição, em um novo modelo de recolhimento mensal em dinheiro, o que é incompatível com o modo de vida e produção dos agricultores familiares, responsáveis por mais de 70% dos alimentos que são consumidos no Brasil inteiro.
- O governo também vai alterar as alíquotas de contribuição obrigatória para o INSS. Os servidores serão descontados em até 22% da renda. Para os trabalhadores da iniciativa privada, a alíquota passa a ser progressiva.
- Os professores terão que pagar o INSS por, no mínimo, 30 anos e só poderão se aposentar depois dos 60 anos.
- O governo também estabelece que o aposentado que continua trabalhando poderá ser demitido sem o pagamento de multa de 40% sobre o saldo do FGTS.
Fragilização da assistência social
Com isso, a PEC de Bolsonaro fragiliza a proteção social, que é a base do conceito de Previdência e Assistência Social, pois desconstitucionaliza diversas regras, determinando que elas sejam estabelecidas por meio de uma lei complementar – que deverá ser aprovada posteriormente pelo Congresso Nacional. Enquanto essa legislação não entra em vigor, seriam adotadas normas temporárias, que o governo incluiu no trecho das chamadas "disposições transitórias" da Constituição.
Na prática, a ideia é deixar a porta aberta para reformas mais duras no futuro e com tramitação mais fácil de serem aprovadas.
Sobre o artigo 203 da PEC, que menciona assistência social, o jurista Marcus Orione, observa que as alterações que dificultam o acesso aos benefícios assistenciais podem levar o país a um cenário alarmante de miséria extrema.
"Há uma intensificação enorme da impossibilidade de assistência social para aqueles que são os mais assistidos no Brasil, que são as pessoas com deficiência e os idosos que não podem prover a sua subsistência. Eles pegaram vários requisitos que são piores, que já tinha sido até ultrapassados pelo judiciário, e colocam esses requisitos na Constituição, piorando o acesso à Assistência Social. Eles fizeram um cerco de enxugamento de prestações do Estado", disse o jurista.
Pela nova regra, um idoso com 60 anos e renda mensal inferior a um quarto do salário mínimo, teria direito a um benefício de valor equivalente a R$ 400.
Fonte: Brasil de Fato | Escrito por: Juca Guimarães | Edição: Pedro Ribeiro Nogueira | Foto: Sérgio Lima/AFP
Publicado em Notícias
Terça, 19 Fevereiro 2019 09:40
Frentes, CUT e demais centrais sindicais unidas contra reforma da Previdência
Escrito por CUT Brasil
Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se somam à luta da CUT e demais centrais sindicais contra a reforma da Previdência de Bolsonaro que vai dificultar o acesso à aposentadoria e reduzir valor dos benefícios
As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo divulgaram na sexta-feira (15) uma nota conjunta de adesão ao Dia Nacional de luta em defesa da previdência pública e contra o fim da aposentadoria e confirmaram participação na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, na Praça da Sé, em São Paulo, nesta quarta-feira (20), a partir das 10h.
Os movimentos sociais que constroem as duas frentes avaliam que a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) e Paulo Guedes (ministro da Economia) é pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB) e ameaça o futuro de toda a população brasileira. Por isso, a luta contra a reforma exige maior unidade daqueles que se comprometem com a defesa dos direitos da classe trabalhadora.
Para Josué Rocha, da Coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo (FPSM), "o dia 20 de fevereiro dá início a uma jornada de resistência que os movimentos sociais e as centrais sindicais vão enfrentar em 2019. A unidade nesse momento é fundamental se quisermos derrotar a reforma da Previdência".
A proposta que o governo vai apresentar, também no próximo dia 20, ao país e ao Congresso Nacional, não afeta apenas as aposentadorias, mas todas as políticas de proteção e assistência social, a chamada seguridade social. Programas como o Benefício de Prestação Continuada – BPC que atendem pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza podem ser desvinculados do salário mínimo, o que permitirá a redução no valor dos benefícios perdendo sua eficácia em garantir a sobrevivência de quem já não pode mais trabalhar.
"Para nós que atuamos nas periferias, com uma população que sofre com o desemprego ou que está no trabalho informal, esses programas são, muitas vezes, a diferença entre ter ou não a comida na mesa ou um teto pra morar", diz Raimundo Bomfim, da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular.
"Por isso estamos todos comprometidos com a luta contra essa reforma que pode empurrar milhões de pessoas para a pobreza", afirma.
A Secretária de Relação com os Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, lembra que as frentes foram criadas para promover a unidade da esquerda na luta contra o golpe e na defesa dos direitos da classe trabalhadora. "Agora, com o governo Bolsonaro, estamos desafiados a fortalecer essa unidade para enfrentar não só a reforma da Previdência, mas todas as medidas que ameaçam os direitos e significam o retrocesso em relação às liberdades democráticas e aos princípios da Constituição Federal".
Confira a íntegra da nota:
Unir o Brasil em defesa da aposentadoria e da previdência pública
As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se somam aos movimentos sindicais para convocar movimentos sociais, a classe trabalhadora e o povo brasileiro para a luta em defesa da previdência pública e da aposentadoria.
Por isso estaremos juntos na próxima quarta-feira, 20 de fevereiro, participando ativamente das ações do Dia Nacional de luta em defesa da previdência pública e contra o fim da aposentadoria e da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora na Praça da Sé, em São Paulo, convocada pelas centrais sindicais.
O governo de Jair Bolsonaro mal começou e já coloca o povo brasileiro como seu inimigo em sua primeira proposta econômica. A aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras está, mais uma vez, na mira do governo. Querem que você trabalhe mais tempo, se aposente mais tarde e receba uma aposentadoria ainda menor. Isso, se cumprir as quase impossíveis exigências de acesso ao benefício antes de morrer.
Para justificar tamanho retrocesso Bolsonaro, Paulo Guedes e seus aliados insistem na mentirosa afirmação de que há um déficit estrutural na previdência, quando o que existe é uma legislação leniente com quem sonega e uma economia em crise, que não cresce nem gera empregos e, portanto, não arrecada as contribuições para a previdência.
A solução deles é se livrar do que chamam de problema. Tornar uma questão social em problema individual. Querem substituir o sistema público e solidário por outro, chamado de capitalização, onde cada um é responsável por fazer a própria poupança para aposentadoria, tornando-a uma miragem ou uma migalha. Querem aliviar a barra do governo e dos empresários e, de quebra, entregar a previdência para engordar os já escandalosos lucros dos bancos.
As mulheres serão mais prejudicadas, pois a maioria não conseguiria cumprir as novas regras de acesso. Os jovens, entrando no mercado de trabalho, teriam pouca esperança de se aposentar algum dia no novo modelo. E os trabalhadores rurais, podem ficar novamente à margem da previdência, levando o país a um retrocesso de décadas.
A resposta dos movimentos sociais será nas ruas, assim como foi na última greve geral de 28 Abril. Por isso, assumimos o compromisso de realizar, desde já, ações cotidianas de diálogo com a sociedade: reuniões, panfletagens, plenárias, brigadas nas periferias e outras iniciativas com o objetivo de unir o país em torno da defesa da aposentadoria.
Todos e todas à Praça da Sé, no dia 20 de fevereiro, para junto com as centrais sindicais fazer o chamado de guerra àqueles que querem que o povo brasileiro trabalhe até a morte.
As ruas serão as sedes das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, nosso espaço social e de luta em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores.
Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
São Paulo, 15 de fevereiro de 2019.
Fonte: CUT Brasil
As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo divulgaram na sexta-feira (15) uma nota conjunta de adesão ao Dia Nacional de luta em defesa da previdência pública e contra o fim da aposentadoria e confirmaram participação na Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, na Praça da Sé, em São Paulo, nesta quarta-feira (20), a partir das 10h.
Os movimentos sociais que constroem as duas frentes avaliam que a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) e Paulo Guedes (ministro da Economia) é pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB) e ameaça o futuro de toda a população brasileira. Por isso, a luta contra a reforma exige maior unidade daqueles que se comprometem com a defesa dos direitos da classe trabalhadora.
Para Josué Rocha, da Coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo (FPSM), "o dia 20 de fevereiro dá início a uma jornada de resistência que os movimentos sociais e as centrais sindicais vão enfrentar em 2019. A unidade nesse momento é fundamental se quisermos derrotar a reforma da Previdência".
A proposta que o governo vai apresentar, também no próximo dia 20, ao país e ao Congresso Nacional, não afeta apenas as aposentadorias, mas todas as políticas de proteção e assistência social, a chamada seguridade social. Programas como o Benefício de Prestação Continuada – BPC que atendem pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza podem ser desvinculados do salário mínimo, o que permitirá a redução no valor dos benefícios perdendo sua eficácia em garantir a sobrevivência de quem já não pode mais trabalhar.
"Para nós que atuamos nas periferias, com uma população que sofre com o desemprego ou que está no trabalho informal, esses programas são, muitas vezes, a diferença entre ter ou não a comida na mesa ou um teto pra morar", diz Raimundo Bomfim, da Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular.
"Por isso estamos todos comprometidos com a luta contra essa reforma que pode empurrar milhões de pessoas para a pobreza", afirma.
A Secretária de Relação com os Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, lembra que as frentes foram criadas para promover a unidade da esquerda na luta contra o golpe e na defesa dos direitos da classe trabalhadora. "Agora, com o governo Bolsonaro, estamos desafiados a fortalecer essa unidade para enfrentar não só a reforma da Previdência, mas todas as medidas que ameaçam os direitos e significam o retrocesso em relação às liberdades democráticas e aos princípios da Constituição Federal".
Confira a íntegra da nota:
Unir o Brasil em defesa da aposentadoria e da previdência pública
As Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se somam aos movimentos sindicais para convocar movimentos sociais, a classe trabalhadora e o povo brasileiro para a luta em defesa da previdência pública e da aposentadoria.
Por isso estaremos juntos na próxima quarta-feira, 20 de fevereiro, participando ativamente das ações do Dia Nacional de luta em defesa da previdência pública e contra o fim da aposentadoria e da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora na Praça da Sé, em São Paulo, convocada pelas centrais sindicais.
O governo de Jair Bolsonaro mal começou e já coloca o povo brasileiro como seu inimigo em sua primeira proposta econômica. A aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras está, mais uma vez, na mira do governo. Querem que você trabalhe mais tempo, se aposente mais tarde e receba uma aposentadoria ainda menor. Isso, se cumprir as quase impossíveis exigências de acesso ao benefício antes de morrer.
Para justificar tamanho retrocesso Bolsonaro, Paulo Guedes e seus aliados insistem na mentirosa afirmação de que há um déficit estrutural na previdência, quando o que existe é uma legislação leniente com quem sonega e uma economia em crise, que não cresce nem gera empregos e, portanto, não arrecada as contribuições para a previdência.
A solução deles é se livrar do que chamam de problema. Tornar uma questão social em problema individual. Querem substituir o sistema público e solidário por outro, chamado de capitalização, onde cada um é responsável por fazer a própria poupança para aposentadoria, tornando-a uma miragem ou uma migalha. Querem aliviar a barra do governo e dos empresários e, de quebra, entregar a previdência para engordar os já escandalosos lucros dos bancos.
As mulheres serão mais prejudicadas, pois a maioria não conseguiria cumprir as novas regras de acesso. Os jovens, entrando no mercado de trabalho, teriam pouca esperança de se aposentar algum dia no novo modelo. E os trabalhadores rurais, podem ficar novamente à margem da previdência, levando o país a um retrocesso de décadas.
A resposta dos movimentos sociais será nas ruas, assim como foi na última greve geral de 28 Abril. Por isso, assumimos o compromisso de realizar, desde já, ações cotidianas de diálogo com a sociedade: reuniões, panfletagens, plenárias, brigadas nas periferias e outras iniciativas com o objetivo de unir o país em torno da defesa da aposentadoria.
Todos e todas à Praça da Sé, no dia 20 de fevereiro, para junto com as centrais sindicais fazer o chamado de guerra àqueles que querem que o povo brasileiro trabalhe até a morte.
As ruas serão as sedes das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, nosso espaço social e de luta em defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores.
Frente Brasil Popular
Frente Povo Sem Medo
São Paulo, 15 de fevereiro de 2019.
Fonte: CUT Brasil
Publicado em Notícias
Segunda, 18 Fevereiro 2019 15:32
Assembleia nacional prepara resistência à reforma da Previdência
Escrito por RBA | www.redebrasilatualcom.br
Centrais sindicais vão debater e definir, em conjunto com a população, ações para barrar a proposta do governo Bolsonaro que restringe o acesso às aposentadorias
No mesmo dia em que o governo Bolsonaro deve enviar ao Congresso Nacional a sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende restringir o acesso às aposentadorias dos setores público e privado, os trabalhadores realizam assembleia nacional, aberta ao público em São Paulo nesta quarta-feira (20), para definir um plano unitário de lutas contra a chamada reforma da Previdência.
Convocam a assembleia aberta as centrais CGTB, CTB, CSB, CSP-Conlutas, Força Sindical, Intersindical e Nova Central. Em São Paulo, os trabalhadores se reúnem a partir das 10h da manhã na Praça da Sé, no centro da capital. Outros atos e mobilizações também devem ocorrer em pelo menos nove estados (confira abaixo a programação).
Em meio à desinformação que marca o governo Bolsonaro, o que se sabe até agora é que deve propor idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 anos para mulheres, com período de transição de 12 anos.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, as idades mínimas estipuladas e o chamado modelo de capitalização – que pode aparecer já nesta PEC ou posteriormente – defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, fazem do modelo de reforma da Previdência de Bolsonaro ainda pior que a proposta apresentada pelo governo Temer.
Ele classifica as mudanças pretendidas como "extremamente prejudiciais" e "afetam de forma cruel os mais pobres", e convoca todos para a assembleia. "Os sindicatos foram para as bases, estão realizando assembleias e construindo a organização da luta. E as demandas e as deliberações dos trabalhadores serão a base do que iremos definir no dia 20."
A CUT diz ainda que vai às ruas conscientizar a população sobre os danos causados pela reforma da previdência dos futuros aposentados, e também deve pressionar senadores e deputados para votarem contra a proposta do governo Bolsonaro.
Em último caso, a central não descarta a convocação de uma greve geral para derrotar a reforma, assim como ocorreu no governo Temer, que engavetou a sua tentativa após a realização da greve de abril de 2017.
Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora
10h – Praça da Sé, centro de São Paulo
Atos e mobilizações pelo país
Santa Catarina
15h – Ato no largo da Catedral, no centro de Florianópolis com Aula Pública: "A contrarreforma da Previdência pelo olhar dos trabalhadores"
Amapá
Ato em frente ao prédio do INSS de Macapá
Bahia
10h – Ato em frente a Previdência Social do comércio
Ceará
6h – panfletagem nos terminais de ônibus em Fortaleza
11h – panfletagem na Fábrica Guararapes
13h30 – panfletagem na OI/Contax
15h – panfletagem nas ruas do centro e Tribuna Livre na praça do Ferreira
Maranhão
Ato unificado – horário e local a definir
Piauí
8h30 – Assembleia da Classe Trabalhadora do estado, em frente ao Prédio do INSS – Praça Rio Branco – centro de Teresina
Rio de Janeiro
15h – Ato no Boulevard Carioca, esquina com a Avenida Rio Branco
Rio Grande do Norte
Plenária Unificada – horário e local a definir
Sergipe
Assembleia Estadual em Aracaju – horário e local a definir
Fonte: RBA | www.redebrasilatualcom.br
No mesmo dia em que o governo Bolsonaro deve enviar ao Congresso Nacional a sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende restringir o acesso às aposentadorias dos setores público e privado, os trabalhadores realizam assembleia nacional, aberta ao público em São Paulo nesta quarta-feira (20), para definir um plano unitário de lutas contra a chamada reforma da Previdência.
Convocam a assembleia aberta as centrais CGTB, CTB, CSB, CSP-Conlutas, Força Sindical, Intersindical e Nova Central. Em São Paulo, os trabalhadores se reúnem a partir das 10h da manhã na Praça da Sé, no centro da capital. Outros atos e mobilizações também devem ocorrer em pelo menos nove estados (confira abaixo a programação).
Em meio à desinformação que marca o governo Bolsonaro, o que se sabe até agora é que deve propor idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e de 62 anos para mulheres, com período de transição de 12 anos.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, as idades mínimas estipuladas e o chamado modelo de capitalização – que pode aparecer já nesta PEC ou posteriormente – defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, fazem do modelo de reforma da Previdência de Bolsonaro ainda pior que a proposta apresentada pelo governo Temer.
Ele classifica as mudanças pretendidas como "extremamente prejudiciais" e "afetam de forma cruel os mais pobres", e convoca todos para a assembleia. "Os sindicatos foram para as bases, estão realizando assembleias e construindo a organização da luta. E as demandas e as deliberações dos trabalhadores serão a base do que iremos definir no dia 20."
A CUT diz ainda que vai às ruas conscientizar a população sobre os danos causados pela reforma da previdência dos futuros aposentados, e também deve pressionar senadores e deputados para votarem contra a proposta do governo Bolsonaro.
Em último caso, a central não descarta a convocação de uma greve geral para derrotar a reforma, assim como ocorreu no governo Temer, que engavetou a sua tentativa após a realização da greve de abril de 2017.
Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora
10h – Praça da Sé, centro de São Paulo
Atos e mobilizações pelo país
Santa Catarina
15h – Ato no largo da Catedral, no centro de Florianópolis com Aula Pública: "A contrarreforma da Previdência pelo olhar dos trabalhadores"
Amapá
Ato em frente ao prédio do INSS de Macapá
Bahia
10h – Ato em frente a Previdência Social do comércio
Ceará
6h – panfletagem nos terminais de ônibus em Fortaleza
11h – panfletagem na Fábrica Guararapes
13h30 – panfletagem na OI/Contax
15h – panfletagem nas ruas do centro e Tribuna Livre na praça do Ferreira
Maranhão
Ato unificado – horário e local a definir
Piauí
8h30 – Assembleia da Classe Trabalhadora do estado, em frente ao Prédio do INSS – Praça Rio Branco – centro de Teresina
Rio de Janeiro
15h – Ato no Boulevard Carioca, esquina com a Avenida Rio Branco
Rio Grande do Norte
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Fonte: RBA | www.redebrasilatualcom.br
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Manual do trabalhador
Um instrumento dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. Ele apresenta as principais garantias previstas na legislação e nas convenções e acordos coletivos de trabalho assinadas pelo Sindicato.
SEEF - Sindicato dos Empregados em Edifícios e em Empresas de Compra
Venda, Locação e Administração de Imóveis de Florianópolis/SC
Cód. Sindical: 914.565.164.01868-4 | CNPJ: 78.664.125/0001-03
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